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Tribunal reconhece vínculo direto com Banco Itaú de funcionário contratado pela PAC

14/08/2017 Direito do Trabalho

O autor da ação realizava cobranças de clientes inadimplentes do Itaú, atividade esta que integra a atividade econômica do banco reclamado.

Importante salientar que a recuperação de crédito é essencial à consecução dos fins econômicos dos bancos e, na medida em que a autora realizava estes serviços, foi considerado que o Itaú Unibanco sempre foi seu real empregador, declarando nula a anotação da carteira de trabalho pela PAC.

Além de ser condenada a reconhecer o vínculo empregatício com a funcionária, a instituição bancária foi condenada ao pagamento dos benefícios dispostos na convenção coletiva de seus funcionários, tais como diferenças salariais referente ao piso, reajustes, gratificações semestrais, auxílio refeição, cesta alimentação, décima terceira cesta alimentação, PLR, Vale Cultura, entre outros.

Ainda, as rés foram condenadas ao pagamento de horas extras e adicional de insalubridade.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº: 0021616-47.2014.5.04.0020

Fonte: TRT da 4ª Região

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