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WMS Supermercados condenado por não respeitar a política de orientação para melhoria

07/11/2016 Direito do Trabalho

A norma interna denominada"Política de Orientação para Melhoria", instituída pela empregadora e vigente em todo ou em parte do contrato de trabalho, adere a este como condição mais benéfica para o trabalhador, sendo, assim, de observância obrigatória para legitimar a dispensa sem justa causa, sob pena de nulidade do ato e reintegração no emprego.

Sentença do Processo nº 0021749-31-2014-5-04-0007. Da decisão, cabe recurso.

Fonte: MCK Advogados

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