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Trabalhador tem vínculo de emprego com o Banco Cacique reconhecido pela justiça do trabalho

28/04/2016 Direitos dos Bancários

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou o Banco Cacique a registrar o vínculo de emprego com funcionário que teve a sua CTPS anotada pela Cacique Promotora de Vendas.

Os desembargadores entenderam que a prova documental e oral produzida no processo demonstraram que o autor da ação era, de fato, empregado do banco. A decisão salientou que o reclamante trabalhava com exclusividade para o banco Cacique realizando a venda de empréstimos pessoais, refinanciamento de veículos, empréstimos consignados, dentre outras atividades relacionadas ao banco.

Com a condenação, o banco deverá pagar ao reclamante diferenças salariais, auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, participação nos lucros e resultados, PLR adicional, gratificações semestrais, indenização pelo curso de qualificação, aviso prévio proporcional, auxílio-creche, vale cultura e multa normativa, além de todas as horas trabalhadas excedentes da 6ª diária e 30ª semanal.

A decisão foi redigida no processo nº 0021426-96.2014.5.04.0016 e dela as partes podem recorrer.

Fonte: MCK Advogados

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