Notícias
Trabalhador com autismo obtém reintegração ao emprego após dispensa discriminatória
A 2ª Vara do trabalho de São Paulo/RS reconheceu a nulidade da dispensa de um empregado contratado...
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Justiça concede liminar e determina reintegração de trabalhador dispensado durante tratamento de câncer
Em uma decisão judicial relevante para a proteção dos direitos trabalhistas, a Justiça...
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Médico que trabalha em sala de cirurgia com aparelho de raio-x receberá periculosidade
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade de São Paulo,responsável pelo Hospital...
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Reconhecida responsabilidade de empresa por morte de trabalhador causada pela Covid-19
Familiares poderão receber indenização por danos morais e materiais em razão da morte do trabalhador...
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Gestante que pediu desligamento por falta grave da empresa tem direito a estabilidade
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) manteve sentença que reconheceu rescisão...
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Walmart é condenada a reintegrar trabalhadora com deficiência física demitida ilegalmente
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou discriminatória a dispensa de uma trabalhadora contratada...
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TRT4 reconhece vínculo empregatício de trabalhadora da Adobe com a CREFISA
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) determinou que uma trabalhadora contratada formalmente pela empresa ADOBE...
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Trabalhador com deficiência física dispensado enquanto aguardava nova cirurgia deve ser reintegrado
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) determinou reintegração ao trabalho, com pagamento...
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Coletor de lixo domiciliar que contraiu leptospirose tem estabilidade provisória reconhecida
Sentença prolatada na 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP determinou o pagamento de indenização substitutiva....
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MCK Advogados apoia PEC para redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1
O MCK Advogados se posiciona em favor da PEC que busca revisar a jornada de trabalho, eliminando o modelo...
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Revertida justa causa de vigia acusado de desídia por supostamente “adormecer” no posto de trabalho
Conforme alegação da empresa, o trabalhador supostamente teria adormecido durante o expediente....
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Criança tem direito a indenização por acidente que deixou pai incapacitado antes de seu nascimento
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à indenização a uma criança...
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TRT4 determina reintegração de trabalhadora demitida após retorno de licença-maternidade
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), mantendo a sentença de origem....
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Trabalhador deve ser indenizado pelo descumprimento de promessa de emprego
A 2ª Vara do trabalho de Porto Alegre/RS condenou as empresas integrantes do Consórcio BCM a indenizar trabalhador ...
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Reconhecida a condição de financiária de empregada da ZANC que atuava na negociação de dívidas de instituições financeiras
A justiça do trabalho reconheceu a condição....
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Profissionais de farmácia que aplicavam teste de covid em drogarias têm direito a adicional de insalubridade
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...
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TST reconhece o vínculo de emprego de funcionária da Adobe com a Crefisa
A 2ª Turma O Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a contratação da obreira através da empresa Adobe....
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Vendedor remunerado exclusivamente à base de comissões faz jus a adicional por acúmulo de funções ao exercer atividades de estoquista
A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho...
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Lojas Riachuelo é condenada por danos morais e diferenças salariais devido à restrição de uso de banheiro e tratamento desrespeitoso
No caso, conforme o entendimento do magistrado....
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Trabalhadora tem vínculo empregatício reconhecido com a empresa Facta Financeira e garante direito aos benefícios dos financiários
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região...
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Norma coletiva que exige comunicação de gravidez é inválida
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Santander (Brasil) S.A....
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Gerente geral de agência bancária do Itaú garante direito a horas extras
A 14ª Vara do trabalho de Porto Alegre/RS reconheceu que a trabalhadora lotada na função de Gerente geral...
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DEEL e PROJECT44 são condenadas ao pagamento de horas extraordinárias a funcionário contratado na função de Diretor, bem como a integração da remuneração variável paga sob a rubrica “bônus”
A 85ª Vara do Trabalho...
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Trabalhadora terceirizada obtém enquadramento como bancária e vínculo empregatício com o Banco Pan
A 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, com base na prova...
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TRT4 reconhece demissão discriminatória e reintegra trabalhador ao emprego
No caso, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4)...
