Reconhecido o vínculo empregatício com o banco Sicredi de funcionária ilicitamente contratada através de Cooperativa de Crédito.

06/06/22 Direito do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com base na prova produzida nos autos, entendeu que a autora formalmente contratada por Cooperativa de Crédito Sicredi (SICREDI ESTAÇÃO RS), laborava exclusivamente para o Banco Sicredi, em atividades tipicamente bancárias.

Dessa forma, a justiça entendeu que a contratação da obreira visou unicamente fraudar a legislação trabalhista, sendo que na prática laborava em uma agência bancária gerida pelo Banco Sicredi, sendo a cooperativa apenas uma empresa de “fachada”, criada para burlar a aplicação de normas trabalhistas.

Com a decisão, a autora passou a fazer jus a todos os benefícios previstos nas convenções coletivas dos bancários e, ainda, a jornada de trabalho diferenciada (artigo 224 da CLT), sendo consideradas horas extraordinárias todas as horas prestadas além da 6ª hora diária.

Da decisão, cabe recurso.

Processo nº: 0020317-08.2019.5.04.0522. Julgado em 24.02.2022.

Fonte: TRT da 4ª Região, 4ª Turma.

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