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17/03/2020
Direito do Trabalho
Em caso de medidas de quarentena e isolamento, as faltas ao trabalho serão consideradas justificadas. Confira, a seguir, mais esclarecimentos sobre as relações trabalhistas e os direitos...
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06/07/2018
Direito do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou decisão proferida em primeira instância, reconhecendo o vínculo de emprego da autora com o banco HSBC, declarando nula a anotação na carteira de trabalho pela empresa Hoepers, bem como os documentos por ela produzidos.
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21/06/2018
Direito do Trabalho
Em decisão proferida por Juiz da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, o mesmo desconsiderou os registros de horários de ex funcionário da Concepa por apresentarem marcações invariáveis (jornada britânica)...
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24/05/2018
Direito do Trabalho
A sentença condenou o Banco Itaú ao pagamento da parcela PIVO, no valor equivalente a 1 salário por ano trabalhado.
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21/05/2018
Direito do Trabalho
O juízo entendeu que a prova documental e testemunhal comprovou que a corretora realizava a venda de imóveis do Grupo Goldsztein Cyrella, mediante jornada de trabalho pré-estabelecida e subordinada aos gerentes da ré.
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03/04/2018
Direito do Trabalho
O Tribunal da 4ª Região entendeu que a prova documental comprovou que a reclamante realizava a venda de produtos do banco reclamado, inserida na estrutura deste, tornando, assim, necessário o reconhecimento de vínculo...
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02/04/2018
Direito do Trabalho
No presente caso, o juízo reconheceu o vínculo de emprego de funcionária formalmente contratado pela empresa terceirizada Adobe Assessoria Serviços Cadastrais Ltda. diretamente com a Crefisa S.A..
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27/03/2018
Direito do Trabalho
O trabalhador ingressou com reclamatória trabalhista contra o Citibank durante seu contrato de trabalho. Duas semanas após ficar ciente da referida ação, o banco demitiu o funcionário, desconsiderando as excelentes avaliações que o mesmo possuía, bem como os mais de 10 anos de trabalho em prol da ré.
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21/03/2018
Direito do Trabalho
O Juízo da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu a existência de vínculo de emprego entre o Banco Citibank e um funcionário que, por 8 anos...
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15/03/2018
Direito do Trabalho
Os empregados foram submetidos a vários descumprimentos contratuais por parte da empresa terceirizada que fazia o transporte interterminais do Aeroporto Salgado Filho, como por exemplo: atrasos no pagamento do plano de saúde dos funcionários, não fornecimento de EPI, atraso e não pagamento dos salários e das verbas rescisórias, dentre outros.
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10/11/2017
Direito do Trabalho
Sempre atuante na defesa dos trabalhadores, o MCK Advogados coloca-se à disposição dos seus clientes para esclarecer dúvidas sobre a Lei 13.467/17, que versa sobre a “reforma trabalhista”.
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24/10/2017
Direito do Trabalho
O Tribunal entendeu que pelo fato do reclamante realizar venda de empréstimos e captação de clientes para o Banrisul através da Bem Promotora, faz jus ao enquadramento como financiário, mantendo a decisão de primeiro grau.
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23/10/2017
Direito do Trabalho
A sentença, além de reconhecer o vínculo empregatício de funcionária da Adobe com a Crefisa S.A., condenou as empresas ao pagamento de 120 mil reais a título de danos morais...
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22/09/2017
Direito do Trabalho
A reclamante teve durante toda a contratualidade, plano de saúde oferecido pela Allis, mediante pagamento mensal de co-participação.
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18/09/2017
Direito do Trabalho
O Tribunal entendeu que pelo fato da reclamante realizar a venda de produtos do banco reclamado, inserida na estrutura deste, tem o direito ao o reconhecimento de vínculo...
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14/09/2017
Direito do Trabalho
No presente caso, o tribunal reformou a sentença de primeiro grau e reconheceu o vínculo empregatício com a Agiplan Financeira S.A. de funcionária formalmente contratada pela Agiplan Promotora de Vendas Ltda..
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13/09/2017
Direito do Trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região manteve decisão da 5ª Vara do Trabalho de Natal, que reverteu a demissão por justa causa de operadora da SKY, que concedeu desconto a um cliente.
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31/08/2017
Direito do Trabalho
A obreira realizava venda de empréstimo e era subordinada a empregados da Agiplan Financeira S.A., referido fato tornou nula a anotação na carteira de trabalho realizada pela Agiplan Promotora de Vendas Ltda....
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30/08/2017
Direito do Trabalho
A sentença entendeu que as atividades do trabalhador não seriam capazes de enquadrá-lo no cargo de confiança bancário, disposto no art. 224, §2 da CLT.
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25/08/2017
Direito do Trabalho
A obreira realizava cobranças de clientes inadimplentes do Itaú, atividade esta que integra a atividade econômica do banco reclamado.
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22/08/2017
Direito do Trabalho
Restou determinada liminarmente, em processo patrocinado pelo escritório MCK Advogados, a expedição de alvará autorizando os ex-empregados da Futura Saúde a sacarem o FGTS...
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17/08/2017
Direito do Trabalho
No presente caso, a terceira turma do TRT da 4ª Região manteve o vínculo reconhecido em sentença de funcionário formalmente contratado por empresa terceirizada.
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14/08/2017
Direito do Trabalho
O autor da ação realizava cobranças de clientes inadimplentes do Itaú, atividade esta que integra a atividade econômica do banco reclamado.
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10/08/2017
Direito do Trabalho
No presente caso, o tribunal entendeu que a empresa tinha plena ciência de que a autora, portadora de obesidade mórbida, realizaria cirurgia para tratar sua doença e, mesmo diante desse fato, optou por dispensá-la.
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09/08/2017
Direito do Trabalho
A funcionária foi rendida ao entrar na agência e forçada a segurar uma granada durante todo o assalto.
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07/08/2017
Direito do Trabalho
Os desembargadores da 3ª Turma do TRT da 4ª Região reconheceram que as atividades desempenhadas pela autora eram todos em favor do Bradesco, sendo que a Agiplan, sua real empregadora, se tratava de um mero departamento do banco, encarregado de algumas atividades que competiam a este.
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04/08/2017
Direito do Trabalho
No presente caso, o tribunal manteve o vínculo reconhecido em sentença de funcionária formalmente contratado pela terceirizada Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda.
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03/08/2017
Direito do Trabalho
A recuperação de crédito, apesar de não ser considerada um serviço tipicamente bancário, está relacionada à atividade econômica do banco...
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02/08/2017
Direito do Trabalho
O tribunal manteve a sentença que declarou nula as anotações realizadas pela Losango, declarando o vínculo de emprego diretamente com o Banco HSBC, o qual deverá anotar a carteira de trabalho da reclamante.
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01/08/2017
Direito do Trabalho
A 6ª turma do TRT-4 declarou nulo o regime de compensação adotado pela empresa Walmart.
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31/07/2017
Direito do Trabalho
O Citibank foi condenado a assinar a CTPS de uma funcionária da Zanc Assessoria Nacional de Cobrança que foi contratada para laborar como negociadora, realizando atividades de cobrança de valores e renegociação de dívidas com o reclamado.
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28/07/2017
Direito do Trabalho
A contratação de funcionário pela AGIPLAN FINANCEIRA S/A mediante intermediação de empresa fornecedora mão de obra foi considerada ilegal pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região...
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27/07/2017
Direito do Trabalho
A sentença condenou a reclamada METLIFE S.A. ao pagamento de horas extras para funcionário que era enquadrado como externo.
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26/07/2017
Direito do Trabalho
Os serviços de cobrança estão inseridos na atividade fim do banco e, portanto, não podem ser terceirizados.
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25/07/2017
Direito do Trabalho
O juízo de primeiro grau entendeu que, pelo fato da reclamante realizar recuperação de crédito de clientes do banco reclamado, necessário o reconhecimento de vínculo, na medida em que ilícita a intermediação de serviços referentes à atividade fim da instituição bancária.
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24/07/2017
Direito do Trabalho
No presente caso, o autor não recebia pelas inúmeras horas extras realizadas durante o contrato de trabalho, pois estava enquadrado pelo banco como ocupante de cargo de gestão, conforme previsto no artigo 62, II da CLT.
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21/07/2017
Direito do Trabalho
Conforme decisão, o fato de o empregado desempenhar atividade externa não constitui óbice à garantia da justa remuneração pelo trabalho realizado fora dos limites da jornada legal.
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20/07/2017
Direito do Trabalho
No presente caso, o tribunal manteve o vínculo reconhecido em sentença de funcionária formalmente contratado pela terceirizada Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda.
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19/07/2017
Direito do Trabalho
O funcionário trabalhava no Centro Empresarial Água Branca, no período em que esteve vinculado ao grupo Citibank, antes de ter seu contrato de trabalho transferido para o Banco Itaú.
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17/07/2017
Direito do Trabalho
O funcionário, oriundo do grupo Citibank, foi incorporado aos quadros do Itaú logo após esse adquirir a Credicard.
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14/07/2017
Direito do Trabalho
Contratada para trabalhar como negociadora, a autora executava tarefas de cobrança de valores e renegociação de dívidas com o Citibank, conforme dados coletados e pesquisados no sistema do próprio banco e seguindo orientações repassadas pelo reclamado.
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13/07/2017
Direito do Trabalho
Após quatro anos trabalhando para o banco, a agente de relacionamento foi transferida para um Posto de Atendimento Bancário – PAB que ficava no subsolo do prédio, local em que não havia nem banheiro, nem água.
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12/07/2017
Direito do Trabalho
No presente caso, o juízo reconheceu o vínculo de emprego com Agiplan Financeira S. A. de funcionário formalmente contratado pela Agiplan Promotora de Vendas...
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11/07/2017
Direito do Trabalho
Restou demonstrado nos autos que as atividades desenvolvidas pela reclamante, na prestação de serviços de atuação da primeira ré, beneficiava diretamente a primeira reclamada...
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10/07/2017
Direito do Trabalho
Embora atuasse nas dependências da Hoepers, o reclamante dependia unicamente das diretrizes e procedimentos determinados pelo Bradesco para executar suas tarefas, todas vinculadas à regularização de créditos dos clientes do banco.
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07/07/2017
Direito do Trabalho
O juízo de primeiro grau entendeu que pelo fato da reclamante realizar recuperação de crédito de clientes do banco reclamado, necessário o reconhecimento de vínculo, na medida em que ilícita a intermediação de serviços referentes a atividade fim da instituição bancária.
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06/07/2017
Direito do Trabalho
Restou comprovado que a funcionária realizava atividades típicas de financiários, consistente na intermediação de empréstimos da Portocred S.A., empresa financeira.
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05/07/2017
Direito do Trabalho
O perito judicial designado pelo juiz da 5ª vara do trabalho de São Paulo concluiu pela existência de periculosidade no período em que o executivo laborou no Centro Empresarial Água Branca.
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04/07/2017
Direito do Trabalho
No presente caso, a prova dos autos foi cabal para demonstrar a existência de vínculo de emprego direto com o HSBC BANK BRASIL S.A., gerando a reforma da sentença.
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03/07/2017
Direito do Trabalho
A obreira realizava venda de empréstimo e era subordinada a empregados da Agiplan Financeira S.A., referido fato tornou nula a anotação na carteira de trabalho realizada pela Agiplan Promotora de Vendas Ltda.
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30/06/2017
Direito do Trabalho
Atuante na defesa dos direitos dos trabalhadores, o escritório MCK Advogados apoia a greve geral que ocorre nesta sexta-feira, 30 de junho, contrária as reformas trabalhista e previdenciária.
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29/06/2017
Direito do Trabalho
No presente caso, restou comprovado que, além do fato de atuar na atividade fim do banco, o autor estava subordinado diretamente e estruturalmente as diretrizes deste, configurando o vínculo de emprego postulado.
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28/06/2017
Direito do Trabalho
O Tribunal da 9º Região reformou a sentença de primeiro grau e declarou nula as anotações realizadas pela Losango S.A., declarando o vínculo de emprego diretamente com o Banco HSBC, o qual deverá anotar a carteira de trabalho da reclamante.
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27/06/2017
Direito do Trabalho
A reclamante foi contratada pela Agiplan Promotora, porém laborava na atividade fim da Agiplan Financeira, comercializando crédito pessoal, seguros residenciais e de vida, empréstimos para aposentados, pensionistas, servidores, assalariados, entre outros produtos.
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26/06/2017
Direito do Trabalho
Por conta dos atrasos reiterados no pagamento do salário mensal e do não pagamento das horas extras laboradas com frequência, o juiz Jonathan Quintão Jacob, titular da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu a rescisão indireta...
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23/06/2017
Direito do Trabalho
O Tribunal da 9ª Região manteve o vínculo empregatício com a instituição bancária, de funcionária contratada formalmente pelas terceirizadas...
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22/06/2017
Direito do Trabalho
A sentença reconheceu que, desde o início do contrato de trabalho, antes de se tornar bancário...
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21/06/2017
Direito do Trabalho
A sentença condenou o Banco Itaú ao pagamento da parcela PIVO, no valor equivalente a 0.5 (meio) salário por ano trabalhado.
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19/06/2017
Direito do Trabalho
A sentença entendeu que as atividades do trabalhador não seriam capazes de enquadrá-lo no cargo de confiança bancário, disposto no art. 224, §2º da CLT.
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16/06/2017
Direito do Trabalho
O banco reclamado enquadrava o autor como exercente de cargo de gestão disposto no art. 62, II da CLT, não recebendo pelas inúmeras horas extras realizadas durante o pacto.
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14/06/2017
Direito do Trabalho
A sentença reconheceu o vínculo de emprego diretamente com a Crefisa S.A., na medida em que restou comprovado que ADOBE E CREFISA formam grupo econômico...
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13/06/2017
Direito do Trabalho
No presente caso, ficou demonstrado que a reclamante fazia contato com os clientes do banco cooperativo que estavam em débito, com qualquer um de seus produtos, a fim de realizar a negociação e o agendamento no sistema Sicredi.
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12/06/2017
Direito do Trabalho
A reclamante exercia a função de gerente e laborava em atividade fim do banco reclamado, tais como: abertura de contas e concessão de empréstimos.
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09/06/2017
Direito do Trabalho
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Banco Bradesco S.A. contra decisão que o condenou a pagar indenização de R$ 20 mil pela quebra do sigilo da conta de uma bancária para saber se ela tinha outro emprego.
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08/06/2017
Direito do Trabalho
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu o vínculo empregatício com o Citibank de um trabalhador que havia sido formalmente contratado pela Credicard e, assim, determinou o seu enquadramento na categoria dos bancários.
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06/06/2017
Direito do Trabalho
A obreira realizava cobranças de clientes inadimplentes do Itaú, atividade esta que integra a atividade econômica do banco reclamado.
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05/06/2017
Direito do Trabalho
No presente caso, a reclamante realizava a venda de empréstimos bancários em nome da instituição bancária, bem como estava subordinada diretamente aos empregados do banco...
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02/06/2017
Direito do Trabalho
O juízo de primeiro grau entendeu que pelo fato da reclamante realizar atividades bancárias, necessário o reconhecimento de vínculo com o banco, eis que tais atividades não se limitavam apenas a cobranças de dívidas...
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01/06/2017
Direito do Trabalho
A funcionária foi rendida ao entrar na agência e forçada a segurar uma granada durante todo o assalto.
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31/05/2017
Direito do Trabalho
O assédio moral, ainda muito frequente nas relações de trabalho, continua no centro do debate na Justiça Trabalhista.