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Fisioterapeuta obtém vínculo empregatício ao comprovar fraude na contratação como sócia de empresa
Decisão oriunda da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP reconheceu...
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Brasilseg e MAPFRE são condenadas a reintegrar consultora de vendas demitida sem observância de norma interna para desligamentos
A 1ª Vara do trabalho de Boa Vista/RR reconheceu...
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Trabalhadora da Adobe obtém reconhecimento de vínculo de emprego com a Crefisa e enquadramento como financiário
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) reconheceu com base no...
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Supervisora de vendas da Sabemi é enquadrada como financiária e garante direito ao pagamento de horas extras e diferenças de variáveis
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4)...
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Trabalhadora contratada ilicitamente através de cooperativa de crédito tem vínculo de emprego reconhecido com o Sicredi
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com base na prova produzida nos autos...
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Caminhoneiro deve receber por tempo de espera com carga e descarga
O tempo em que caminhoneiros aguardam os procedimentos de carga e descarga do caminhão...
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Justiça reverte justa causa de vigilante que faltou ao trabalho por causa de enchente
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) que faltou ao trabalho por nove dias...
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Reconhecida a condição de financiário de empregado da Atento que atuava na venda de máquinas de cartões de crédito da Redecard/Itaú
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região...
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Reconhecido o vínculo de emprego com a BV financeira de funcionária contratada através de empresa terceirizada para recuperação de crédito
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região...
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Bradesco deverá restabelecer plano de saúde de bancária despedida após filho ser diagnosticado com autismo
No caso, a trabalhadora foi comunicada da despedida cerca de 1 mês após seu...
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Trabalhadora da Adobe tem enquadramento como bancária e vínculo de emprego reconhecidos com o Banco Crefisa
No caso concreto, com base na prova produzida nos autos, o magistrado entendeu...
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Representante de vendas que trabalhava em ambiente análogo a call center obtém direito a jornada de trabalho reduzida
O empregado realizava suas tarefas por meio de...
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Bancária mãe de filhas gêmeas autistas consegue reduzir jornada sem alteração salarial
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que seja mantido o salário...
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Superintendente bancária garante o direito ao pagamento de horas extraordinárias
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) reconheceu que a trabalhadora...
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Analista do Itaú garante o direito ao pagamento de horas extraordinárias a partir da 6ª hora diária
A Justiça do Trabalho reconheceu que a trabalhadora lotada...
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6ª Turma reconhece que trabalhador despedido após aposentadoria sofreu discriminação por idade
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou...
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Reconhecido o vínculo de emprego direto com a Crefisa de trabalhadora formalmente contratada pela Adobe
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) reconheceu...
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Farmacêutica que aplicava injeções e testes de Covid deve receber insalubridade
Alegar que apenas comercializa medicamentos, cosméticos e afins não isenta farmácia...
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Trabalhadora contratada ilicitamente através de cooperativa de crédito obtém vínculo de emprego com o Sicredi
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT/RS), com base na...
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Subordinação direta e grupo econômico justificam reconhecimento de vínculo de terceirizados
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recursos de duas empresas...
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Síndrome de Burnout, Covid-19 e tentativa de suicídio são incluídas em lista de doenças ocupacionais
Conforme Portaria GM/MS nº 1.999/2023, publicada no dia 29.11.2023, a síndrome de burnout, COVID-19 e tentativa...
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Analista do Itaú garante equiparação salarial com colegas que exerciam as mesmas atividades
A Justiça do Trabalho condenou o Itaú Unibanco a pagar diferenças salariais à empregada lotada na função de Analista...
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Supervisor de cobranças da Portocred garante direito ao pagamento de horas extraordinárias e a diferenças de comissões
A justiça do trabalho entendeu que o obreiro, lotado na função de supervisor de cobrança, não exercia cargo de gestão...
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Deferido o pagamento das horas extraordinárias para promotor de vendas de contas com adquirência do Santander/Getnet
A 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS entendeu que o trabalhador, lotado na função de promotor líder, não exercia trabalho...
