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SESI é condenado a reintegrar funcionária dispensada sem a observância das regras internas de desligamento de funcionários

18/05/2016 Direito do Trabalho

A 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS declarou a nulidade da dispensa de funcionária do SESI que foi dispensada sem que o regulamento interno da empresa fosse respeitado.

A sentença constatou a existência de regulamento interno denominado “carta de princípios” que determina que antes de qualquer dispensa deverá haver a tentativa de evitá-la, inclusive com a realização de realocação do funcionário. Os procedimentos constantes no documento mencionado não foram observados.

Com a declaração da nulidade da dispensa, o SESI foi condenado a reintegrar a autora da ação no seu quadro de funcionários, a realocá-la em outra unidade ou função e a pagar as remunerações desde o afastamento até a efetiva reintegração.

A sentença foi proferida no processo nº 0021244-49.2014.5.04.0004 e é passível de recurso pelas partes.

Fonte: MCK Advogados

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