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30/05/2017
Direito do Trabalho
A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região condenou a empresa Orbitall Atendimento Ltda. a pagar a um ex-empregado indenização por danos morais, diferença de horas extras, além de outros títulos no valor total de R$19.354,30.
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29/05/2017
Direito do Trabalho
A autora laborava no setor de call center do Banco Matone, atual Banco Original, atendendo clientes da instituição financeira, realizando atividades como envio de boletos, refinanciamento de dívidas e prestando informações sobre o saldo devedor dos contratos de empréstimos.
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26/05/2017
Direito do Trabalho
Foi mantida a condenação de empresa terceirizada a pagar os benefícios bancários para funcionária que vendia microcrédito da Caixa Econômica Federal...
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25/05/2017
Direito do Trabalho
A juíza entendeu ser abusiva a supressão da remuneração variável paga até a venda da Credicard/Citifinancial ao Itaú.
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24/05/2017
Direito do Trabalho
A ausência de registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) importa em ofensa a direitos sociais fundamentais, ensejando condenação por danos morais.
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23/05/2017
Direito do Trabalho
A juíza de 1º grau da 75º Vara da Comarca de São Paulo deferiu o reconhecimento de vínculo empregatício postulado pela autora em face do Banco Citibank S.A. e Itaú Unibanco.
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22/05/2017
Direito do Trabalho
Embora não possa ser considerado tipicamente bancário, o serviço de recuperação de crédito está relacionado à atividade econômica do banco...
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19/05/2017
Direito do Trabalho
O vale transporte é um benefício de natureza não salarial instituído pela Lei nº 7.418/85, antecipado pelo empregador, pessoa física ou jurídica, ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, com utilização de transporte público coletivo (artigo 1º).
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18/05/2017
Direito do Trabalho
No presente caso, a juíza da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu que a autora laborava realizando atividades bancárias.
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17/05/2017
Direito do Trabalho
“É importante considerar que o ser humano é um sujeito de expectativas. Todos são submetidos, diariamente, a diversas e complexas relações que, por muitas vezes, geram expectativas, isto é, projetam-se sonhos, desejos e vontades e espera-se que eles se realizem.”
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16/05/2017
Direito do Trabalho
No presente caso, a juíza da 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú reconheceu que a autora laborava realizando atividades bancárias.
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15/05/2017
Direito do Trabalho
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a decisão da primeira instância que condenou o banco HSBC a anotar a carteira de trabalho de auxiliar de cobrança, originalmente contratada pela empresa Hoepers.
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11/05/2017
Direito do Trabalho
A Justiça Trabalho de Porto Alegre reconheceu o vínculo de emprego e a condição de bancário de funcionário contratado pela ZANC Assessoria Nacional de Cobrança para realizar a cobrança de créditos do Itaú.
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10/05/2017
Direito do Trabalho
No presente caso, a 1ª turma do TRT da 4ª Região manteve o vínculo bancário de funcionária formalmente contratada por empresa terceirizada.
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09/05/2017
Direito do Trabalho
A 1ª Turma do Tribunal do Trabalho da 13ª Região condenou por danos morais a empresa Nordil – Nordeste Distribuição e Logística Ltda ao pagamento de R$ 3 mil reais a um ex-funcionário pelo transporte irregular de valores e por desvio de função.
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08/05/2017
Direito do Trabalho
Tribunal Regional do Rio Grande do Sul condena a operadora de celular TIM S.A. a anotar a Carteira de Trabalho de vendedor contratado ilegalmente por empresa terceirizada...
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05/05/2017
Direito do Trabalho
No presente caso, restou mantida a condenação da reclamada METLIFE S.A. ao pagamento de horas extras durante toda a contratualidade.
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04/05/2017
Direito do Trabalho
No presente caso, o juiz de 1º grau reconheceu o vínculo bancário de funcionário formalmente contratado por empresa de cobrança de clientes do banco.
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03/05/2017
Direito do Trabalho
Tribunal confirma sentença que entendeu que a autora sofreu despedida discriminatória, pois foi advertida e dispensada alguns meses após ter sido vitima de assalto na agência em que trabalhava.
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02/05/2017
Direito do Trabalho
No presente caso, o juiz de 1º grau reconheceu o vínculo de funcionária formalmente contratado por empresa terceirizada de mesmo grupo econômico.
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27/04/2017
Direito do Trabalho
O escritório apoia a greve de amanhã e se coloca à disposição para defender o direitos dos trabalhadores que aderirem.
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27/04/2017
Direito do Trabalho
O perito judicial, designado pelo juiz da 37ª vara do trabalho de São Paulo, concluiu pela existência de periculosidade na sede do Banco.
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26/04/2017
Direito do Trabalho
O Juiz da 5ª VT de Florianópolis afirma que a intermediação de mão de obra para atendimento da atividade fim do tomador, que passa a dispor da força de trabalho humana pessoal, subordinada...
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25/04/2017
Direito do Trabalho
No presente caso, a terceira turma do TRT da 4ª Região manteve o vínculo reconhecido em sentença de funcionário formalmente contratado por empresa terceirizada.
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24/04/2017
Direito do Trabalho
No presente caso, o juízo de primeiro grau condenou a empresa por obrigar seu funcionário a realizar transporte de dinheiro até as agências bancárias.
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20/04/2017
Direito do Trabalho
A 6ª Turma do TRT-4 declarou nulo o regime de compensação adotado pela empresa Walmart.
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19/04/2017
Direito do Trabalho
A Primeira Turma do TRT da 17ª Região reconheceu prática de assédio moral por duas empregadas contra a chefe do setor, em uma fábrica de alimentos em Vila Velha (ES).
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A Justiça do Trabalho condenou a empresa L&Z Produtos Óticos ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil reais por danos morais e assédio sexual praticado por um dos seus funcionários contra uma empregada, como também ao pagamento de horas excedentes.
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Seara Alimentos Ltda. a pagar adicional de insalubridade a uma ajudante de produção que prestava serviço em câmara frigorífica...
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Em constante crescimento e buscando oferecer sempre o melhor aos seus clientes, o escritório MCK Advogados está em novo endereço em Porto Alegre.
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10/04/2017
Direito do Trabalho
A reclamante foi contratada por empresa dita correspondente autorizado do Banco BMG e, como tal, trabalhava com a captação de propostas e empréstimos pessoais.
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07/04/2017
Direito do Trabalho
O reclamante, empregado da Agiplan Financeira, laborava dentro da estrutura vertical de prédio que possuía em seu subsolo geradores e tanques de óleo diesel com capacidade acima do limite legal.
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05/04/2017
Direito do Trabalho
A reclamante trabalhava com empréstimos consignados, comercializava, emitia boletos, fazia o pós vendas e renegociava as dívidas.
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04/04/2017
Direito do Trabalho
Além das horas extras, o banco também foi condenado a pagar adicional noturno, sábados, domingos e feriados trabalhados, horas de deslocamento em viagens, intervalo interjornadas, dentre outras parcelas.
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03/04/2017
Direito do Trabalho
Itaú Unibanco SA foi condenado a pagar adicional de periculosidade a empregado que trabalhava nos prédios da empresa, localizados no Centro Empresarial Água Branca em São Paulo/SP.
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31/03/2017
Direito do Trabalho
A reclamante foi contratada para laborar como negociadora, realizando as atividades de cobrança de valores e renegociação de dívidas com o Citibank, conforme orientações por ele repassadas, de acordo com os dados coletados e pesquisados no sistema do próprio banco.
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30/03/2017
Direito do Trabalho
Agiplan Financeira foi condenada a pagar adicional de periculosidade a empregada que trabalhava no prédio da empresa, local onde existe gerador de energia elétrica instalado, alimentado por tanque de óleo diesel.
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29/03/2017
Direito do Trabalho
A decisão entendeu que o trabalho da reclamante na realização de cobranças de dívidas de clientes do Santander, faz parte da atividade-fim do reclamado, conforme seu estatuto social.
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28/03/2017
Direito do Trabalho
Uma bancária, que inicialmente atuou como caixa e depois como gerente, conseguiu na Justiça do Trabalho indenização pelos danos morais sofridos por ter transportado valores da agência do banco empregador até a agência dos correios ou a um posto de atendimento da cidade.
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27/03/2017
Direito do Trabalho
A Sabemi, em sua defesa, admite que a reclamante realizava a venda de produtos bancários, fato confirmado pelos prepostos de ambos os reclamados e pela testemunha.
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24/03/2017
Direito do Trabalho
A Primeira Turma do TRT da 13ª Região condenou a Usina Ipojuca S/A por danos morais a um trabalhador que, de acordo com o processo, era vítima de assédio moral, em razão de perseguições pelo chefe da empresa.
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23/03/2017
Direito do Trabalho
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, dia 22 de março, o projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade.
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22/03/2017
Direito do Trabalho
Uma enfermeira alegou passar por constrangimento quando trabalhava num hospital, já que não havia vestiário feminino ali, e o banheiro existente era compartilhado por cerca de 15 pessoas de ambos os sexos a cada plantão.
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20/03/2017
Direito do Trabalho
O Gerente Regional do Banco tinha a prática de humilhar publicamente ou por vídeo conferencia os demais gerentes.
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17/03/2017
Direito do Trabalho
A juíza do Trabalho titular Maria Beatriz Vieira Da Silva Gubert, da 2ª vara de São José/SC, condenou uma empresa a indenizar homem que sofreu acidente do trabalho e atualmente está em estado vegetativo...
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15/03/2017
Direito do Trabalho
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Clínica Radiológica Santa Ana, de Vila Velha (ES), contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego com um médico que realizava exames de ultrassonografia.
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14/03/2017
Direito do Trabalho
A ilicitude da terceirização se revela mais evidente pelo depoimento do preposto da Crefisa que admitiu que a atividade principal da Crefisa é a concessão de créditos, financiamentos e investimentos...
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13/03/2017
Direito do Trabalho
Uma empresa do ramo de arquitetura e engenharia foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um trabalhador por atrasos reiterados e pagamentos a menor de seus salários mensais.
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10/03/2017
Direito do Trabalho
Um banco foi condenado a pagar 1% de seu lucro líquido entre 2008 e 2012, a título de danos morais coletivos, em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul em razão da dispensa de dois funcionários.
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09/03/2017
Direito do Trabalho
Um trabalhador que alegou nunca ter tirado férias durante os mais de seis anos em que trabalhou para uma grande empresa do ramo químico conseguiu na Justiça do Trabalho a rescisão indireta do contrato de trabalho.
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07/03/2017
Direito do Trabalho
Por imposição da reclamada, o autor era obrigado a realizar cursos de treinamento e atualização (TREINET) fora do horário de expediente, jamais tendo recebido pelas horas extras realizadas.
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06/03/2017
Direito do Trabalho
A reclamante exercia a função de auxiliar de perecíveis, no setor do açougue e no setor da cozinha, efetuando cerca de dez acessos diários à câmara fria.
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03/03/2017
Direito do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um motorista para condenar a Unesul de Transportes Ltda. a pagar, como extras, as horas do intervalo de repouso e alimentação que superaram o limite de duas horas diárias.
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02/03/2017
Direito do Trabalho
A Primeira Turma do TST não conheceu do recurso da Tam Linhas Aéreas S.A. contra condenação ao pagamento do adicional de periculosidade a um copiloto que, durante o abastecimento da aeronave, permanecia em área de risco acentuado, de maneira intermitente e não eventual.
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24/02/2017
Direito do Trabalho
Uma trabalhadora contratada por empresa terceirizada, mas que atuava em atividade tipicamente bancária, como encaminhamento de propostas de abertura de contas-correntes e venda de cartões de crédito, foi reconhecida como bancária e empregada do Itaú Unibanco.
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23/02/2017
Direito do Trabalho
A viúva e os filhos de um trabalhador falecido entraram com uma ação na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul pedindo o pagamento das verbas rescisórias.
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22/02/2017
Direito do Trabalho
A reclamante demonstrou, através de exames e atestados, que enfrentava período de fragilidade física e de saúde por ter cisto no ovário direito, o que lhe causava hemorragia.
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21/02/2017
Direito do Trabalho
A Primeira Turma de Julgamento do TRT da Paraíba condenou a empresa Alpargatas S.A. por danos morais e materiais causados a um ex-empregado que trabalhou na empresa por mais de 28 anos, onde adquiriu doenças em função das atividades, que reduziram sua capacidade de trabalho em 30%.
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20/02/2017
Direito do Trabalho
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que condenou a Toyota do Brasil Ltda. a contabilizar como horas extras duas pausas de 10 minutos concedidas no meio do expediente para o café.
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17/02/2017
Direito do Trabalho
Para que seja validado o regime de compensação pelo sistema de banco de horas, os cartões ponto precisam demonstrar ao trabalhador mensalmente a relação "débito x crédito" do alegado banco de horas (saldo)...
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16/02/2017
Direito do Trabalho
A reclamante foi contratada pela Acessus Telefonia para realizar a venda de seguros da Cia. de Seguros Previdência do Sul para servidores públicos.
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15/02/2017
Direito do Trabalho
Funcionário que sofreu grave acidente do trabalho e necessita de tratamento imediato tem liminar deferida que obriga seu empregador a arcar com os custos médicos para seu tratamento e transporte adequado para realizá-los...
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14/02/2017
Direito do Trabalho
Embora contasse com uma jornada de oito horas, com duas horas de intervalo para almoço, o técnico de uma empresa de telecomunicações era obrigado a se manter em regime de sobreaviso, pelo menos duas vezes por mês...
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13/02/2017
Direito do Trabalho
A reclamante terá direito a receber o salário profissional dos arquitetos previsto na Lei nº 4.950-A/66, equivalente a seis vezes o salário mínimo, com acréscimo de 25% para as horas excedentes a 6ª diária.
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10/02/2017
Direito do Trabalho
Gerente da Makenji teve reconhecido o nexo causal entra a lesão psicológica apresentada e o trabalho desempenhado na loja.
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09/02/2017
Direito do Trabalho
A reclamante foi contratada pela Crescer Serviços de Orientação e Empreendedores, para trabalhar em uma agência da Caixa Econômica Federal, subordinada a empregados desta, efetuando a comercialização de produtos da CEF.
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08/02/2017
Direito do Trabalho
O Tribunal entendeu que em diversos períodos do contrato de emprego, em consequência da adoção do regime do banco de horas, houve extrapolamento habitual do limite diário de seis horas de trabalho.
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07/02/2017
Direito do Trabalho
Tribunal entendeu que não havia nos autos qualquer prova ou indício acerca do prévio planejamento das atividades a serem...
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06/02/2017
Direito do Trabalho
Banco Itaú é condenado a reintegrar ao quadro de empregados, funcionária que, à época da dispensa, contava com 45 anos de idade.
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03/02/2017
Direitos dos Bancários
A gerente de um banco estava chegando em casa com o seu marido após um dia de trabalho, quando foi surpreendida por bandidos.
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01/02/2017
Direitos dos Bancários
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco Santander Brasil S.A. contra decisão que o condenou a pagar a uma bancária uma gratificação especial concedida na rescisão contratual a outros empregados.
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30/01/2017
Direito do Trabalho
A decisão é da 4ª VT de Canoas. A Juíza entendeu haver intermediação fraudulenta de mão de obra, pois além das empresas formarem grupo econômico, têm sócios em comum.
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27/01/2017
Direito do Trabalho
O contrato era a prazo pré determinado, a empregadora tinha ciência da gravidez, razão pela qual tem direito a indenização dos salários e direitos do contrato de trabalho no período compreendido...
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26/01/2017
Direito do Trabalho
Além dos gastos com combustível e manutenção, o trabalhador que utiliza seu próprio veículo para trabalhar deve receber também o valor relativo à depreciação do veículo.
