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Tribunal mantém vínculo de emprego com a Crefisa S.A. de funcionária contratada ilegalmente pela Adobe

17/08/2017 Direito do Trabalho

No presente caso, a terceira turma do TRT da 4ª Região manteve o vínculo reconhecido em sentença de funcionário formalmente contratado por empresa terceirizada.

A decisão declarou nula a anotação da carteira de trabalho pela Adobe, reconhecendo que a empregada esteve durante todo o contrato vinculada à Crefisa S.A., fazendo jus a todos os benefícios da categoria dos financiários (reajuste salarial, ajuda alimentação, cheque negociação sindical, anuênio, gratificação semestral).

Com o novo enquadramento, a reclamada também foi condenada a pagar horas extras a partir da sexta diária e a 36ª semanal.

Veja-se que todas as atividades desempenhadas pela funcionária eram em prol da Crefisa S.A., sendo subordinada inclusive a funcionários desta empresa.

Da decisão, cabe recurso.

Processo nº: 0021136-53.2015.5.04.0014.

Fonte: TRT da 4ª Região

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