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Reconhecida a condição de financiária de empregada da ZANC que atuava na negociação de dívidas do ITAÚ
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a condição de financiária de funcionária da empresa ZANC...
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Itaú deve reintegrar trabalhador que sofreu dispensa discriminatória em razão da idade
A justiça do trabalho reconheceu que o Banco Itaú agiu de forma discriminatória, , eis que restou comprovado se tratar de uma prática do banco...
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Motociclista obtém reconhecimento de vínculo de emprego com aplicativo de frete
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu o vínculo de emprego e rescisão contratual imotivada entre a empresa de logística...
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Reconhecida a condição de bancária e o vínculo empregatício diretamente com o Banco Pan de funcionária contratada através de empresa terceirizada para venda de crédito consignado
A justiça do trabalho, com base...
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Trabalhadora formalmente contratada pela empresa ADOBE tem vínculo de emprego reconhecido diretamente com a CREFISA
O Tribunal Regional...
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Itaú é condenado a pagar os benefícios denominados pivo e free-choice a empregada oriunda do Citigroup
A Justiça do Trabalho condenou ...
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Cláusula coletiva que autoriza virada de plantão de profissionais de saúde é inválida
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho...
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Uma trabalhadora que era contratada formalmente pela Soldi Promotora teve reconhecido o vínculo de emprego direto com o Agibank
A Justiça do Trabalho, com ...
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TST reconhece direito ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo para auxiliar de enfermagem
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu...
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Justiça do Trabalho declara discriminatória a despedida de trabalhadora no retorno da licença maternidade, determinando a reintegração ao emprego, com o pagamento dos salários e vantagens devidas de forma retroativa
A justiça...
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Lei de igualdade salarial entre mulheres e homens entra em vigor
Está em vigor desde o dia 04.07.2023 a Lei 14.611/2023, que visa...
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Tribunal Superior do Trabalho reconhece o vínculo de emprego diretamente com a CREFISA de funcionária formalmente contratada pela empresa ADOBE
O Tribunal...
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Reconhecido o vínculo empregatício de funcionária do grupo Mais Valor obrigada a constituir pessoa jurídica para realizar suas atividades
A justiça do trabalho...
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Brasilseg e MAPFRE são condenadas a reintegrar consultora de vendas despedida sem observância de norma interna para desligamentos
A justiça do trabalho reconheceu...
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Reconhecida a condição de bancária e o vínculo empregatício diretamente com o Banco Pan de funcionária contratada através de empresa terceirizada para venda de crédito consignado
A justiça do trabalho...
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Gerente de relacionamento de agência bancária do Itaú garante o direito ao pagamento de horas extraordinárias a partir da 6ª hora diária
A justiça do trabalho reconheceu...
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Trabalhadora receberá indenização por danos morais em razão da redução de remuneração por idas ao banheiro
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que...
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Walmart é condenado a reintegrar empregada portadora de deficiência física ilicitamente despedida, com o pagamento dos salários e demais vantagens de forma retroativa
O Tribunal Superior do Trabalho...
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Vendedor remunerado exclusivamente à base de comissões, faz jus a adicional por acúmulo de funções ao exercer atividades de estoquista
A Sexta Turma do TRT4 entendeu que o funcionário...
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Analista bancária do Itaú garante o direito ao pagamento de horas extraordinárias a partir da 4ª hora diária
A justiça do trabalho reconheceu que a trabalhadora lotada na função de Analista, possui...
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Supervisora de vendas da SABEMI é enquadrada como financiária e garante direito ao pagamento de horas extras e diferenças de variáveis
A justiça do trabalho reconheceu a condição de...
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Grupo Crefisa deverá manter trabalhadora gestante em home office
A justiça do trabalho determinou liminarmente que o grupo Crefisa (através da empresa Adobe)...
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Gerente geral de agência bancária do Itaú garante o direito ao pagamento de horas extraordinárias
A Justiça do Trabalho reconheceu que a trabalhadora lotada na...
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Contratação fraudulenta para burlar legislação gera vínculo empregatício diretamente com o tomador
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a ilicitude da...
