TRT4 determina reintegração de trabalhadora demitida após retorno de licença-maternidade

31/10/24 Direito dos Trabalhadores

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), mantendo a sentença de origem, declarou como discriminatória a despedida de funcionária, da empresa Portocred, logo após o retorno da licença-maternidade.

No caso, a trabalhadora possuía mais de quatro anos de serviços prestados à empresa, sendo despedida próximo ao final de sua estabilidade de gestante.

De acordo com o Tribunal, restou comprovado pela prova produzida que a despedida da obreira se deu em virtude de sua gestação, sendo nitidamente discriminatória, eis que é preciso dar proteção ao exercício digno da maternidade, bem como aos valores inerentes à saúde e à vida da mãe do nascituro, não havendo como se tolerar atos arbitrários e ilegais.

Em decorrência da reintegração determinada, a trabalhadora passou a fazer jus, de forma cumulativa, a todos os salários e demais benefícios de um empregado ativo, desde sua despedida até o trânsito em julgado da demanda, bem como indenização pelos danos morais suportados.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Imagem: Canva