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25/01/2017
Direito do Trabalho
A decisão é da 5ª VT de Porto Alegre. O Juiz entendeu que inobstante a reclamante tenha recebido pelas horas proporcionais, nas ocasiões em que substituiu a colega....
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23/01/2017
Direito do Trabalho
O vínculo se dá de forma direta com o tomador de serviços, na categoria dos bancários, nos termos do item II da súmula regional 49....
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20/12/2016
Direito do Trabalho
O posterior reconhecimento de vínculo entre um trabalhador e a contratante de serviços terceirizados dá direito ao pagamento extra em relação a valores já arbitrados em conciliação prévia.
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19/12/2016
Direito do Trabalho
A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da 13ª Região acompanhou o voto da relatora, juíza Herminegilda Leite Machado, que condenou a empresa Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda a pagar para um ex-funcionário uma indenização...
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16/12/2016
Direito do Trabalho
Um funcionário do Banco Itaú Unibanco acometido por doença ocupacional ganhou na Justiça do Trabalho ação em que postulava reconhecimento de vínculo empregatício e indenizações por danos morais e materiais, em montante superior a R$ 1 milhão.
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15/12/2016
Direito do Trabalho
A reclamante trabalhou por quase 3 anos na área de tecnologia da informação, através de um mascarado contrato de prestação de serviços.
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14/12/2016
Direito do Trabalho
Uma clínica de fisioterapia de Gravataí, região metropolitana de Porto Alegre, deve pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma fisioterapeuta que sofreu assédio sexual de um dos sócios da empresa.
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13/12/2016
Direito do Trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a NN Supermercados Ltda. (Supermercado Central) a indenizar em R$ 100 mil por danos morais os pais de um empregado que, aos 22 anos, faleceu em um acidente de moto...
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12/12/2016
Direito do Trabalho
A decisão estabelece a ocorrência de fraude as empresas Agiplan Serviços de Cobranças e Agiplan Financeira, pois ambas exercem atividades econômicas correlatas, são administradas pelo mesmo sócio majoritário e formam grupo econômico.
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09/12/2016
Direito do Trabalho
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou uma rede de supermercado a pagar R$ 18 mil de indenização por danos morais a uma vendedora...
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07/12/2016
Direito do Trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Acripel Distribuidora Pernambuco Ltda. a pagar férias em dobro para um vendedor.
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06/12/2016
Direito do Trabalho
O contrato firmado entre a reclamante e a Hoepers previa o serviço de teleatendimento para cobrança de créditos, vencidos e não pagos, oriundos de operações financeiras formalizadas entre o contratante e seus clientes.
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05/12/2016
Direito do Trabalho
Com fundamento na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região condenou uma empresa de material de construção – cuja filial de Taguatinga encerrou suas atividades em abril de 2016...
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02/12/2016
Direito do Trabalho
A Juíza entendeu que o simples fato de ter o reclamante percebido uma Gratificação de Função não é suficiente para caracterizar a fidúcia inerente ao cargo de confiança bancário...
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01/12/2016
Direito do Trabalho
A aplicação de medicamentos injetáveis configura trabalho insalubre, pelo contato permanente com agentes biológicos, nos termos do Anexo-14, da NR-15, da Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego.
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30/11/2016
Direito do Trabalho
A autora era recuperadora de crédito, formalmente contratada pela PAC Administração de Crédito.
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29/11/2016
Direito do Trabalho
O profissional foi contratado como dentista autônomo e recebia por RPA. Porém, a prova dos autos demonstrou a inexistência de autonomia...
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25/11/2016
Direito do Trabalho
O Hospital Nossa Senhora da Conceição foi condenado a pagar as horas extras irregularmente compensadas.
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24/11/2016
Direito do Trabalho
GVI Promotora de Vendas e Serviços Ltda., posteriormente incorporada pela Credifibra S/A, Crédito, Financiamento e Investimento, integrava o grupo econômico do Banco Fibra S/A, réu, assim como funcionava como um departamento produtivo deste.
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23/11/2016
Direito do Trabalho
Terceirização ilícita. Vínculo de emprego com o tomador de serviços. É incontroversa a formação de grupo econômico entre o banco réu (Citibank) e a empresa CitiFinancial...
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22/11/2016
Direito do Trabalho
Trata-se de decisão proferida pela 2ª Turma do TRT da 4ª região que reconheceu que o Banco não estava comprometido com a verdade dos fatos, mas com a versão que lhe era mais favorável.
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21/11/2016
Direito do Trabalho
Entendeu o TRT da 4ª Região que a contratação de funcionário pela AGIPLAN FINANCEIRA S/A mediante intermediação de empresa fornecedora mão de obra é ilegal...
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18/11/2016
Direito do Trabalho
A reclamante foi formalmente contratada pela HOEPERS Recuperadora de crédito S.A. e, embora desde a sua admissão tenha laborado realizando cobranças e vendas exclusivamente para o banco HSBC, nunca recebeu as vantagens e benefícios concedidos aos bancários.
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14/11/2016
Direito do Trabalho
Rede Walmart do Brasil (controladora das redes de supermercados Nacional, BIG, Maxxi Atacado, dentre outros) foi condenada a reintegrar funcionário...
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11/11/2016
Direito do Trabalho
A autora foi contratada pela GVI, tendo sido posteriormente transferida para a Credifibra e finalmente Banco Fibra. A prova colhida nos autos demonstra que a autora...
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09/11/2016
Direito do Trabalho
Os gastos com a manutenção e o desgaste do veículo utilizado para a realização das atividades faz parte dos riscos do empreendimento econômico...
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08/11/2016
Direito do Trabalho
O eminente Sobral Pinto, saudoso jurista, deixou sua marca na história brasileira ao defender perseguidos e presos políticos nos períodos do governo de Getúlio Vargas e durante a ditadura militar.
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07/11/2016
Direito do Trabalho
A norma interna denominada"Política de Orientação para Melhoria", instituída pela empregadora e vigente em todo ou em parte do contrato de trabalho...
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04/11/2016
Direito do Trabalho
A atividade de vigilância expõe o trabalhador ao risco de roubo ou outras espécies de violência física. A Lei 12.760 de 2012 é expressa ao referir que são consideradas atividades ou operações perigosas...
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01/11/2016
Direito do Trabalho
A decisão é do TRT4. A juíza analisou que o reclamante realizava serviço externo, mas estava sujeito a controle de horário, pois sua jornada de trabalho iniciava na loja...
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31/10/2016
Direito do Trabalho
As atividades desenvolvidas pelo autor, eram de cobrança de créditos do banco Itaú junto a clientes em geral, tendo em vista que este não possui um setor de cobranças extrajudiciais.
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28/10/2016
Direito do Trabalho
A funcionária, contratada como operadora de negócios, realizava a venda de produtos do BMG, como créditos e empréstimos. Recebia remuneração variável como comissões e prêmios.
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27/10/2016
Direito do Trabalho
A empresa, através de correspondência eletrônica que circulou entre os demais funcionários , após uma ocorrência de furto, menciona que: "havia colaboradores que ficaram após o horário e que estavam sob suspeita", entre eles o autor.
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26/10/2016
Direito do Trabalho
A reclamante intermediava a venda de empréstimos do Banco Bradesco. O Tribunal entendeu que a Sabemi não se trata de uma empresa prestadora de serviços de correspondente...
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25/10/2016
Direito do Trabalho
A decisão é da 3ª Turma do TRT4, na qual os desembargadores entenderam que as atividades da autora eram todas destinadas ao Banco Bradesco S/A.
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21/10/2016
Direito do Trabalho
A reclamante recebia gratificações sob diversas rúbricas, tais como: "Gratif. em busca de sucesso", "Gratif. negócios para vencer", "Gratif. campanha play", entre outras.
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20/10/2016
Direito do Trabalho
A reclamante foi formalmente contratada pela Itaú Seguros e, embora desde a sua admissão tenha laborado exercendo atividades típicas de bancária, apenas posteriormente teve seu contrato transferido de securitária para bancária e o vínculo reconhecido com o banco Itaú Unibanco.
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19/10/2016
Direito do Trabalho
Os desembargadores que analisaram o caso entenderam que a exigência no cumprimento de metas revelava nítida opressão e abuso patronal no trato de seus funcionários....
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17/10/2016
Direito do Trabalho
O autor foi dirigente da CIPA, eleito pelos empregados (Vice Presidente) na gestão 2014/2015, sendo que seu mandato foi encerrado pela posse da nova gestão, ocorrida em 08/01/2015.
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14/10/2016
Direito do Trabalho
A reclamante trabalhava no call center do Banco Matone, no atendimento de clientes do banco, enviando boletos bancários, refinanciando dívidas e informando sobre o saldo devedor dos contratos de empréstimos.
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13/10/2016
Direito do Trabalho
O banco HSBC firmou contrato de prestação de serviços de cobrança com a Hoepers para prestação de "serviços de tele atendimento para cobrança de créditos...
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10/10/2016
Direito do Trabalho
A dispensa do trabalhador após o ajuizamento de demanda trabalhista presume a ocorrência de discriminação, de retaliação e de imposição de obstáculo à garantia constitucional de aceso à justiça.
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07/10/2016
Direito do Trabalho
Conforme decisão do Juiz da 4ª VT de PoA, o § 2º do art. 74 da CLT determina a obrigatoriedade de o empregador manter registros com anotação dos horários de entrada e saída dos empregados.
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06/10/2016
Direito do Trabalho
A prova dos autos demonstrou que a autora foi contratada como auxiliar administrativa, mas trabalhou como assessora comercial desde o início, tendo por atividades: fazer a venda de produtos presencialmente e por telefone...
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04/10/2016
Direito do Trabalho
A orientação para melhoria é uma ferramenta disponibilizada pelo Wal-Mart que deve ser utilizada quando o retorno ou direcionamento do associado não gerou o resultado esperado pelo líder...
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03/10/2016
Direito do Trabalho
A decisão ressaltou que, em que pese a prova documental dos autos, deverá ser levado em conta o Princípio da Primazia da Realidade, segundo o qual os fatos constatados no decorrer da instrução processual sobrepõem-se à prova documental.
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30/09/2016
Direito do Trabalho
O Juiz da 5ª VT de Porto Alegre, ao analisar o caso, entendeu que o fato do banco Bradesco possuir uma subsidiária encarregada das atividades específicas a que dizem respeito o contrato da autora...
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28/09/2016
Direito do Trabalho
A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. O serviço de recuperação de crédito, embora não possa ser considerado tipicamente bancário, está relacionado à atividade econômica explorada pelo banco...
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27/09/2016
Direito do Trabalho
A 1ª Turma do TRT4 ressaltou que o reclamante trabalhava com prospecção e concessão de empréstimos, atividade fim da Portocred...
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26/09/2016
Direito do Trabalho
A juíza do TRT da 1ª Região entendeu que a reclamante laborava com a venda de produtos do banco e, mesmo atingindo as metas mensais impostas...
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23/09/2016
Direito do Trabalho
Banco Itaú é condenado a indenizar funcionária por dispensa discriminatória em razão da mesma mover ação trabalhista.
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21/09/2016
Direito do Trabalho
O caso ocorreu entre a Losango, a Associação de Ensino Social Profissionalizante Espro e o HSBC, no qual a primeira, através de contrato de aprendizagem, angariou mão de obra para venda de produtos do banco.
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16/09/2016
Direito do Trabalho
Embora formalmente contratada pela Agiplan Promotora, a reclamante laborava na atividade fim da Agiplan Financeira, na venda de produtos como: crédito pessoal, seguros residenciais e de vida...
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14/09/2016
Direito do Trabalho
O Juiz entendeu que o Citibank e a Citifinancial Promotora pertencem ao mesmo grupo econômico, sendo que os gestores da Citifinancial são funcionários do Citibank.
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13/09/2016
Direito do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região declarou nula a rescisão contratual de funcionária dispensada sem a observância da Política de Orientação para Melhoria, prevista no regulamento interno da empresa.
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12/09/2016
Direito do Trabalho
O entendimento é da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no qual a Magistrada justifica que embora o regulamento original preveja o pagamento da verba para os empregados com mais de 10 anos de empresa...
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08/09/2016
Direito do Trabalho
A 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinou que fosse desconsiderado o Regime Compensatório e que fossem apuradas, como extras, as horas excedentes à 44ª semanal.
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06/09/2016
Direito do Trabalho
A decisão é da 1ª Turma do TRT da 4ª Região. A autora laborava em benefício do Banco, captando clientes, realizando empréstimos pessoais, consignados, seguros, dentre outros.
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05/09/2016
Direito do Trabalho
A empresa ré não atendeu seu dever legal de zelar pela integridade física de seu empregado, que negligenciou à sua queda de uma altura de aproximadamente 2 metro, durante a colocação de um vidro.
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02/09/2016
Direito do Trabalho
O trabalho, a despeito de ter sido exercido nas dependências da empresa Hoepers, dependia exclusivamente das determinações e procedimentos fixados pelo Banco para a recuperação dos seus créditos e cobrança dos clientes.
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01/09/2016
Direito do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu que o funcionário da Aliança trabalhou durante todo o seu contrato exercendo serviços bancários como financiamentos, cartões de crédito...
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31/08/2016
Direito do Trabalho
A autora realizava a venda de produtos fornecidos pela Caixa Econômica Federal, como empréstimos e seguros, além da captação de clientes.
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29/08/2016
Direito do Trabalho
Contratada formalmente pela Hoepers Recuperadora de Crédito, a reclamante executava cobranças, inclusive com parcelamento de dívidas e recuperação de créditos do Banco...
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26/08/2016
Direito do Trabalho
No processo ficou comprovado que, embora vários empregados estivessem enquadrados no nível “C12“ do quadro de carreiras do Citibank, havia enorme discrepância salarial para ocupantes desse mesmo nível.
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25/08/2016
Direito do Trabalho
O empregado teve sua CTPS anotada pela Citifinancial, mas sempre trabalhou na atividade-fim e com subordinação direta a funcionários do Citibank.
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24/08/2016
Direito do Trabalho
A técnica de enfermagem anotava, via de regra, jornada das 8h às 12h e das 13h às 17h, de forma invariável.
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22/08/2016
Direito do Trabalho
O Tribunal do Trabalho da 4ª Região entendeu que as empresas GVI Promotora de Vendas e Serviços Ltda., posteriormente incorporada pela Credifibra S/A - Crédito, Financiamento e Investimento...
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19/08/2016
Direito do Trabalho
O ordenamento jurídico impossibilita a alteração dos direitos adquiridos pelos empregados na hipótese de mudança de propriedade da empresa. Desse forma, não poderia o banco Itaú unilateralmente ter suprimido benefícios como bônus...
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18/08/2016
Direito do Trabalho
A reclamante vendia empréstimos consignados, seguros, capitalização, entre outros produtos do Itaú em um posto dentro do complexo hospitalar da Santa Casa de Porto Alegre...
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17/08/2016
Direito do Trabalho
Segundo entendimento atual do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o DETRAN, ao imputar ao contribuinte a situação de dirigir sob influência de álcool tem o dever legal de comprovar tal situação...
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16/08/2016
Direito do Trabalho
O trabalho realizado não pode ser considerado apenas "promoção de vendas", pois todo o empenho no convencimento do cliente, condições do negócio e a própria concretização do negócio...
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15/08/2016
Direito do Trabalho
TST decide que a empresa é responsável quando a atividade exercida pelo empregado é de risco. Tanto é assim que são notórios os frequentes assaltos a ônibus urbanos...