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Gestante que recusou reintegração não perde direito à indenização
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal...
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Trabalhadora de empresa que prestava serviços para o Bradesco é reconhecida como financiária
A Justiça do trabalho reconheceu a condição de financiária de funcionária...
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Gerente de agência bancária do Bradesco garante o direito ao pagamento de horas extraordinárias a partir da 6ª hora diária
A justiça do trabalho reconheceu...
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Reconhecido o vínculo empregatício de gerente ilicitamente pejotizado pela Multiplan, com condenação ao pagamento de horas extraordinárias
A Justiça do trabalho reconheceu...
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Supervisor de cobranças da Portocred garante direito ao pagamento de horas extraordinárias e a diferenças de comissões
A justiça do trabalho entendeu que o obreiro...
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Reconhecido o vínculo de emprego diretamente com a CREFISA de funcionária formalmente contratada pela empresa ADOBE
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região...
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Itaú é condenado a reintegrar bancário que foi demitido em razão da idade
Justiça do trabalho condena o Banco Itaú a reintegrar trabalhador despedido de forma discriminatória em razão de sua idad...
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STF declara inconstitucional artigos da reforma trabalhista que restringiam o acesso gratuito dos trabalhadores à Justiça do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a...
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Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36
Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a jornada de trabalho...
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TRT de São Paulo declara inválida cláusula de norma coletiva e afasta a compensação da gratificação de função com as 7ª e 8ª horas diárias deferidas ao trabalhador bancário.
A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entendeu...
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Justiça reconhece o vínculo empregatício de funcionária ilicitamente “pejotizada”, garantindo à trabalhadora todos os direitos de empregado celetista
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4)...
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Brasilseg e Mapfre são condenadas a reintegrar consultora de vendas despedida sem observância de norma interna para desligamentos
A Justiça do Trabalho reconheceu a nulidade de dispensa...
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Aviso sobre o período de recesso do escritório neste fim de ano
Acompanhando o recesso da justiça, não teremos atividades no escritório de 21/12 até 09/01, retomando o atendimento ao público a partir de 16/01/23...
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Reconhecido o vínculo de emprego diretamente com a CREFISA de funcionária formalmente contratada pela empresa ADOBE
O Tribunal Superior do Trabalho, entendeu que a contratação da obreira através da empresa Adobe...
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Vendedor remunerado exclusivamente à base de comissões, faz jus a adicional por acúmulo de funções ao exercer atividades de estoquista
A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, entendeu que o funcionário...
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Trabalhador dependente químico é reintegrado após reconhecimento de dispensa discriminatória
A Constituição Federal de 1988 submete o poder econômico a princípios norteadores, como o valor social do trabalho...
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Trabalhador deve ser indenizado pelo descumprimento de promessa de emprego
A Justiça do Trabalho condenou as empresas integrantes do Consórcio BCM (Bolognesi Engenharia, Conterra e Magna) a indenizar trabalhador...
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Gestante garante direito à estabilidade mesmo durante o contrato de experiência
A justiça do trabalho declarou a nulidade da despedida de gestante ao final do contrato de experiência, determinando o retorno...
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Analista bancária do Itaú garante o direito ao pagamento de horas extraordinárias a partir da 6ª hora diária
A justiça do trabalho reconheceu que a trabalhadora lotada na função de Analista pleno , possui direito ao pagamento das horas...
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Justiça considera discriminatória demissão de empregado que ajuizou ação trabalhista e determina sua reintegração ao emprego
No caso, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região entendeu que a reclamada agiu de forma discriminatória, eis que restou...
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Embratel/Claro é condenada a pagar horas extras e diferenças de 3 salários mensais de remuneração variável a Gerente Executivo.
A 1ª Turma do TRT da 4ª Região, manteve decisão do juiz do primeiro grau que reconheceu o direito as horas extras à Gerente Executivo de Vendas.
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Banco deve pagar pensão integral a bancária por doença ortopédica e síndrome de burnout
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a pensão mensal devida a uma empregada do Banco Santander (Brasil) S.A. seja calculada...
