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Tribunal reconhece vínculo de arquiteta contratada de forma autônoma, com empresa de arquitetura.

13/02/2017 Direito do Trabalho

A reclamante terá direito a receber o salário profissional dos arquitetos previsto na Lei nº 4.950-A/66, equivalente a seis vezes o salário mínimo, com acréscimo de 25% para as horas excedentes a 6ª diária. Assim, considerando que a reclamante foi contratada para cumprir carga semanal de 44 horas, estando submetida a jornada de 8 horas, fará jus ao acréscimo previsto no art. 6º da Lei antes referida.

A empresa também foi condenada a pagar aviso prévio proporcional, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, saldo de salário, horas extras, intervalos, adicional noturno, indenização por quilômetro rodado e FGTS com multa de 40%.

Processo nº: 0020128-73.2013.5.04.0026.

Fonte: MCK Advogados

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