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Tribunal declara nulo o contrato de funcionária com terceirizada e reconhece vínculo de emprego com a Portocred S.A.

06/07/2017 Direito do Trabalho

Restou comprovado que a funcionária realizava atividades típicas de financiários, consistente na intermediação de empréstimos da Portocred S.A., empresa financeira. A prova realizada é no sentido de que mesmo formalmente contratada pela empresa GF Promotora de Vendas e Serviços Ltda., a autora vendia produtos da Portocred, como se fosse empregada desta empresa.

Em consequência da declaração de vínculo, restou reconhecido o enquadramento financiário da autora, passando a mesma a fazer jus ao pagamento dos benefícios dispostos na convenção coletiva da categoria, tais como diferenças salariais referentes ao piso e reajustes, ajuda alimentação, cheque negociação sindical, gratificação semestral, entre outros.

Ainda, em decorrência do enquadramento como financiária, os reclamados foram condenados ao pagamento de horas extras a partir da 6ª hora diária e da 30ª semanal.

Da decisão, cabe recurso.

Processo nº: 0021108-80.2014.5.04.0027.

Fonte: TRT da 4ª Região

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