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10/08/2016
Direito do Trabalho
O transporte de valores realizado pelo empregado que não possui qualquer aparato de segurança, tampouco treinamento que o habilite a realizar a tarefa...
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09/08/2016
Direito do Trabalho
O reclamante foi formalmente contratado pelas Casas Pernambucanas (Comércio Varejista de Artigos de Vestuário e Acessórios)...
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08/08/2016
Direito do Trabalho
A concessão de crédito é um dos serviços essenciais oferecidos pelo Sicredi.
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04/08/2016
Direito do Trabalho
Por diversas vezes ao longo do pacto, em razão da crise financeira, houve o atraso reiterado no pagamento dos salários.
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02/08/2016
Direito do Trabalho
Além do reconhecimento de relação de emprego com o Citibank e o Banco Itaú e o pagamento de todas as vantagens garantidas aos bancários...
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01/08/2016
Direito do Trabalho
Como tantos outros colegas, o trabalhador foi demitido unicamente por ser considerado velho para os padrões do Banco Itaú, que adquiriu a Credicard Promotora junto ao Citibank.
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29/07/2016
Direito do Trabalho
A sentença da 14ª VT de Porto Alegre analisou que a Crefisa, através da "contratada" Adobe.
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28/07/2016
Direito do Trabalho
Os serviços de cobrança, por se inserirem na atividade fim da instituição bancária, não podem ser objeto de terceirização.
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27/07/2016
Direito do Trabalho
Conforme entendimento do Juiz da 7ª VT de Poro Alegre, a prova testemunhal comprovou que havia divulgação pública de desempenho dos empregados através de cartazes expostos no ambiente de trabalho...
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22/07/2016
Direito do Trabalho
A decisão é da 12ª VT de Porto Alegre. O banco foi condenado em R$ 10 mil, pois ficou comprovado que a autora precisava pedir autorização para utilizar o banheiro durante sua jornada de trabalho...
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20/07/2016
Direito do Trabalho
A reclamante atendia pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. Ademais, os leitos de isolamento eram separados apenas por cortinas, dentro da sala de recuperação...
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19/07/2016
Direitos dos Bancários
A decisão da 4ª Turma do TRT4 condenou o banco pelo cancelamento do plano de saúde da trabalhadora, quando da suspensão do seu contrato de trabalho...
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18/07/2016
Direitos dos Bancários
A decisão é da 6ª Turma do TRT4, as empresas terão que pagar a reclamante anuênios, ajuda alimentação, gratificação semestral, participação nos lucros e resultados, cheque rancho...
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13/07/2016
Direitos dos Bancários
O deferimento das vantagens relativas à categoria dos bancários, como por exemplo (reajustes salariais, PLR, horas extras a partir da 6ª diária, integração nos sábados e divisor 150)...
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12/07/2016
Direito do Trabalho
A decisão analisa que, apesar das redes sociais serem espaços democráticos, de livre expressão, em que todos podem opinar, divulgar, curtir, compartilhar...
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11/07/2016
Direito do Trabalho
A reclamante ingressou na empresa como sócia minoritária, porém, para participar da sociedade, necessitou realizar entrevista de emprego e processo seletivo, sistema incompatível de quem...
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08/07/2016
Direito do Trabalho
A decisão é do juiz da 28ª VT de Porto Alegre, que baseou sua decisão no artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho, o qual determina que o empregado...
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07/07/2016
Direitos dos Bancários
Preposta do banco afirmou em depoimento que nenhum empregado da Credicard que tivesse ajuizado reclamação trabalhista em face destes foi realocado pelo banco.
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06/07/2016
Direitos dos Bancários
As tarefas realizadas pela funcionária da Hoepers, na atividade de cobrança e recuperação de crédito...
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05/07/2016
Direitos dos Bancários
Itaú Unibanco é condenado a reconhecer a condição de bancária de funcionária contratada pela Facilita.
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01/07/2016
Direito do Trabalho
A decisão é do TRT da 7ª Região. O direito à reintegração ao emprego deverá ocorrer para a mesma função exercida antes da sua demissão, nela permanecendo até o limite dos cinco meses após o parto...
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29/06/2016
Direito do Consumidor
Baseando-se na Teoria da Aparência, o Tribunal de Justiça do RS entende que, ainda que o seguro tenha sido formalmente firmado com empresa integrante do grupo econômico, o Banco também é responsável pelo pagamento do valor da apólice de R$ 100.000,00.
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28/06/2016
Direitos dos Bancários
A cobrança de clientes devedores, inadimplentes, faz parte da atividade bancária.
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27/06/2016
Direito do Trabalho
A decisão é do TRT da 4ª região, o qual analisou que a Cacique promotora foi criada apenas para viabilizar a atividade fim do banco, numa tentativa de fraudar direitos trabalhistas...
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24/06/2016
Direito do Trabalho
Como tal parcela se trata de modalidade de salário variável e restou incontroverso que o seu pagamento era feito de forma habitual, a sua supressão configura evidente redução salarial, expressamente vedada pela constituição federal.
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23/06/2016
Direito do Trabalho
A prova dos autos revelou que as atividades da autora estavam perfeitamente inseridas dentro da atividade fim da primeira reclamada, ou seja, a prospecção de clientes para a Portocred, a venda de produtos financeiros e a cobrança de dívidas extrajudiciais.
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22/06/2016
Direito do Trabalho
A decisão é da 6ª turma do TRT4, que entendeu que no processo de globalização, com a especialização e maior divisão do trabalho social e, consequentemente, acumulação do capital, as empresas terceirizam suas atividades, no caso, a própria atividade fim, buscando o banco, com pessoal qualificado para efetuar atividades específicas, resultados melhores em seus lucros.
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21/06/2016
Direito do Trabalho
Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Canoas condenou a Ulbra a indenizar empregado por danos morais, tendo em vista o sistemático atraso no pagamento de salários.
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15/06/2016
Direito do Trabalho
A sentença foi prolatada pela 29ª vara do Trabalho de Porto Alegre e considerou que para a realização das jornadas dentro da agência bancária, visitas a clientes, viagens e cursos, inclusive via internet...
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13/06/2016
Direito do Trabalho
Em sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri/CE, entre os direitos trabalhistas reconhecidos, a Crefisa foi condenada a reparar prejuízo moral causado à empregada por relacioná-la com figuras de animais e objetos, como forma de estimular a competição para o atingimento de metas.
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10/06/2016
Direito do Trabalho
Em sentença proferida pela 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, restou comprovado que a intermediação de mão-de-obra intentada mediante o contrato formalizado com a ADOBE teve por escopo afastar do beneficiário dos serviços (CREFISA) os encargos advindos da legislação trabalhista, sendo nulo o contrato de trabalho firmado entre a reclamante e a ADOBE.
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09/06/2016
Direito do Trabalho
A decisão entendeu que tendo o reclamante trabalhado diretamente em benefício dos Bancos Citibank e Itaú, ainda que formalmente contratado pela Citifinancial, deveria ter o autor assinada sua Carteira de Trabalho pelos referidos Bancos e perceber, consequentemente, todos os direitos previstos na convenção coletiva dos bancários, como 14º e 15º salários, PLR, auxílio-refeição e auxílio-cesta, dentre outros benefícios.
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08/06/2016
Direito do Trabalho
Este foi o entendimento dos magistrados da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que confirmou que o banco deve arcar com a indenização por danos morais e materiais pleiteadas pelo trabalhador, já que ficou evidenciado que a atividade desempenhada pelo bancário contribuiu para o agravamento do seu quadro de saúde.
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07/06/2016
Direito do Trabalho
Diretor no Brasil de uma empresa multinacional, o trabalhador sofreu acidente vascular cerebral retornando ao país, em vôo comercial que o trazia de reuniões na matriz.
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06/06/2016
Direito do Trabalho
O banco Itaú deve indenizar em R$ 50 mil uma trabalhadora que adquiriu tendinose e bursite (ombros), epicondilite (cotovelos), tenossinovite e síndrome do túnel do carpo (pulsos), além de cervicalgia.
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01/06/2016
Direito do Trabalho
A 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS reconheceu o vínculo de emprego e a condição de bancário de funcionário contratado pela ZANC para realizar a cobrança de créditos do Banco Itaú.
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31/05/2016
Direito do Trabalho
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu a existência de vínculo de emprego entre um recuperador de crédito formalmente contratado pela Hoepers e o Banco Votorantim.
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30/05/2016
Direito do Trabalho
A 1ª Vara do Trabalho de Maceió-AL determinou que o Banco Itaú reintegre gerente comercial dispensada por ajuizar ação trabalhista enquanto o contrato de trabalho ainda estava vigente.
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27/05/2016
Direito do Trabalho
A 2ª Vara do Trabalho de Sobral-CE condenou a Crefisa a registrar o contrato de trabalho de trabalhadora formalmente contratada pela Adobe.
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23/05/2016
Direitos dos Bancários
Em decisão prolatada pela 16ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, o Banco Citibank e o Banco Itaú foram condenados a pagar horas extras a partir da 6ª diária e 30ª semanal a gerente comercial.
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20/05/2016
Direito do Trabalho
Em decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza-CE, analista de atendimento obteve o reconhecimento de relação de emprego com a Crefisa.
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18/05/2016
Direito do Trabalho
A 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS declarou a nulidade da dispensa de funcionária do SESI que foi dispensada sem que o regulamento interno da empresa fosse respeitado.
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17/05/2016
Direito do Trabalho
A 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS reconheceu a existência de direito à percepção de horas extras a consultora comercial, cuja atividade havia sido enquadrada como externa pela empresa.
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16/05/2016
Direito do Trabalho
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a existência de vínculo de emprego com funcionário que teve a carteira de trabalho assinada pela Credicard.
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13/05/2016
Direito do Trabalho
A 17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS condenou o banco HSBC a registrar o contrato de trabalho de funcionário que teve a carteira de trabalho assinada pela Losango.
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11/05/2016
Direito do Trabalho
A 1ª Vara do Trabalho de Maceió-AL determinou a reintegração ao emprego de trabalhadora dispensada por ajuizar ação trabalhista enquanto a relação laboral ainda estava vigente.
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10/05/2016
Direito do Trabalho
Em decisão proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o Citibank e a Citifinancial foram condenados por fraude à legislação trabalhista decorrente de terceirização ilegal, bem como por conduta equiparada à falsificação de documento público.
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09/05/2016
Direito do Trabalho
A 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS julgou procedente o pedido vínculo de emprego com a Crefisa de trabalhadora contratada formalmente pela Adobe.
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06/05/2016
Direito do Trabalho
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a condição de bancária de funcionária contratada pela PAC para realizar a cobrança de créditos do Banco do Brasil.
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05/05/2016
Direito do Trabalho
A 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS determinou a reintegração de funcionária dispensada pelo Walmart Brasil. Foi determinado, ainda, o pagamento dos salários e demais vantagens do período de afastamento (da dispensa até a efetiva reintegração) da trabalhadora.
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04/05/2016
Direito do Trabalho
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª (PR) entendeu ser procedente o pedido de vínculo de emprego com a Pernambucanas Financiadora de empregada cuja carteira de trabalho foi anotada pela empresa Arthur Lundgren.
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03/05/2016
Direito do Trabalho
A 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS reconheceu a existência de vínculo de emprego entre trabalhadora formalmente contratada pela Sabemi e o banco Bradesco.
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02/05/2016
Direito do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a procedência de pedido de vínculo entre trabalhador e o Banco Santander. A contratação formal do autor da ação havia sido realizada pela empresa Fidelity.
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29/04/2016
Direito do Trabalho
Em sentença elaborada pela 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS, trabalhadora obteve o reconhecimento da sua relação de emprego com a Agiplan Financeira.
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28/04/2016
Direitos dos Bancários
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou o Banco Cacique a registrar o vínculo de emprego com funcionário que teve a sua CTPS anotada pela Cacique Promotora de Vendas.
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27/04/2016
Direitos dos Bancários
A 4ª Vara do Trabalho de Londrina-PR julgou procedente o pedido de indenização por danos morais em reclamação trabalhista ajuizada contra a Crefisa e fixou indenização no valor de R$ 50.000,00 em favor da autora da ação.
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26/04/2016
Direitos dos Bancários
Em decisão proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS, uma auxiliar de cobrança, contratada através de empresa terceirizada para realizar cobranças em favor do Banco Bradesco, obteve o reconhecimento da sua condição de bancária.
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25/04/2016
Direito do Trabalho
Em decisão proferida pelo juízo da 4ª vara do Trabalho de Pelotas-RS, coordenadora de Filial contratada pela empresa Adobe obteve o reconhecimento da sua relação de emprego com a Crefisa.
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22/04/2016
Direitos dos Bancários
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou decisão proferida em primeira instância que condenou o banco HSBC a anotar a carteira de trabalho de auxiliar de cobrança, cujo contrato foi assinado pela empresa Hoepers.
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20/04/2016
Direito do Trabalho
Silicose é uma espécie de pneumoconiose – doença decorrente da inalação de poeiras inorgânicas (minerais) e orgânicas em suspensão nos ambientes de trabalho. Um trabalhador que operava com jateamento de areia em vidro desenvolveu a doença, que o incapacitou.
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19/04/2016
Direito do Trabalho
A Quinta Turma do TST rejeitou recurso da Renz Injetados Plásticos Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização de 15 dias para uma operadora de injetora demitida quando já estava grávida, e que sofreu aborto espontâneo após o ajuizamento da ação.
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18/04/2016
Direitos dos Bancários
Trata-se de sentença proferida pelo Juiz da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo. A decisão afirma que o autor do processo trabalhava diretamente em benefício dos Bancos Citibank e Itaú e, por esta razão, deveria receber, como verdadeiro bancário por todo o contrato, inclusive no que se refere às horas extras a partir da 6ª hora diária trabalhada e aos sábados.
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15/04/2016
Direitos dos Bancários
Em função da flagrante irregularidade na contratação do reclamante, o Juiz entendeu, ainda, que os bancos reclamados devem pagar ao autor todos os direitos previstos na convenção coletiva dos bancários, como horas extras além da 6ª hora diária e da 36ª hora semanal, 14º e 15º salários, freechoice, PLR, auxílio-refeição e auxílio-cesta, dentre outros benefícios.
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14/04/2016
Direito do Trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região condenou a Webaula Produtos e Serviços para Educação Editora S/A a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um trabalhador demitido imotivadamente após diagnóstico de fibromialgia.
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13/04/2016
Direitos dos Bancários
Um ex-funcionário do Santander deverá ser indenizado por danos morais em R$ 200 mil. Segundo o processo, o banco não ofereceu condições adequadas para o seu trabalho, já que ele precisava da ajuda de outras pessoas para subir e descer escadas e não tinha uma mesa adaptada.
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12/04/2016
Direito do Trabalho
A 6ª turma do TST deu provimento a recurso de uma supervisora de serviço da Telefônica Brasil S. A. (Vivo) que pleiteava equiparação salarial com funcionária terceirizada.
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Atendendo a um anseio de seus clientes, o MCK Advogados informa que passará a atuar de forma permanente na esfera cível, em ações que envolvam conflitos de responsabilidade civil, ressarcimentos e reparações em geral (danos morais e materiais), direito do consumidor, seguros e direito de família.
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08/04/2016
Direito do Trabalho
Um trabalhador reintegrado a uma montadora de veículos obteve provimento em seu inconformismo quanto ao direito de receber pensão vitalícia, cumulativamente com a garantia de emprego prevista em norma coletiva; na Vara de origem, o benefício pensional não lhe fora concedido.
