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Tribunal reconhece vínculo de emprego com Agiplan Financeira S.A.

14/09/2017 Direito do Trabalho

No presente caso, o tribunal reformou a sentença de primeiro grau e reconheceu o vínculo empregatício com a Agiplan Financeira S.A. de funcionária formalmente contratada pela Agiplan Promotora de Vendas Ltda..

A decisão declarou nula a anotação da carteira de trabalho pela promotora, reconhecendo que a empregada esteve durante todo o contrato vinculada a sua real empregadora, qual seja a Agiplan Financeira S.A., fazendo jus a todos os benefícios da categoria dos financiários (piso salarial, reajuste salarial, ajuda alimentação, cheque negociação sindical, gratificação semestral).

Com o novo enquadramento, a reclamada também foi condenada a pagar horas extras a partir da sexta diária e a 30ª semanal.

A decisão também condenou as reclamadas ao pagamento de danos morais pelo fato de limitar as idas ao banheiro.

Da decisão cabe recurso.

Fonte: TRT da 4ª Região

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