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Tribunal concede tutela de urgência à médica para excluir do Facebook postagens de conteúdo difamatório contra seus serviços

12/07/2016 Direito do Trabalho

A decisão analisa que, apesar das redes sociais serem espaços democráticos, de livre expressão, em que todos podem opinar, divulgar, curtir, compartilhar, independentemente de cor, credo, instrução e classe social, há dois direitos previstos constitucionalmente que não raro entram em conflito: o direito à livre manifestação do pensamento e o direito à imagem.

Na leitura das postagens levadas a efeito pela ré, observa-se mais do que crítica ao suposto mau serviço prestado pela autora. A autora enquanto profissional prestadora de serviços, está sujeita a críticas e discordâncias públicas, mas há formas de fazê-lo, sem o desborde a ofensas pessoais e a disseminação de conteúdo difamatório.

Processo nº 1.16.0003756-0. Da decisão, cabe recurso.

Fonte: MCK Advogados

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