Lojas Riachuelo é condenada por danos morais e diferenças salariais devido à restrição de uso de banheiro e tratamento desrespeitoso

18/09/24 Direitos dos Bancários

No caso, conforme o entendimento do magistrado, ficou comprovado nos autos que a reclamada criou empecilhos para que a trabalhadora utilizasse o banheiro para atender às suas necessidades fisiológicas, constituindo abuso de poder, de acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.

Igualmente, ficou demonstrado que a reclamante era tratada com rigor excessivo por parte de sua supervisora, por meio de gritos e ofensas, inclusive com a negativa de entrega de atestados médicos.

Além disso, a reclamada foi condenada ao pagamento de diferenças de remuneração variável, pois não comprovou no processo o correto pagamento por meio de relatórios de produtividade da autora.

Assim, a decisão condenou a empresa reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, bem como, pagamento de diferenças de remuneração variável, com os reflexos legais.

Não houve recurso da decisão.

Fonte: 2ª Vara do Trabalho de Canoas/RS

Imagem: Canva