MCK Advogados apoia PEC para redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1

12/11/24 Direito dos Trabalhadores

O MCK Advogados se posiciona em favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca revisar a jornada de trabalho, eliminando o modelo de escala 6x1 e reduzindo a carga semanal para 36 horas. Apoiamos esta iniciativa pela valorização do bem-estar, saúde e qualidade de vida dos trabalhadores, pois acreditamos que ela pode contribuir para o aumento da produtividade e para a criação de condições mais justas no ambiente de trabalho.

Atualmente, a escala de 6 dias trabalhados para apenas 1 dia de descanso impede que muitos trabalhadores consigam realmente se recuperar fisicamente e mentalmente das suas atividades profissionais. Esse modelo também limita a convivência familiar, social e dificulta o acesso a programas de qualificação profissional. Acreditamos que, com a redução da jornada semanal e a mudança para uma escala mais equilibrada, será possível oferecer aos trabalhadores o tempo necessário para que possam ter tempo para lazer, para ter acesso à saúde, para se qualificar e para desenvolver novos conhecimentos e habilidades.

Proposta da PEC

A PEC, proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), visa alterar a jornada de trabalho para que ela não ultrapasse 36 horas semanais, divididas em 4 dias, eliminando o modelo de escala 6x1. A proposta surgiu de uma mobilização do movimento "Vida Além do Trabalho", organizado pelo vereador eleito no Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL-RJ), que conquistou 1,5 milhão de assinaturas em apoio à causa.

Para que a proposta comece a tramitar na Câmara, é necessário o apoio mínimo de 171 dos 513 deputados. A deputada já reuniu, até o momento, 134 assinaturas e continua avançando no processo de formalização da PEC.

Principais mudanças propostas

- A PEC prevê que a jornada de trabalho:

- Não ultrapasse 8 horas diárias;

- Não exceda 36 horas semanais;

- Seja de 4 dias por semana.

Em comparação, a Constituição atual estabelece uma jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, além de permitir a extensão de até 2 horas diárias, caso necessário. A proposta da deputada Erika Hilton propõe uma transformação nesse regime, visando a criação de uma carga horária que, ao reduzir o desgaste dos trabalhadores, também contribua para um ambiente laboral mais produtivo e saudável.

O MCK Advogados apoia essa mudança, considerando que ela oferece uma perspectiva mais humana e respeitosa das condições de trabalho, equilibrando as necessidades do trabalhador com os objetivos das empresas. Continuaremos acompanhando o progresso dessa iniciativa, que representa uma importante conquista para a classe trabalhadora e para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa.

Fonte: Assessoria MCK Advogados com informações de CNN, GZH, Estadão, NSC, G1 e Terra

Imagem: Canva