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06/04/2016
Direitos dos Bancários
O Itaú foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais a bancária que, durante assalto, foi obrigada a segurar uma granada "ativada", durante a ação de criminosos na agência.
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05/04/2016
Direito do Trabalho
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou a VRG Linhas Aéreas S.A. a pagar a uma ex-empregada verbas trabalhistas decorrentes do acúmulo de funções de comissária de bordo e vendedora.
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04/04/2016
Direitos dos Bancários
Uma bancária foi aposentada por invalidez após 28 anos trabalhando em uma instituição financeira de grande porte. O laudo pericial apontou que a trabalhadora tem depressão, tendinite dos ombros, síndrome do túnel do carpo e quadro clínico sugestivo de fibromialgia, ficando incapacitada parcial e definitivamente para o trabalho.
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01/04/2016
Direito do Trabalho
A Segunda Turma do TST condenou a Shell Brasil Ltda. a pagar pensão mensal vitalícia correspondente a 100% do salário de um analista químico impossibilitado de exercer sua atividade por ter adquirido hepatite tóxica no laboratório do setor de defensivos agrícolas empresa em Paulínia (SP).
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31/03/2016
Direito do Trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a White Martins Gases Industriais S/A a pagar a um técnico químico 42 minutos diários como horas extras.
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30/03/2016
Direito do Trabalho
A Segunda Turma do TST condenou a Aleris Recycling Holding B.V. e sua filial brasileira a indenizar um ex-diretor financeiro e de relações internacionais da Aleris Latasa Reciclagem Ltda. pelos prejuízos profissionais decorrentes da chamada cláusula de sigilo que o impedia sua contratação por outra empresa até dois anos após o desligamento.
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29/03/2016
Direito do Trabalho
Estabelecimento terá de indenizar ex-funcionária por assédio moral e sexual cometido pelo proprietário da empresa. A mulher também teve estabilidade provisória reconhecida por descobrir, após pedido de demissão, que estava grávida.
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28/03/2016
Direito do Trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego entre a Construtora Norberto Odebrecht S.A. e um supervisor contratado no Brasil para atuar na exploração de minas de diamante em Angola.
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24/03/2016
Direito do Trabalho
A empresa Mafrig Frigoríficos Brasil, localizada na zona rural de Pirenópolis, foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a trabalhador acometido de perda auditiva.
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23/03/2016
Direito do Trabalho
Uma executiva argentina que trabalhou na Henkel Loctite Ltda. terá integrado como salário-utilidade, para fins rescisórios, os valores referentes a dois carros com motorista fornecidos pela empresa no período em que ela trabalhou no Brasil.
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Sempre em busca de inovação e acompanhando a utilização das novas tecnologias para oferecer um serviço cada vez mais ágil e qualificado, o MCK Advogados abre mais um canal de comunicação através do aplicativo WhatsApp.
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21/03/2016
Direitos dos Bancários
O Banco Citibank foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil por discriminação sexual e homofobia contra funcionário que trabalhava numa de suas agências de Porto Alegre.
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18/03/2016
Direito do Trabalho
Por cerca de 4 anos, ele trabalhou como vendedor de imóveis para uma grande e conhecida construtora que atua no mercado mineiro. Exercia suas atividades com subordinação, pessoalidade e exclusividade, mas não teve a carteira de trabalho assinada.
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17/03/2016
Direito do Trabalho
Um fiscal agrícola que sofreu um acidente numa rodovia a serviço da empresa Adecoagro Vale do Ivinhema entrou com um processo na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul pedindo indenização por danos morais e materiais.
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15/03/2016
Direito do Trabalho
A Seção 2 de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, a SDI 2, negou o pedido da Ranbaxy Farmacêutica de reverter decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um representante comercial
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15/03/2016
Direito do Trabalho
A Anhambi Alimentos Norte Ltda., de Tangará da Serra (MT), foi condenada a indenizar dois auxiliares de produção que foram trancados dentro do vestiário para não deixar o local de trabalho.
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14/03/2016
Direito do Trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade do laudo pericial feito por um fisioterapeuta que constatou que o tipo de trabalho foi responsável pela doença desenvolvida por um operador de torno da Sawen Usinagem da Amazônia.
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11/03/2016
Direito do Trabalho
Uma empregada sofreu um acidente de trabalho que lhe causou amputação de parte de dois dedos da sua mão direita. A Primeira Turma do TRT da 4ª Região manteve a decisão de primeiro grau e deferiu o pagamento da quantia de R$20 mil por danos morais e de mais R$20 mil por danos estéticos.
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10/03/2016
Direito do Trabalho
A Pado S.A. – Industrial, Comercial e Importadora terá de indenizar um galvanizador que atrasou o pagamento de aluguel residencial pelo fato de a empresa ter realizado descontos salariais indevidos relativos à utilização do plano de saúde.
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09/03/2016
Direito do Trabalho
O Posto Ibiza Ltda., de Recife, foi condenado a indenizar em R$ 10 mil uma ex-empregada que sofreu assédio sexual por parte do gerente na frente de outros funcionários.
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08/03/2016
Direito do Trabalho
Trabalhadoras que são obrigadas a usar maquiagem e não recebem os produtos diretamente da empresa têm direito a indenização, segundo o entendimento dos desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).
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07/03/2016
Direito do Trabalho
A Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 15 mil um reparador de veículos que, depois de retornar de licença médica e necessitando de readaptação, ficou confinado em uma sala envidraçada por mais de três meses, sem fazer nada, e exposto a comentários vexatórios proferidos por colegas que circulavam no local.
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04/03/2016
Direito do Trabalho
Um ex-funcionário da Fidelity, empresa especializada em sistemas eletrônicos de pagamento, foi reconhecido como bancário pela Justiça. Na ação, que contou com o apoio do Sindicato, o Itaú, que em 2013 comprou a Credicard do Citibank, onde o trabalhador foi alocado por três anos, foi considerado corresponsável pelas infrações aos direitos do terceirizado....
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02/03/2016
Direito do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Drogaria Mais Econômica S.A., de Taquara (RS), contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais a um gerente cuja foto foi publicada em matéria jornalística que relatou a autuação da farmácia por descumprimento da lei municipal...
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01/03/2016
Direito do Trabalho
Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) mantiveram sentença que condenou a empresa Brasil Kirin ao pagamento do adicional de insalubridade por submeter ex-trabalhador a agentes químicos sem fornecer os equipamentos de proteção adequados....
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29/02/2016
Direito do Trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da A J. Tavares Consultoria Imobiliáriam contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego com um corretor de imóveis e ainda a condenou ao pagamento de multa por atraso na quitação das verbas da CLT...
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26/02/2016
Direito do Trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Vale S/A e Miner Service Engenharia Ltda., que pretendia rediscutir decisão que a condenou ao pagamento de R$ 70 mil de indenização por dano moral a ex-empregado que desenvolveu silicose e foi aposentado por invalidez.
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25/02/2016
Direito do Trabalho
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região condenou a RB - Projetos e Assessoria e, solidariamente, a Energisa a pagarem indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a um trabalhador que fez empréstimos em nome da primeira empresa prestadora de serviços especializados à concessionária de energia.
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24/02/2016
Direito do Trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Alumínio Brasileiro S/A (Albrás) contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 663 mil a empregado que, em decorrência de acidente, sofreu queimaduras de até terceiro grau.
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23/02/2016
Direito do Trabalho
Uma trabalhadora das Lojas Marisa S. A. que tinha como atividade oferecer cartões de crédito e empréstimos para os clientes conseguiu na Justiça do Trabalho seu enquadramento sindical na categoria dos financiários, fazendo jus à carga horária e benefícios da categoria.
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22/02/2016
Direito do Trabalho
O transporte de valores, conforme dispõe nossa legislação, deve ser realizado por uma empresa especializada, contratada para desempenhar essa atividade.
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19/02/2016
Direito do Trabalho
O autor da ação recebeu e-mail de boas-vindas, fez exames admissionais, abriu conta em banco indicado pela empresa e já havia pedido demissão no emprego anterior. Porém, no momento de ingressar no novo cargo, recebeu a informação de que não foi selecionado.
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18/02/2016
Direito do Trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta (também conhecida como "justa causa do empregador") a um engenheiro eletrônico e de telecomunicações que comprovou que a Siemens Ltda. deixou de cumprir várias obrigações trabalhistas durante os seis anos de contratação...
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17/02/2016
Direitos dos Bancários
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou o banco Santander Brasil a pagar um total de R$ 75 mil a um gerente de relacionamentos que foi vítima de constrangimento e de assédio moral por parte de uma gestora.
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16/02/2016
Direito do Trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um representante comercial para reconhecer que a ruptura de seu contrato de representação com uma empresa de confecções de Goiânia, se deu sem justa causa, por iniciativa de empresa.
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15/02/2016
Direito do Trabalho
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou a Oceanair Linhas Aéreas S/A (Avianca Brasil) a pagar indenização equivalente ao período estabilitário não usufruído por um trabalhador que adquiriu hérnia inguinal em razão das atividades como almoxarife.
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12/02/2016
Direito do Trabalho
Em regra, o empregado não pode sofrer redução em seu salário no curso do contrato de trabalho. É o que assegura o princípio constitucionalmente previsto da irredutibilidade salarial (artigo 7º, VI, CF/88).
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Empresa deverá reintegrar funcionário portador de vírus HIV
11/02/2016
Direito do Trabalho
O TRT do Paraná anulou a dispensa e determinou, atendendo a pedido liminar de tutela antecipada, a reintegração imediata de um funcionário da Electrolux demitido por ser portador do vírus HIV.
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10/02/2016
Direito do Trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um analista de sistemas teve seu direito de defesa cerceado pelo indeferimento de seu pedido para ouvir uma testemunha no processo trabalhista que move contra a Softek Tecnologia da Informação Ltda.
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06/02/2016
Direito do Trabalho
Condenadas em primeiro grau por dano moral e material, duas empresas alegaram em recurso ordinário a ocorrência de coisa julgada, em virtude de acordo assinado pelo empregado em outro processo; a 7ª Câmara rejeitou a preliminar e confirmou as indenizações reconhecidas na Vara de origem.
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05/02/2016
Direito do Trabalho
A 7ª Turma do TRT da 1ª Região manteve a condenação da Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um ex-operador de câmera por designá-lo habitualmente para coberturas em áreas perigosas.
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03/02/2016
Direitos dos Bancários
Recente decisão da 7ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo condenou o Banco Citibank a pagar horas extras e adicional noturno a um empregado que ocupava a posição de Superintendente Adjunto.
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29/01/2016
Direito do Trabalho
Empresa despediu a trabalhadora no mesmo dia que recebeu a notificação do processo. A trabalhadora deverá ser indenizada por danos morais.
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28/01/2016
Direitos dos Bancários
Sentença também obriga banco a pagar 1,2 mil horas extras com adicional por cursos online, indenização de R$ 53 mil por deslocamento e horas extras in tinere.
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27/01/2016
Direito do Trabalho
O rebaixamento funcional acontece quando o empregador coloca o empregado para exercer função inferior àquela anteriormente exercida e prevista no contrato de trabalho.
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26/01/2016
Direito do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Lojas Colombo S.A. Comércio de Utilidades Domésticas, do Rio Grande do Sul, e manteve a validade da pericia técnica realizada por psicóloga em ação de uma vendedora que apresentou quadro depressivo.
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25/01/2016
Direito do Trabalho
O candidato passou por todas as etapas de contratação, foi aprovado e mesmo assim não foi contrato, por isso receberá indenização por dano pré-contratual.
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22/01/2016
Direito dos Bancários
O Dia do Aposentado, 24 de janeiro, é uma boa oportunidade para lembrar os bancários sobre uma importante conquista da categoria assegurada na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT): o período de estabilidade pré-aposentadoria.
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21/01/2016
Direito do Trabalho
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Souza Cruz S.A. ao pagamento de R$ 35 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado vítima de assaltos durante o transporte de cargas.
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20/01/2016
Direito do Trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cristal Pigmentos do Brasil S.A. a pagar a um operador de processos as verbas trabalhistas devidas sobre 11 meses em que esteve afastado do serviço por doença ocupacional, sem receber auxílio-doença do INSS.
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18/01/2016
Direito do Trabalho
A 4ª Câmara do TRT-15 acolheu parcialmente os pedidos do reclamante, que trabalhava como operador de rádio, e reconheceu a existência de um segundo contrato de trabalho com a mesma reclamada, no período de 2 de maio de 2000 a 4 de setembro de 2013, na função de discotecário-programador.
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15/01/2016
Direito do Trabalho
Por manter os trabalhadores "acampados em barracos velhos, que nem cachorros, no meio do mato, sendo que não havia fornecimento nem de marmita" — conforme declarou uma das testemunhas do processo —, uma empresa capixaba foi condenada pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 10 mil por dano moral a um eletricista terceirizado.
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14/01/2016
Direito do Trabalho
Organizar e resumir informações em textos com linguagem acessível ao público são atividades jornalísticas. Com essa definição, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista interposto pelo site Migalhas e reconheceu como jornalista uma ex-empregada do veículo.
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13/01/2016
Direito do Trabalho
A empresa Alerta Serviços de Vigilância deverá indenizar em R$5 mil por danos morais um ex-funcionário de Curitiba que foi demitido e não recebeu as verbas rescisórias.
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12/01/2016
Direito do Trabalho
A trabalhadora foi admitida por uma empresa de franquia do ramo moveleiro para atuar como gerente de filial. Um ano depois, foi coagida a comprar uma empresa para seguir como franqueada da própria empregadora.
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11/01/2016
Direitos dos Bancários
A 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis condenou o banco Itaú e as empresas Hipercard e Allis a pagarem, juntas, indenização de R$ 100 mil em danos morais a uma supervisora que era obrigada a cumprir e a cobrar metas abusivas de seus subordinados.
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O escritório que hoje é um dos maiores em direito trabalhista passará a chamar-se MCK Advogados.
Uma nova marca e o mesmo espírito que nos trouxe até aqui.
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14/12/2015
Direito do Trabalho
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. ao pagamento de R$ 20 mil a uma trabalhadora, por danos morais, com base no depoimento de testemunha com quem a autora da ação mantém amizade numa rede social virtual.
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11/12/2015
Direito do Trabalho
A Justiça do Trabalho de Brasília condenou a L'oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um propagandista que foi constrangido reiteradas vezes com piadas e apelidos sobre sua preferência sexual por um chefe imediato.
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10/12/2015
Direito do Trabalho
A Integral Serviços Odontológicos Ltda. foi condenada a reconhecer o vínculo de emprego de um cirurgião dentista obrigado a constituir uma pessoa jurídica para continuar prestando serviços à empresa, mas afirmou que sempre trabalhou de forma subordinada.
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09/12/2015
Direitos dos Bancários
A venda forçada de 10 dias de férias era prática notória e corriqueira da instituição bancária. Foi o que apontou a prova oral colhida pelo juiz Marcelo Ribeiro, na titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, o que o levou a condenar a ré a pagar a um ex-gerente, os períodos não gozados acrescidos de 1/3.
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08/12/2015
Direito do Trabalho
O juízo da 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho condenou a empresa Big Aço Indústria e Comércio EIRELI-EPP a pagar mais de R$ 30 mil a um funcionário que...
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07/12/2015
Direito do Trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Telefônica Brasil S. A. (Vivo) contra decisão que a condenou a pagar R$ 10 mil...
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04/12/2015
Direito do Trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Construtora OAS S.A. contra decisão que a condenou a pagar indenização de R$ 10 mil a...
