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Reconhecido vínculo empregatício com a Agiplan Financeira S.A. de funcionária contratada ilegalmente pela Agiplan Serviços de Cobrança Ltda.

02/05/2017 MCK Advogados

No presente caso, o juiz de 1º grau reconheceu o vínculo de funcionária formalmente contratado por empresa terceirizada de mesmo grupo econômico.

A decisão declarou nula a anotação da carteira de trabalho pela Agiplan Serviços de Cobrança Ltda., reconhecendo que a empregada esteve durante todo o contrato vinculada a sua real empregadora, qual seja a Agiplan Financeira S.A., fazendo jus a todos os benefícios da categoria dos financiários (piso salarial, reajuste salarial, ajuda alimentação, cheque negociação sindical, anuênio, gratificação semestral).

Com o novo enquadramento, a reclamada também foi condenada a pagar horas extras a partir da 6ª diária e a 36ª semanal.

Veja-se que todas as atividades desempenhadas pela funcionária eram em prol da financeira, sendo subordinada, inclusive, a funcionários desta empresa.

Processo nº: 0021493-25.2014.5.04.0028

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: TRT da 4ª Região