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TST altera índice de correção dos processos trabalhistas

18/08/2015 Direito do Trabalho

Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho alterou o índice de correção das dívidas trabalhistas, que passou da Taxa Referencial (TR) para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão foi modulada e retroagirá a junho de 2009, data em que o STF declarou inconstitucional a utilização da TR.

A mudança trará enorme benefício para os trabalhadores, que verão corrigida uma injustiça histórica. Tomando-se como exemplo o ano de 2014, onde a TR atingiu 0,86%, frente a 6,46 do IPCA-E, constata-se a discrepância entre os índices. Estima-se que a aplicação plena da diferença entre os índices, ou seja, nos processos em que se discute contratos de trabalho de 5 anos, a diferença pode chegar a 35% no valor do cálculo final da ação.

Fonte: MCLK Advogados

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