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Em decisão liminar, desembargador determina que Stara se abstenha de práticas de coação eleitoral junto a empregados
O desembargador Manuel Cid Jardon, da 1ª Seção de Dissídios Individuais (1ª SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), deferiu...
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Reconhecida a condição de financiária de empregada da Zanc que atuava na negociação de dividas do Itaú
A justiça do trabalho reconheceu a condição de financiária de funcionária da empresa Zanc que atuava na negociação de dívidas de clientes do Itaú...
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Tribunal Superior do Trabalho reconhece o vínculo de emprego diretamente com a CREFISA de funcionária formalmente contratada pela empresa ADOBE
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que a contratação da obreira através da empresa Adobe se tratou de manobra fraudulenta...
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Banco deverá indenizar recepcionista que sofreu injúria racial de cliente.
A Justiça do Trabalho entendeu que as condições de trabalho na agência favoreceram a agressão verbal...
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Reconhecido o vínculo de emprego com o Banco Crefisa, e o consequente enquadramento como Bancária, de funcionária formalmente contratada pela empresa Adobe.
No caso concreto, com base na prova produzida nos autos, o magistrado entendeu que a autora laborava realizando venda de empréstimos, abertura de contas...
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Empresa é condenada por negar trabalho remoto e dispensar mãe de criança com deficiência intelectual
Decisão proferida na 16ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP condenou uma escola de educação profissional a pagar indenização de R$ 7,4 mil por danos morais a uma empregada dispensada...
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Mapfre e Banco do Brasil são condenados de forma solidária ao pagamento de horas extraordinárias e diferenças de remuneração variável a gerente comercial (consultor)
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região entendeu como ilícita a tentativa da empresa em enquadrar o gerente comercial como trabalhador externo e exercente de cargo de gestão...
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Supervisora de vendas da SABEMI é enquadrada como financiaria e garante direito ao pagamento de horas extras e diferenças de variáveis
A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu pela nulidade da pré-contratação de horas extras firmadas pelo Banco Agibank, reconhecendo que todos os valores pagos sob a rubrica...
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Reconhecida a nulidade da pré-contratação de horas extras firmada pelo banco Agibank
A justiça do trabalho reconheceu a condição de financiária de funcionária da empresa SABEMI lotada na função de supervisora de vendas. No caso, a trabalhadora foi contratada pela empresa...
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Tribunal Regional do Trabalho declara discriminatória a despedida de trabalhadora no retorno da licença maternidade, determinando sua reintegração ao emprego
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, mantendo a sentença de origem, declarou como discriminatória a despedida de funcionária, da empresa Portocred...
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Fique atento: Cuidado com os golpes.
O escritório MCK alerta seus clientes que estão sendo realizadas tentativas de golpes através de mensagens de WhatsApp, envolvendo autores de processos judiciais, em que se passam...
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Gerente operacional de agência do Itaú garante o direito ao pagamento de horas extraordinárias a partir da sexta hora diária.
A justiça do trabalho reconheceu que o trabalhador lotado na função de gerente operacional, de agência bancária, possui direito ao pagamento das horas extraordinárias excedentes...
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Reconhecido o vínculo de emprego com a BV Financeira de funcionária contratada através de empresa terceirizada para recuperação de crédito.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), com base na prova produzida nos autos, entendeu que a autora laborava realizando a negociação e cobrança de dívidas da BV Financeira...
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Motorista tem vínculo empregatício reconhecido com rede de farmácias.
A justiça do trabalho, com base na prova produzida nos autos, reconheceu o vínculo empregatício do obreiro, contratado para a função de motorista, diretamente com as Farmácias São João...
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Reconhecida a nulidade da pré-contratação de horas extras firmada pelo Banco Agibank.
A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu pela nulidade da pré-contratação de horas extras firmadas pelo Banco Agibank, reconhecendo que todos os valores...
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Reconhecida a condição de financiária de empregada do WMS que atuava com a venda de cartão de crédito.
