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Tribunal declara nulo o contrato de trabalho de empregado com a GF Promotora de Vendas e reconhece o vínculo diretamente com a Portocred

27/09/2016 Direito do Trabalho

A 1ª Turma do TRT4 ressaltou que o reclamante trabalhava com prospecção e concessão de empréstimos, atividade fim da Portocred, tendo esta empresa, inclusive, contratado alguns colaboradores da GF que eram de seu interesse para trabalhar dentro da Portocred, exercendo as mesmas funções que exerciam na GF.

Essa contratação de empregados da GF pela Portocred, sem alteração de suas funções, deixa bastante clara a fraude na admissão inicial dos funcionários pela GF e o exercício de tarefas na atividade fim da Portocred, mesmo enquanto mantido o contrato com a GF, nos termos do art. 9º da CLT.

Processo nº: 0020897-89-2014-5-04-0012. Da decisão, cabe recurso.

Fonte: MCK Advogados

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