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Seguradora é condenada a indenizar beneficiários de segurado por morte acidental

24/07/2015 Direito do Trabalho

Em ação movida contra a BB Seguros, os beneficiários de um segurado falecido em acidente de trânsito garantiram o direito de receber a indenização contratada do seguro de vida.

A seguradora negou o pagamento da cobertura segurada, alegando que o sinistro se enquadrava na hipótese de risco excluído, pois supostamente o segurado havia conduzido o veículo sob o efeito de álcool, o que lhe excluiria do seguro. Para a empresa, tal suposição foi determinante à ocorrência do óbito do segurado, que teria agido de forma agravante.

Na visão do juiz Paulo César Filippon, da 8ª Vara Cível de Porto Alegre, os indícios mostram que, de fato, o acidente ocorreu por excesso de velocidade, o que não pode ser considerada uma conduta dolosa por parte do segurado.

O julgador entendeu que os autores fazem jus às duas coberturas contratadas, visto “ser evidente que houve pactuação de cobertura por morte acidental, equivalente a 100% do capital segurado e outra, no mesmo importe, relativa à indenização especial por morte acidental”.

Assim, condenou a BB Seguros e, solidariamente o Banco do Brasil, ao pagamento de R$500.000,00 aos beneficiários do segurado pela negativa de cobertura de sinistro.

O processo pode ser objeto de recurso.

Fonte: MCLK Advogados.

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