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03/12/2015
Direito do Trabalho
A Justiça do Trabalho condenou duas empresas a pagarem diferenças salariais por desvio de função a um vigilante que foi contratado como agente de portaria.
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02/12/2015
Direito do Trabalho
Uma empresa de decorações de Curitiba foi condenada na Justiça do Trabalho por fornecer informações desabonadoras sobre um ex-funcionário, criando dificuldades para reinserção do profissional no mercado de trabalho. No processo foi apurado que a empresa já havia adotado esta...
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01/12/2015
Direito do Trabalho
Funcionária formalmente contratada pela Citifinancial obteve reconhecimento de relação de emprego com o Citibank, no período de novembro de 2008 a dezembro de 2013, e com o Banco Itaú após tal data. Também foram condenados ao pagamento das vantagens previstas nas normas...
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30/11/2015
Direito do Trabalho
Em recente decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de Cascavel-PR, foi reconhecida relação de emprego diretamente com a Crefisa, de empregado formalmente registrado pela Adobe. Também foram deferidos ao empregado os direitos previstos nas normas coletivas dos financiários.
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27/11/2015
Direito do Trabalho
Uma ex-empregada da Fujioka Eletro Imagem S/A que foi despedida por ter prestado depoimento como testemunha em processo de um colega de trabalho contra a empresa deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.
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26/11/2015
Direito do Trabalho
Tribunal concluiu que transportar valores habitualmente, mesmo que o valor não seja expressivo, extrapola o contrato de trabalho...
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25/11/2015
Direito do Trabalho
O Itaú foi condenado a pagar uma indenização de R$ 100 mil, por danos morais, a uma bancária aposentada por invalidez, em 2005. Ela desenvolveu lesões ocasionadas por esforço repetitivo. A Justiça considerou que as doenças foram...
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24/11/2015
Direito do Trabalho
Um jovem da região de Guarapuava que perdeu o pai em acidente de trabalho com torres de transmissão há 12 anos, quando era recém-nascido, teve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito à indenização por danos morais e materiais.
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23/11/2015
Direito do Trabalho
O ingresso de um analista de sistemas carioca como sócio da WJ Tecnologia Ltda., empresa do mesmo grupo econômico da WJ Informática Importação e Exportação Ltda., da qual era empregado, foi considerado fraude pela Justiça do Trabalho.
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20/11/2015
Direito do Trabalho
A Vale S.A. foi condenada a pagar adicional de transferência a um empregado de Vitória (ES) que durante cerca de um ano trabalhou de segunda a sexta-feira em Belo Horizonte (MG), retornando para casa nos fins de semana.
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19/11/2015
Direito do Trabalho
Um gerente de loja deve receber R$ 20 mil a título de indenização por danos morais por ter sido despedido sob a justificativa de que mantinha um relacionamento amoroso com uma colega de trabalho.
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18/11/2015
Direito do Trabalho
Uma funcionária da A&M Credit Cobrança e Telemarketing ganhou na Justiça do Trabalho indenização por dano moral porque era obrigada a transportar valores da empresa para agência bancária.
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17/11/2015
Direito do Trabalho
A Justiça do Trabalho de primeira instância deu ganho de causa a um ex-funcionário da empresa ALMAVIVA, especializada em call center, que pleiteava a reparação pelos intensos danos morais sofridos durante o tempo em que trabalhou como atendente de telemarketing.
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16/11/2015
Direito do Trabalho
A contratação de um empregado sem estabelecimento de duração fixa mínima diária e/ou semanal de trabalho é ilícita, pois favorece apenas o empregador em prejuízo do empregado, o que não é permitido pelo direito do trabalho.
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13/11/2015
Direito do Trabalho
A Terceira Turma do TST condenou solidariamente as operadoras de plano de saúde Serma - Serviços Médicos Assistenciais S/A, Pró-Saúde Planos de Saúde Ltda., Fobos Serviços e Investimentos Ltda. e Greenline - Sistema de Saúde Ltda. ao pagamento de dívidas trabalhistas a uma empregada demitida após as duas primeiras terem a carteira de clientes alienada compulsoriamente para a Greenline.
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12/11/2015
Direito do Trabalho
O vigilante de carro forte que, habitualmente, recolhe dinheiro de cofres e faz reposição de caixas eletrônicos localizados em postos de combustíveis tem direito ao adicional de periculosidade, por atuar em área de risco acentuado, pela presença de produtos inflamáveis.
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11/11/2015
Direito do Trabalho
A juíza da 15ª Vara do Trabalho do Foro da Zona Sul de São Paulo, condenou o Banco Itaú a reintegrar empregado desligado por ter movido ação trabalhista contra empresa sucedida pelo banco. Trata-se de funcionário do Banco Credicard, adquirido pelo Itaú em 2013.
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10/11/2015
Direito do Trabalho
A Justiça do Trabalho reverteu justa causa aplicada na dispensa de uma ex-empregada de um banco que foi condenada a cumprir pena em regime aberto pelo delito de lesão corporal. De acordo com a juíza Roberta de Melo Carvalho, em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, em momento algum a trabalhadora sofreu restrição de liberdade que a impedisse de continuar trabalhando.
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09/11/2015
Direito do Trabalho
Um auxiliar de produção de uma indústria multinacional do ramo de coberturas metálicas recorreu à Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul pedindo indenização por dano moral e estético e pensão vitalícia decorrentes de acidente de trabalho.
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06/11/2015
Direito do Trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou sentença para reconhecer a unicidade dos contratos firmados por um trabalhador demitido, e seguidamente admitido, em empresas do mesmo grupo econômico da Gerdau. Para os ministros, ficou clara a intenção das empresas em fraudar os diretos trabalhistas do empregado.
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05/11/2015
Direito do Trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Votorantim Cimentos N/NE S/A contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 400 mil ao espólio de ex-empregado terceirizado que sofreu acidente de trabalho ao cair de um silo em fábrica.
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04/11/2015
Direito do Trabalho
A 6ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação de uma instituição bancária ao pagamento de R$ 50 mil de danos morais a uma funcionária que sofreu assédio moral no trabalho, depois de ter trabalhado por quase de vinte anos para a reclamada. A condenação foi arbitrada em primeira instância pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Franca. O colegiado, porém, deu parcial provimento ao recurso do banco, excluindo a condenação imposta em primeira instância, entre outras, ao pagamento de horas extras e indenização por danos materiais, referente ao custo do tratamento psicológico da funcionária assediada.
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03/11/2015
Direito do Trabalho
A prática de cobrança abusiva de metas em reuniões mensais, em que os empregados eram obrigados a projetar seus resultados em Power Point e a justificar o desempenho em exposição pública perante os colegas, levou a 2ª Turma de desembargadores do TRT-PR a condenar a empresa de telefonia TIM S.A. por assédio moral organizacional.
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30/10/2015
Direito do Trabalho
A Ricardo Eletro foi condenada a indenizar por danos morais um ex-gerente de uma loja de Salvador, na Bahia, que foi vítima da revolta de compradores em função da falta de produtos, anunciados em promoção. A empresa, que recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho contra a decisão regional, teve seu agravo de instrumento rejeitado pela Sétima Turma do TST.
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29/10/2015
Direito do Trabalho
A Justiça do Trabalho condenou o Banco Santander S/A a pagar R$ 300 mil a titulo de indenização por danos morais e R$ 1,4 mil por danos materiais a um assistente comercial que, por conta do assédio praticado pelo gerente geral da agência do banco - apelidado de Hitler pelos funcionários - sofreu esgotamento mental, acarretando afastamento previdenciário e necessidade de tratamento de saúde. A decisão foi tomada pelo juiz Fernando Gonçalves Fontes Lima, em exercício na 11ª Vara do Trabalho de Brasília.
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27/10/2015
Direito do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Nutrisa Vour Comércio de Alimentos Ltda., franquia McDonald's, de indenizar, por danos morais, um funcionário agredido fisicamente por seu gerente. Os ministros negaram provimento ao agravo de instrumento interposto pela empresa, que pedia a reforma da decisão.
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26/10/2015
Direito do Trabalho
A Primeira Turma de Julgamento do TRT Piauí confirmou parcialmente decisão da 2ª Vara de Teresina, que determinou o pagamento de adicional de periculosidade a funcionário da empresa VGR Linhas Aéreas S/A, operador do abastecimento de combustível nas aeronaves.
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23/10/2015
Direito do Trabalho
O Banco Santander e o Ministério Público do Trabalho assinaram um acordo, no Tribunal Superior do Trabalho, na última quarta-feira, para que a empresa pague R$ 5 milhões em indenização por lesão a direitos difusos, por prorrogar constantemente a jornada de serviço...
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22/10/2015
Direito do Trabalho
Um gerente do Banco Daycoval S/A teve reconhecida a natureza salarial de R$ 50 mil pagos a título de “luvas” — parcela que se constitui em atrativo para a celebração do contrato de trabalho, que juridicamente equipara-se às “luvas” recebidas por atletas profissionais.
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21/10/2015
Direito do Trabalho
O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC) condenou a empresa Móveis Romera Ltda a pagar 35 mil reais de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que era chamada de "carniça" e "lambe-sal" pelo gerente da filial, no município de Senador Guiomard (AC).
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20/10/2015
Direito do Trabalho
Uma instituição bancária foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar gratificação especial a uma ex-empregada e a manter o seguro de vida e assistência médica dela pelo prazo de um ano após o término do contrato de trabalho, nos mesmos moldes concedidos aos demais empregados.
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19/10/2015
Direito do Trabalho
A 9ª Câmara do TRT-15 acolheu parcialmente o pedido do reclamante e condenou em R$ 5 mil a reclamada, uma empresa de pequeno porte do ramo de radiocomunicação, por assédio moral e tratamento indigno dispensado ao empregado no ambiente de trabalho, que era chamado pelo patrão de "burro", "incompetente", além de, algumas vezes, por um apelido de baixo calão.
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16/10/2015
Direito do Trabalho
A Segunda Turma do TST não conheceu do recurso da Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Médico Domiciliar Ltda., contra decisão que confirmou o vínculo de emprego de um técnico de enfermagem que lhe prestou serviços. A Turma constatou que a área de atuação do trabalhador está inserida na atividade-fim da empresa, entre outros, o serviço de home care.
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15/10/2015
Direito do Trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais e estéticos, que a S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor foi condenada a pagar para um auxiliar de produção, por causa de acidente de trabalho.
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14/10/2015
Direito do Trabalho
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de uma ex-subgerente do Vigilantes do Peso Marketing Ltda. e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos materiais pelo período de vigência da cláusula de não concorrência de três anos após a demissão.
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13/10/2015
Direito dos Bancários
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Itaú a pagar a uma bancária indenização por danos morais de R$ 100 mil. Em 1º grau, o valor havia sido estipulado em R$ 30 mil. A profissional se aposentou por invalidez em 2005, por ter desenvolvido quadro de tenossinovite e epicondilite (lesões ocasionadas por esforço repetitivo – LER).
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09/10/2015
Direito do Trabalho
A Morro Vermelho Taxi Aéreo Ltda. vai indenizar um aeronauta em R$ 30 mil por não ter oferecido condições para a renovação dos certificados para o exercício da profissão. O recurso da empresa de taxi aéreo para excluir a condenação não foi conhecido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
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08/10/2015
Direito do Trabalho
A OI S.A. terá de pagar a uma consultora horas extras em regime de sobreaviso por chamadas recebidas no período de descanso da trabalhadora. A Primeira Turma do TST manteve decisão do Tribunal Regional do trabalho da 9ª Região (PR), que entendeu demonstrada a submissão dela, ainda que à distância, a controle da empresa.
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07/10/2015
Direito do Trabalho
“Não pode nenhum empregador exigir que seu empregado venha a constituir uma pessoa jurídica para continuar a lhe prestar os mesmos serviços se não há qualquer modificação nos estados de fato.”
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06/10/2015
Direito do Trabalho
A Indústria de Papéis e Embalagens Marea Linea LTDA., de Itatiba (SP), foi condenada a indenizar um técnico de química em R$ 30 mil por ter mantido o nome e o registro do trabalhador como responsável técnico da área química, mesmo após a rescisão do contrato de trabalho.
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05/10/2015
Direito do Trabalho
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a indenizar um ex-diretor por ter enviado à atual empregadora dele a cópia de uma notificação extrajudicial calcada em "suspeitas" e "indícios" de sua participação em um plano da concorrente para a captação de seus empregados qualificados e estratégicos.
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02/10/2015
Direito do Trabalho
Um trabalhador da empresa SJC Bioenergia que opera uma usina de etanol vai receber R$ 300 mil em indenizações por danos morais, materiais e estéticos, resultantes de um acidente de trajeto sofrido em 2013.
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01/10/2015
Direitos dos Bancários
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região aumentou de 1,5 milhão para 10 milhões reais a condenação do Banco Bradesco S/A em danos morais coletivos por permitir ou exigir que seus empregados façam o transporte de valores sem a devida segurança física e patrimonial.
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30/09/2015
Direito do Trabalho
A Seara Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, de Londrina, deverá pagar indenização de R$ 40 mil a um motorista que trabalhava 18 horas por dia, sem descanso semanal, e que era obrigado a dormir na cabine do caminhão porque recebia diárias insuficientes para cobrir as despesas com alimentação e hospedagem.
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29/09/2015
Direitos dos Bancários
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou o Banco Itaú Unibanco S/A a indenizar uma ex-gerente em R$ 50 mil, a título de danos morais.
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28/09/2015
Direito do Trabalho
A Brasil Telecom S/A (atual Oi) terá que indenizar um ex-gerente de planejamento comercial por pressioná-lo psicologicamente na hora da demissão. O presidente da empresa anunciou que só os melhores permaneceriam durante processo seletivo que resultou em demissão coletiva de trabalhadores.
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25/09/2015
Direito do Trabalho
O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná condenou a empresa Casa Alta Construções Ltda a pagar o valor de R$ 15 mil em indenização por danos morais a um trabalhador que possui dermatite de contato, uma doença ocupacional causada pelo contato direto com um desmoldante químico.
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24/09/2015
Direito do Trabalho
Uma gerente de contas da Serasa Experian (SERASA S.A.) obteve na Justiça do Trabalho decisão favorável ao reembolso das despesas de manutenção e desgaste do veículo próprio usado para fazer visitas aos clientes. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná reformou a sentença de primeira instância, que havia negado o reembolso.
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23/09/2015
Direito do Trabalho
Um profissional que preste serviço, nos feriados, em regime de plantão de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso e não é compensado com folgas deve ser remunerado em dobro por esses dias. A decisão é da 26ª Vara do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que condenou um hospital a recompensar nesses termos uma técnica de enfermagem.
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22/09/2015
Direito do Trabalho
Banco terá que pagar danos morais por afastar trabalhador que exercia função gerencial há mais de 10 anos Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região condenou o BANCO DA AMAZÔNIA S.A ao pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais por afastar de sua função trabalhador que exercia função gratificada há mais de 10 anos. A decisão foi proferida nos autos do processo nº 0000129-97.2015.5.08.0012.
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21/09/2015
Direito do Trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Avaya Brasil Ltda. a integrar no cálculo do descanso semanal remunerado de um gerente as gratificações de produtividade recebidas por ele a cada mês. Os integrantes da Turma concluíram nesse sentido porque a gratificação não era calculada com base no salário, e seu valor variava de acordo com o alcance de metas.
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17/09/2015
Direito do Trabalho
Uma funcionária admitida pela Citifinancial e transferida para o Citibank foi declarada bancária desde o inicio do pacto, com reconhecimento de relação de emprego com o banco desde o primeiro dia de trabalho.
