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TRT de São Paulo condena banco Itaú Unibanco a reconhecer condição de bancária de funcionária contratada pela Itaú Seguros.

20/10/2016 Direito do Trabalho

A reclamante foi formalmente contratada pela Itaú Seguros e, embora desde a sua admissão tenha laborado exercendo atividades típicas de bancária, apenas posteriormente teve seu contrato transferido de securitária para bancária e o vínculo reconhecido com o banco Itaú Unibanco.

Fato incontroverso que a empresa Itaú Seguros pertence ao mesmo grupo econômico do banco réu, cuja categoria preponderante são as atividades bancárias. Frise-se que, formado o grupo econômico, esse torna-se o real empregador de todos os funcionários das empresas a ele pertencentes, ou seja, a figura do empregador único, independentemente do empregador aparente.

Logo, sendo a autora empregada pertencente ao mesmo grupo econômico do banco réu, sua categoria, desde o início do pacto laboral e inobstante a sua transferência posterior para o banco reclamado, sempre foi a de bancária.

Processo nº: 1000727-87-2016-5-02-0037. Da decisão, cabe recurso.

Fonte: MCK Advogados

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