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Trabalhador despedido após o ajuizamento de ação configura ato discriminatório

23/09/2016 Direito do Trabalho

Banco Itaú é condenado a indenizar funcionária por dispensa discriminatória em razão da mesma mover ação trabalhista. O valor corresponde ao dobro da remuneração do período de afastamento, acrescido de indenização por danos morais de R$ 30 mil.

A decisão ressalta ser conhecida a prática adotada pelo Banco, no sentido de impor sanções a empregados e ex empregados que exercem seu direito constitucional de ação, tanto que o mesmo já foi réu em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, objetivando a obrigação de não fazer consistente em abster-se de condicionar a concessão de quaisquer benefícios ou a satisfação de quaisquer direitos ao não exercício do direito constitucional de ação.

Processo nº: 0020728-60.2014.5.04.0026. Da decisão, cabe recurso.

Fonte: MCK Advogados

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