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Tribunal declara nulo contrato de trabalho de 12 anos com a Facilita, atual Financeira Itaú Unibanco, e condena banco Itaú a reconhecer o vínculo de emprego e a condição de bancária da autora.

03/10/2016 Direito do Trabalho

A decisão ressaltou que, em que pese a prova documental dos autos, deverá ser levado em conta o Princípio da Primazia da Realidade, segundo o qual os fatos constatados no decorrer da instrução processual sobrepõem-se à prova documental.

Dessa forma, a reclamante laborou inserida na dinâmica empresarial do tomador de seus serviços (Banco Itaú Unibanco), em sua atividade-fim, mediante ordens do mesmo e possuindo, inclusive, metas por ele estabelecidas.

Processo nº: 0000919-57-2013-5-04-0014. Da decisão, cabe recurso.

Fonte: MCK Advogados

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