O Tribunal Regional do trabalho, mantendo a sentença de origem, reconheceu a condição de financiária de funcionária da empresa WMS (Walmart) que atuava na venda de cartões de crédito...
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Gerente de agência bancária do Bradesco garante o direito ao pagamento de horas extraordinárias a partir da sexta hora diária.
A justiça do trabalho reconheceu que a trabalhadora lotada na função de gerente prime assistente de agência bancária, possui direito ao pagamento das horas extraordinárias...
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Justiça do trabalho condena o Banco Itaú a reintegrar trabalhador despedido de forma discriminatória em razão de sua idade, com o pagamento de salários e demais vantagens desde a despedida até a efetiva reintegração.
No caso, a justiça do trabalho reconheceu que o Banco Itaú agiu de forma discriminatória, eis que restou comprovado se tratar de uma prática do banco...
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Superintendente bancária garante o direito ao pagamento de horas extraordinárias.
A justiça do trabalho reconheceu que a trabalhadora lotada na função de superintendente adjunta de instituição bancária possui direito ao pagamento das horas extraordinárias...
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Reconhecida a condição de financiária de empregada da ZANC que atuava na negociação de dívidas do ITAÚ.
A justiça do trabalho reconheceu a condição de financiária de funcionária da empresa ZANC, que atuava na negociação de dívidas de clientes do Banco Itaú...
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Reconhecido o vínculo empregatício diretamente com a CREFISA e o consequente enquadramento como financiária, de funcionária formalmente contratada pela empresa ADOBE.
A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, de acordo com o contexto probatório, entendeu que a autora laborava realizando venda...
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Bancária garante direito ao adicional de periculosidade pela existência de tanques com líquidos inflamáveis no prédio em que laborava.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entendeu que a trabalhadora faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade, eis que foi constatado...
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Reconhecido o vínculo empregatício com o banco Sicredi de funcionária ilicitamente contratada através de Cooperativa de Crédito.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com base na prova produzida nos autos, entendeu que a autora formalmente contratada por Cooperativa de Crédito Sicredi...
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STF confirma nulidade de negociação coletiva contrária à legislação.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua maioria, manteve o entendimento da justiça do trabalho quanto à suspensão dos efeitos e nulidade de cláusulas de acordos...
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Trabalhadora tem vínculo empregatício reconhecido com a empresa Facta Financeira e garante direito aos benefícios dos financiários.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu o vínculo empregatício da trabalhadora diretamente com a empresa reclamada (FACTA FINANCEIRA), por entender preenchidos...
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Empresas de telecomunicação são condenadas a indenizar trabalhador pela prática de “pejotização".
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelas empresas S.O. do Brasil Telecomunicações e Big-Net LTDA, condenadas...
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TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante.
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho invalidou cláusula de acordo coletivo que estabelecia “condições especiais” em relação...
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Justiça invalida plano de demissão voluntária de empregado induzido a assinar o documento.
A 4ª Turma do TRT da 2º Região invalidou adesão de trabalhador a Plano de Demissão Voluntária (PDV) por vício de consentimento, confirmando sentença do juízo...
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconhece nexo entre doença desenvolvida por motorista de ônibus e as atividades desempenhadas.
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou a reclamada a indenizar motorista de ônibus com pensionamento vitalício (pagamento numa única parcela)...
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Supervisor de cobranças da Portocred garante direito ao pagamento de horas extraordinárias e a diferenças de comissões.
A justiça do trabalho entendeu que o obreiro, lotado na função de supervisor de cobrança, não exercia cargo de gestão ou confiança dentro da empresa...
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Reconhecida a condição de bancária e o vínculo empregatício diretamente com o Banco Agibank, de funcionária formalmente contratada pela empresa SOLDI Promotora de Vendas.
AA justiça do trabalho, com base na prova produzida nos autos, entendeu que a autora laborava realizando a renegociação de dívidas de clientes...
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Justiça mantém rescisão indireta de teleatendente impedida de ir ao banheiro.
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a rescisão indireta em benefício de uma profissional de telemarketing que era impedida...
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