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Tribunal reconhece vínculo empregatício com o banco Itaú de empregada contratada pela Allis

18/09/2017 Direito do Trabalho

O Tribunal entendeu que pelo fato da reclamante realizar a venda de produtos do banco reclamado, inserida na estrutura deste, tem o direito ao o reconhecimento de vínculo, na medida em que é ilícita a intermediação de serviços referentes a atividade fim da instituição bancária.

A decisão declarou nula a anotação da carteira de trabalho pela ALLIS SOLUCÕES EM TRADE E PESSOAS LTDA., reconhecendo que a empregada esteve durante todo o contrato atuando como verdadeira funcionária do Itaú Unibanco.

Além de ser condenado a reconhecer o vínculo empregatício, o Banco foi condenado ao pagamento de todos os benefícios bancários, os quais deverão ser analisados no primeiro grau.

Com o vínculo bancário, a empregada também passa a fazer jus as horas extras que extrapolam a sexta diária e 30ª semanal.

Da decisão cabe recurso.

Processo nº: 0020899-82.2015.5.04.0381

Fonte: TRT da 4ª Região

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