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15/09/2015
Direito do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região manteve a decisão de 1º grau que havia condenado o Banco Citibank a registrar a carteira de trabalho de empregada formalmente contratada pela Citifinancial.
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15/09/2015
Direito do Trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. (atual Bayer S/A) a indenizar os herdeiros de um gerente morto...
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15/09/2015
Direito do Trabalho
No Dia do Cliente, o MCLK Advogados agradece
toda confiança depositada em nosso trabalho,
buscando, juntos, a justiça e grandes vitórias.
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14/09/2015
Direito do Trabalho
O Juiz da 89ª vara de São Paulo condenou o Banco Cacique e a Cacique Promotora a pagarem as ações do Banco Société Genérale prometidas aos empregados dessas instituições financeiras em 2010.
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11/09/2015
Direito do Trabalho
A Quinta Turma do TRT-PR manteve condenação imposta à Cooperativa Agrária Agroindustrial de Guarapuava por acidente causado pela religação, por um supervisor, de uma máquina que estava sendo desobstruída manualmente por um operador, que teve perda parcial do dedo indicador como consequência do acionamento do maquinário.
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10/09/2015
Direito do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN) condenou o Itaú Unibanco ao pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, em decorrência de conduta antissindical com seus empregados.
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09/09/2015
Direito do Trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Comercial Tapajós Ltda., do Pará, contra decisão que a obrigou a indenizar um motorista que deixou de receber auxílio-doença durante meses porque a empresa informou dados errados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demorou a resolver o problema. No número de cadastro indicado como sendo do empregado, constava o nome de outro trabalhador.
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08/09/2015
Direito do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da KSB Bombas Hidráulicas S.A., de Fortaleza (CE), contra condenação ao pagamento de R$ 14,1 mil a título de indenização por danos morais e materiais a um supervisor de vendas que, ao chegar ao hospital para acompanhar uma cirurgia no cotovelo da esposa, descobriu que o plano havia sido cancelado indevidamente.
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04/09/2015
Direito do Trabalho
A Justiça do Trabalho em Rondônia mandou a empresa Cargill Agrícola S.A indenizar por danos morais e reintegrar ao trabalho uma funcionária que sofreu assédio moral e foi demitida com doença ocupacional.
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03/09/2015
Direito do Trabalho
A Credicard foi condenada a pagar horas extras a trabalhador que, embora rotulado como gerente de filial, jamais recebeu gratificação de função.
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02/09/2015
Direito do Trabalho
Em mais uma decisão proferida pela justiça trabalhista, foi declarado ilegal o contrato existente entre a Citifinancial/Credicard e o Citibank, e reconhecida a relação de emprego diretamente com o Citibank.
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01/09/2015
Direito do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco Safra S.A. contra a condenação ao pagamento de adicional de periculosidade de 30% a um bancário que trabalhou em edifício que não cumpria as normas de segurança trabalhista sobre o armazenamento de líquidos inflamáveis.
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31/08/2015
Direito do Trabalho
A Metalúrgica Agathon Ltda. terá de pagar a um ex-gerente administrativo um percentual sobre o salário recebido ao longo de 13 anos de serviços prestados. De acordo com o contrato de trabalho, a empregadora deveria realizar o depósito mensalmente, mas não o fez pelo fato de o gerente não ter conta poupança. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento ao recurso do trabalhador, a ausência da abertura da conta não isenta a empresa de suas obrigações contratuais.
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28/08/2015
Direito do Trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou nula a sentença proferida em processo em que o representante do Itaú Unibanco S.A. esteve na sala de audiência durante o depoimento pessoal da trabalhadora. O processo foi anulado a partir da audiência, e retornará à Vara do Trabalho de origem para a reabertura da instrução processual, com novos depoimentos e novo julgamento.
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27/08/2015
Direito do Trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deu a um gerente de vendas indenização de mais de R$ 143 mil por ter sido proibido pela ex-empregadora, Rose Plastic Brasil Embalagens Ltda., de trabalhar na sua área de atuação em qualquer empresa concorrente, sem que qualquer compensação ou renumeração fosse paga.
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26/08/2015
Direito do Trabalho
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Flex Importação, Exportação, Indústria e Comércio de Máquinas e Motores Ltda. a pagar salários relativos ao período de estabilidade provisória a que uma operadora de produção teve direito por causa de doenças decorrentes de suas atividades na empresa.
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25/08/2015
Direito do Trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão da 4ª Vara do Trabalho de Anápolis que equiparou a função de vendedor, que se utilizava do telefone para realizar as vendas da Champion Farmoquímico Ltda, à de operador de telemarketing, enquadrando-o na jornada de 36 horas semanais, por aplicação análoga do art. 277 da CLT. Na mesma decisão, foi assegurada a majoração do valor de indenização por danos morais para R$ 10 mil reais por maus tratos do empregador.
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24/08/2015
Direito do Trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a reintegração de ex-gerente do Itaú Unibanco S.A. portadora de transtorno afetivo bipolar. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) considerou a dispensa discriminatória, principalmente devido à existência de atestado médico que solicitou o afastamento da bancária a partir da data em que ela foi demitida.
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20/08/2015
Direito do Trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a adesão de um empregado da General Motors do Brasil Ltda. ao programa de demissão voluntária (PDV) implementado pela empresa não quitou plenamente seus direitos relativos ao extinto contrato de trabalho, por não haver registro de aprovação do programa em negociação coletiva. Dessa forma, a Turma concluiu que apenas as parcelas discriminadas no recibo foram quitadas, em conformidade com a Orientação Jurisprudencial 270 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.
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19/08/2015
Direito do Trabalho
A Justiça do Trabalho garantiu a um empregado do Unibanco S/A o pagamento como extras das horas trabalhadas além da sexta hora diária. O trabalhador alegou que, mesmo exercendo função de natureza técnica e não cargo de confiança, trabalhava oito horas por dia. Para a juíza Mônica Ramos Emery, em exercício na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, o autor não exercia funções que permitissem enquadrá-lo aos termos do artigo 224 (parágrafo 2º) da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê a jornada de oito horas para bancários que exercem funções de direção, gerência, fiscalização e chefia.
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18/08/2015
Direito do Trabalho
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho alterou o índice de correção das dívidas trabalhistas, que passou da Taxa Referencial (TR) para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão foi modulada e retroagirá a junho de 2009, data em que o STF declarou inconstitucional a utilização da TR.
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17/08/2015
Direito do Trabalho
O Órgão Especial do TST negou provimento a recurso da Eternit e manteve condenação ao pagamento de R$ 1 milhão, por danos morais, à viúva de um engenheiro da empresa vítima de doença pulmonar decorrente do contato prolongado com o amianto.
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14/08/2015
Direito do Trabalho
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da VRG Linhas Aéreas S/A (Grupo Gol) contra decisão que a condenou a pagar R$ 25 mil a um comandante por mantê-lo afastado injustificadamente de suas atividades durante mais de um ano e meio depois de incidente aéreo no qual derrapou ao pousar no Aeroporto de Fortaleza, mesmo tendo sido considerado apto para continuar em atividade.
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13/08/2015
Direito do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve condenação das empresas Claro S/A e World Sistema de Segurança Ltda ao pagamento de indenização por danos morais a trabalhador que foi dispensado no dia seguinte à audiência trabalhista em que compareceu como testemunha de colega. Diminuiu, no entanto, o valor da indenização de R$ 20 mil para R$ 10 mil.
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12/08/2015
Direito do Trabalho
Uma ex-funcionária de um banco, que exercia função de caixa, na cidade de Porto Velho, em Rondônia, ganhou em primeira instância na justiça R$ 40.000,00 de indenização por danos morais.
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10/08/2015
Direito do Trabalho
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Mercadão de Madeiras e Construções Recreio Ltda. ao pagamento de R$ 150 mil (R$ 100 mil por danos morais e R$ 50 mil por danos estéticos) a um ex-empregado que sofreu amputação da perna esquerda em decorrência de acidente laboral. A decisão do colegiado reduziu o valor da indenização, que em 1º grau havia sido arbitrado em R$ 300 mil (R$ 150 mil para cada parcela).
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07/08/2015
Direito do Trabalho
Uma empregada do Banco Itaú S. A. teve reconhecido o direito de ser ressarcida em mais de R$ 5,6 mil pelos descontos efetuados em sua conta corrente por causa de diferença de valores em seu caixa. Segundo a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, são vetados quaisquer descontos não autorizados no salário dos empregados.
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06/08/2015
Direito do Trabalho
Um empregado que trabalhou para a Renner Promotora de Vendas e Serviços Ltda. e Banco A.J. Renner S.A, no setor de cobrança, em jornada habitual além das seis horas contratadas, vai receber, como extra, uma hora diária relativa ao intervalo intrajornada para descanso e alimentação não usufruído. A verba foi deferida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, levando em conta que ele trabalhava mais de dez horas por dia e fazia apenas 40 minutos de intervalo.
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05/08/2015
Direito do Trabalho
O Banco Bradesco foi condenado pela 7ª Vara do Trabalho de Natal a pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, como resultado de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). Na ação, o banco é acusado de submeter empregados a metas abusivas, assédio moral, jornada excessiva, desvio de função e outras irregularidades.
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04/08/2015
Direito do Trabalho
Trabalhadora contratada por uma empresa da área de tecnologia da informação (TI) ingressou com uma ação contra esta e o tomador de serviço, Banco Santander, alegando irregularidades no seu contrato de trabalho que justificariam o reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com o banco, dentre outros pedidos. A sentença de 1ª instância não atendeu a essas demandas; por isso, a autora recorreu. Ambas as empresas também recorreram.
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03/08/2015
Direito do Trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a decisão do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília que condenou uma seguradora a pagar R$ 120 mil de indenização por danos morais a um empregado demitido em razão de sua orientação sexual.
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31/07/2015
Direito do Trabalho
A 8ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da reclamante, uma jornalista que pediu o reconhecimento do vínculo de emprego com uma editora para quem trabalhou por um período de 16 anos sem carteira assinada, depois de ter trabalhado por quatro anos com registro para a mesma empresa.
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30/07/2015
Direito do Trabalho
A TAM Linhas Aéreas deve reintegrar no serviço uma comissária de voo despedida enquanto sofria de estresse pós-traumático e depressão, doenças desencadeadas a partir do acidente ocorrido com aeronave da empresa em julho de 2007, quando morreram 199 pessoas no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
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29/07/2015
Direito do Trabalho
Uma trabalhadora que exercia a função de caixa no banco Itaú Unibanco a qual adquiriu doença ocupacional durante seu contrato de trabalho recebeu uma indenização de R$ 40 mil por danos morais. A sentença é da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho.
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28/07/2015
Direito do Trabalho
A empregada foi desligada logo após ingressar com ação trabalhista contra as empresas para cobrar inúmeros direitos que não lhe estavam sendo pagos. A Juíza entendeu que a autora foi perseguida e dispensada, unicamente, por possuir reclamatória trabalhista contra as rés.
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27/07/2015
Direito do Trabalho
A empregada de uma loja de departamentos buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais porque foi dispensada durante a gravidez. Ela alegou ato discriminatório e completou dizendo que o ato da empregadora a deixou desamparada no início de sua gestação.
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24/07/2015
Direito do Trabalho
Em ação movida contra a BB Seguros, os beneficiários de um segurado falecido em acidente de trânsito garantiram o direito de receber a indenização contratada do seguro de vida.
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23/07/2015
Direito do Trabalho
Um caixa do Banco Bradesco S/A que exerceu atividades de supervisão administrativa e gerência deve receber diferenças salariais em virtude do desvio de função. De acordo com a juíza Júnia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, provas testemunhais comprovaram que ficou caracterizado que o trabalhador exerceu atividades alheias ao cargo de caixa sem a devida contraprestação pecuniária.
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22/07/2015
Direito do Trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Volpato Ltda. a pagar as diferenças salarias a uma operadora de caixa relativa ao reflexo, nas verbas rescisórias, da parcela denominada "quebra de caixa".
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21/07/2015
Direito do Trabalho
A Clínica Médica Albert Einstein e a Clínica Santa Terezinha Ltda – Me foram condenadas, na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, a pagar indenização por danos morais e materiais a uma auxiliar de enfermagem, que desenvolveu doenças osteomusculares devido à intensidade e à repetição dos movimentos realizados durante a execução de suas tarefas.
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20/07/2015
Direito do Trabalho
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos da Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda. contra o pagamento de adicional de insalubridade a um vigilante de carro forte que permanecia por cerca de 5h dentro do carro forte sem sistema de refrigeração.
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17/07/2015
Direito do Trabalho
Um funcionário do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) receberá 15 mil reais de indenização por danos morais, relativos ao agravamento de lesão em sua coluna vertebral, após ter sofrido acidente de trabalho. A decisão é da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho.
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16/07/2015
Direito do Trabalho
Por ter o nome inscrito em cadastro de inadimplentes (SCPC) porque a empresa não repassou ao banco os valores descontados na rescisão contratual referente a um empréstimo consignado, um motorista da Prosegur Brasil S/A deverá receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
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13/07/2015
Direito do Trabalho
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu, por unanimidade, manter sentença do juiz Leandro Krebs Gonçalves, titular da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que reconheceu a existência de vínculo de emprego entre trabalhadora terceirizada e o Banco Bradesco Cartões S/A.
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10/07/2015
Direito do Trabalho
A época da concessão das férias será a que melhor atender aos interesses do empregador. Porém, uma vez comunicado ao empregado o período do seu gozo, o empregador somente poderá cancelar ou modificar o início previsto se houver necessidade imperiosa.
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09/07/2015
Direito do Trabalho
O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília deferiu a um empregado da Contax Mobitel S/A o direito de receber diferenças nas verbas rescisórias uma vez que a empresa não incluiu no cálculo da rescisão a remuneração variável recebida pelo trabalhador.
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08/07/2015
Direito do Trabalho
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Fibria Celulose S.A. e da Tecvix Planejamento e Serviços Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais aos herdeiros de um empregado terceirizado que morreu vitimado por acidente no trabalho.
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07/07/2015
Direito do Trabalho
A 9ª Câmara do TRT-15 manteve a reintegração imposta pela decisão do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente do bancário submetido a tratamento em decorrência de alcoolismo e que tinha sido demitido sem justa causa pela instituição. O acórdão manteve, também, a indenização de R$ 20 mil por danos morais fixada em primeira instância.
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06/07/2015
Direito do Trabalho
É obrigação legal: as empresas que possuem mais de 30 empregadas com mais de 16 anos de idade devem oferecer lugar apropriado para que as mulheres deixem seus filhos no período de amamentação. Ou então devem manter creches ou oferecê-las mediante convênio. É o que prevê o artigo 389 da CLT. Mas será que o descumprimento dessas medidas pelo empregador é capaz de autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho? Na visão do desembargador Fernando Antônio Viegas Peixoto, que atuou como relator de um recurso envolvendo essa questão na 6ª Turma do TRT-MG, a resposta é sim.
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02/07/2015
Direito do Trabalho
A contratação de pessoa natural através da constituição de pessoa jurídica - quando há os elementos caracterizadores da relação de emprego (pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação jurídica) - tem o claro propósito de desvirtuar ou impedir a configuração do vínculo de emprego e é nula de pleno direito, conforme o artigo 9º da CLT.
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01/07/2015
Direito do Trabalho
Uma empresa de informática descumpriu o prazo legal de 48 horas para devolver a carteira de trabalho a um ex-empregado e, por isso, terá de indenizar o trabalhador. O caso analisado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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30/06/2015
Direito do Trabalho
Em decisão proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, empregada formalmente contratada pela Citifinancial/Credicard, teve reconhecido seu vínculo de emprego diretamente com Banco Citibank e, posteriormente, com o Itaú Unibanco.
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29/06/2015
Direito do Trabalho
Funcionário da Cacique Promotora terá sua Carteira de Trabalho assinada diretamente pelo Banco Cacique, recebendo, assim, todas as vantagens normativas previstas à categoria dos bancários de São Paulo.
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26/06/2015
Direito do Trabalho
Uma vendedora vai receber indenização de R$ 15 mil por danos morais após comprovar que era exposta a situação vexatória pelo gerente da empresa onde trabalhava. Essa foi a decisão, por unanimidade, dos desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que reformaram a sentença da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande que tinha entendido não ter sido demonstrado o assédio.
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25/06/2015
Direito do Trabalho
O banco Bradesco foi condenado, na Justiça do Trabalho, por negar que tinha conhecimento da gravidez de uma de suas empregadas, dispensada durante a gestação, quando provas já existentes no processo diziam justamente o contrário. A condenação ocorreu por litigância de má-fé em decisão proferida pela juíza Carolina Guerreiro, da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá.
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24/06/2015
Direito do Trabalho
Empresas que não zelam pela privacidade e, mesmo que indiretamente, fazem com que seus funcionários partilhem “porções de suas intimidades” com seus colegas violam o princípio da dignidade da pessoa humana.
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23/06/2015
Direito do Trabalho
Uma viúva conseguiu provar na Justiça do Trabalho que seu marido, morto em serviço, deveria receber cerca de R$ 480 mil por comissões referentes a participações no cargo de superintendente operacional. A decisão da Primeira Turma do TRT/CE reforma a sentença da 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, mas mantém isenta a empresa pela culpa do acidente de trabalho.
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22/06/2015
Direito do Trabalho
O juiz do trabalho José Guido Teixeira Júnior, titular da Vara do Trabalho de Itararé, homologou nesta semana um acordo em uma ação individual no valor de 800 mil reais.
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19/06/2015
Direito do Trabalho
A indústria de bebidas e alimentos PepsiCo do Brasil Ltda foi condenada a indenizar em R$ 5 mil por danos morais um ex-gerente divisional que trabalhou na cidade de Santo Antônio da Platina, no norte do estado.
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18/06/2015
Direito do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu a dispensa por justa causa de um gerente geral de agência do Banco Bradesco S.A., demitido porque exercia atividade empresarial paralela. Segundo uma testemunha, ele teve uma van de aluguel e, na época, da demissão possuía um caminhão, dirigido por um parente dele.
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16/06/2015
Direito do Trabalho
O direito ao descanso em dias de feriado, ou o pagamento dobrado pelos feriados trabalhados e não compensados, não pode ser flexibilizado por negociação coletiva. Trata-se de direito garantido por lei, com vistas à saúde e segurança do trabalhador (artigo 9º da Lei 605/49). Esse o fundamento adotado pelo juiz Vinícius José de Rezende ao condenar uma empresa administradora e de prestação de serviços a pagar a um trabalhador os feriados trabalhados, com o adicional de 100%.
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15/06/2015
Direito do Trabalho
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Confederal - Rio Vigilância Ltda. Ao pagamento de R$ 30 mil, a título de danos morais, a um vigilante que desenvolveu doença ocupacional. A decisão do colegiado, unânime, elevou o valor da indenização, que em 1ª instância fora arbitrado em R$ 4.320.
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12/06/2015
Direito do Trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de horas extras a um empregado que dividia a gerência de uma agência bancária com um colega: ele exercia a função de gerente comercial, e o colega a de gerente administrativo. A Turma considerou que a existência de dois gerentes não lhes dava poderes de mando e gestão para afastar o direito às verbas.
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11/06/2015
Direito do Trabalho
Em sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, foi reconhecida relação de emprego diretamente com o Banco Citibank de empregado formalmente contratado pela Citifinancial/Credicard.
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10/06/2015
Direito do Trabalho
A ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia, de Maringá, deverá ressarcir as despesas médicas de uma ex-funcionária que perdeu o plano de saúde após ser demitida, apesar de ter comunicado à empresa que pretendia continuar com o convênio, arcando com todas as despesas.
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09/06/2015
Direito do Trabalho
A 2ª Turma do TST manteve a condenação imposta à empresa Café Três Corações S.A. ao pagamento de indenização por dano moral a um caminhoneiro obrigado a cantar o Hino Nacional na frente dos colegas como forma de punição por chegar atrasado.
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05/06/2015
Direito do Trabalho
Com base em laudo pericial que assegurou que a periculosidade era inerente à função do trabalhador, a Justiça do Trabalho garantiu a um técnico de telecomunicações que trabalhava com manutenção em torres de transmissão e ficava exposto a componentes elétricos com tensão de 380 Volts o direito a receber adicional de periculosidade. A sentença foi assinada pela juíza Júnia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília.
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03/06/2015
Direito do Trabalho
Em sentença proferida pela 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, empregada formalmente contratada pela Citifinancial/Credicard, teve reconhecida a relação de emprego com o Banco Citibank até 19.12.2013 e, após tal data, por intermédio da sucessão de empregadores, com o Banco Itaú.
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02/06/2015
Direito do Trabalho
Um fiscal de obras, contratado como estagiário, conseguiu o reconhecimento do vínculo empregatício com uma construtora na Justiça do Trabalho. Ao analisar o caso, o juiz Ivo Roberto Santarém Teles, em sua atuação na 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, verificou que a empresa utilizou a força de trabalho dele apenas para atingir seus objetivos empresariais, desvirtuando os objetivos sociais da relação de estágio.
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01/06/2015
Direito do Trabalho
Por constatar que um trabalhador foi compelido a renunciar à própria estabilidade na empresa, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou provimento ao recurso da companhia que o demitiu. Previsto no artigo 118 da Lei 8.213/91, o instrumento assegura ao empregado que sofre acidente de trabalho estabilidade pelo prazo mínimo de 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário.
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29/05/2015
Direito do Trabalho
Por ter que transportar, diariamente, entre R$ 2 mil a R$ 4 mil da farmácia onde trabalhava até o escritório da empresa ou até uma agência bancária, uma gerente da Farmácia do Trabalhador do Brasil, de Itabuna (BA), receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.
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28/05/2015
Direito do Trabalho
A rede de Lojas Renner S.A foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais a uma assistente de vendas que foi alvo de injúria racial por parte de uma colega de trabalho e pela gerente ao longo do contrato de trabalho. Para a Sétima Turma, que não deu provimento a agravo da empresa...
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27/05/2015
Direitos do Trabalhador
A Nogueira e Barbosa Soluções em Informática Ltda. terá que indenizar um instalador por ter descumprido o prazo legal de 48 horas para devolver a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) após a rescisão contratual. Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a retenção da carteira sem...
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26/05/2015
Direitos do Trabalhador
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Casas Bahia Comercial Ltda. contra condenação ao pagamento de pensão vitalícia e indenização por danos morais a um ajudante externo que desenvolveu doenças laborais degenerativas devido à função de carga e descarga de mercadorias.
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25/05/2015
Direitos do Trabalhador
A Justiça do Trabalho garantiu a uma auxiliar de assistente administrativo da Financeira Alfa S/A, que trabalhava 8 horas por dia, o direito a receber horas extras além da 6ª hora diária ou 30ª semanal. De acordo com o juiz Luiz Henrique Marques da Rocha, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, para fins de cálculo da jornada, trabalhadores de empresas denominadas financeiras equiparam-se a bancários, cuja jornada é de 6 horas diárias.
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22/05/2015
Direitos do Trabalhador
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) condenou, por maioria, a empresa Nordeste Segurança de Valores LTDA. (Prosegur Brasil S.A) a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais a um ex-funcionário que alegou ter adquirido problemas na coluna por conta das atividades realizadas no trabalho.
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21/05/2015
Direitos do Trabalhador
A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa multinacional do setor automotivo e aeroespacial, e determinou a reintegração de uma empregada que tinha sido despedida faltando apenas dois anos e meio para se aposentar. A empresa, que não havia concordado com a sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal, recorreu contra a decisão de primeira instância que determinou, além da reintegração da reclamante, o pagamento dos salários relativos ao tempo em que ficou afastada. A decisão chamou a dispensa de "abusiva e obstativa à garantia normativa de estabilidade pré-aposentadoria".
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20/05/2015
Direitos do Trabalhador
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. contra a condenação subsidiária ao pagamento de R$ 8 mil de indenização por danos morais a um trabalhador terceirizado que foi alojado em repúblicas superlotadas, sem ventilação e condições de higiene. A jurisprudência do TST é no sentido de só rever os valores de indenização quando forem excessivos ou ínfimos.
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19/05/2015
Direitos do Trabalhador
A juíza Eleonora Lacerda, da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, condenou o banco Santander pela prática de terceirização ilícita. A decisão ocorreu em processo movido por uma trabalhadora que atuava comercializando empréstimos para a instituição financeira. Segundo a magistrada, a conduta “teve a nítida intenção de burlar a legislação e, especialmente, de evitar o pagamento de direitos conquistados arduamente ao longo do tempo pela categoria dos bancários”.
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18/05/2015
Direitos do Trabalhador
Um trabalhador, mesmo admitindo a intenção de atuar como representante comercial, pediu reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa para a qual prestava serviços. Após indeferimento da solicitação pela juíza de primeiro grau, ele entrou com recurso junto ao TRT-2.
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14/05/2015
Direitos do Trabalhador
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Fundação Cultural de Belo Horizonte (Fundac) a pagar em dobro as férias de uma jornalista que trabalhou nos finais de semana durante o período de descanso. Depoimento de testemunha indicada pela própria empregadora confirmou as alegações da profissional, que trabalhou por mais de dez anos para a fundação.
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13/05/2015
Direitos dos Bancários
O TRT da 4ª Região reconheceu o vínculo de emprego com o Itaú Unibanco de empregada que prestava serviços para a Hipercard nas dependências do Supermercado Nacional.
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12/05/2015
Direito do Trabalho
A Spaipa S.A. Indústria Brasileira de Bebidas, fabricante e distribuidora da Coca-Cola em Curitiba (PR), vai pagar indenização por danos morais a um auxiliar de motorista que teve seu nome exposto numa lista de devedores por diferença de caixa na prestação de contas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da empresa, entendendo comprovado o abalo moral e a negligência da empresa ao deixar de evitar as brincadeiras entre os empregados sobre a lista.
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11/05/2015
Direito do Trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou para R$ 60 mil o valor da indenização a ser pago a uma ex-gerente operacional do Banco Itaú Unibanco S.A que foi diagnosticada e afastada pelo INSS com a síndrome deburnout, transtorno psicológico provocado por esgotamento profissional decorrente de estresse e depressão prolongados.
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08/05/2015
Direito do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. contra decisão que a condenou a reintegrar um pedreiro portador do vírus HIV e a indenizá-lo em R$ 100 mil a título de danos morais.
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07/05/2015
Direito do Trabalho
Um trabalhador que ficou sem receber parcelas do seguro desemprego por conta de informações equivocadas prestadas pela Bratene Engenharia Ltda. à Caixa Econômica Federal (CEF) deve receber indenização por danos morais em valor equivalente a duas remunerações brutas.
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06/05/2015
Direito do Trabalho
Uma ex-empregada da rede de supermercados Walmart deve receber indenização de R$ 10 mil por dano existencial, devido à jornada de trabalho exaustiva que lhe era imposta.
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05/05/2015
Direito do Trabalho
Emergindo do conjunto probatório que o reclamante foi contratado como gerente e que a inclusão de seu nome no contrato social da reclamada tinha o escopo de desvirtuar a aplicação dos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)...
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04/05/2015
Direitos dos Bancários
Um empregado que exercia o cargo de gerente administrativo no Banco Bradesco S.A. vai receber as horas de sobreaviso por ficar à disposição da empresa nos fins de semana para eventuais trabalhos...
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30/04/2015
Direito do Trabalho
A operadora de telefonia OI comprometeu-se a repassar recursos à empresa Cavion, sua terceirizada que presta serviços de manutenção de redes telefônicas em Gramado...
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29/04/2015
Direito do Trabalho
A empresa Via Varejo S.A., dona das marcas Casas Bahia e Ponto Frio, deverá pagar indenização trabalhista a uma vendedora de Curitiba de quem exigia apresentação ao trabalho...
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28/04/2015
Direito do Trabalho
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve em R$ 3 mil a indenização por dano moral a ser paga pela Casa Primavera Comércio de Presentes Ltda., de Recife (PE), a uma ex-empregada...
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27/04/2015
Direito do Trabalho
O Hospital Santa Rosa foi condenado na Justiça do Trabalho em Mato Grosso pela prática de terceirização dos serviços de fisioterapia, atividade que faz parte da área fim da unidade hospitalar.
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24/04/2015
Direito do Trabalho
A norma legal que garante a todo empregado um período anual de férias visa a proporcionar ao trabalhador a oportunidade de descanso e lazer, fundamental para a sua recuperação física e mental.
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23/04/2015
Direito do Trabalho
A 3ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que deferiu indenização por danos morais, no valor de R$7.500,00, a trabalhador vítima de racismo no ambiente de trabalho. Ficou comprovado que o chefe usava o e-mail...
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20/04/2015
Direito do Trabalho
O empregado foi contratado como estagiário e depois teve reconhecida pela Justiça do Trabalho a nulidade do contrato de estágio, uma vez que, desde o início da contratação, trabalhou como autêntico bancário.
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17/04/2015
Direito do Trabalho
O Bradesco S.A. foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 97.775,77 por fraude e ilicitude na terceirização do serviço de venda de cartões de crédito do banco.
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16/04/2015
Direito do Trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercotrade Agência Marítima Ltda., de Santos (SP), a reintegrar um assistente operacional demitido durante o período de garantia...
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15/04/2015
Direito do Trabalho
O Itaú Unibanco S.A. foi condenado a reintegrar uma assistente de atendimento com deficiência demitida sem justa causa e sem que sua vaga tenha sido ocupada por outro trabalhador nas mesmas condições.
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14/04/2015
Direito do Trabalho
O Mabu Hotel, em Curitiba, deverá indenizar uma ex-funcionária que durante dois anos teve de fazer diariamente o transporte de valores até uma agência bancária, a pé e sem qualquer treinamento ou segurança. A decisão, da qual cabe recurso, é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, que fixou indenização por danos morais em R$5mil.
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13/04/2015
Direito do Trabalho
Uma bancária diagnosticada com transtorno depressivo receberá do Itaú Unibanco S/A a quantia de R$ 20 mil de indenização por danos morais.
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09/04/2015
Direito do Trabalho
Em mais um caso de terceirização irregular de mão de obra, o Citibank foi condenado na Justiça do Trabalho. Por determinação da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região deverá anotar a CTPS de empregada da CitiFinancial como bancária.
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08/04/2015
Direito do Trabalho
Em decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Diadema, no estado de São Paulo, o Banco CitiBank foi condenado a reconhecer como empregado efetivo um trabalhador terceirizado que lhe prestava serviços por meio da empresa Citifinancial Promotora de Negócios.
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07/04/2015
Direito do Trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do banco a reconhecer o vínculo empregatício direto com uma trabalhadora registrada pela Citifinancial e enquadrá-la na categoria dos bancários. O banco Citibank pleiteava reformar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
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06/04/2015
Direito do Trabalho
A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o vínculo de trabalho de um empregado da Citifinancial com o Citibank e, consequentemente, o seu enquadramento como bancário.
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16/03/2015
Direito do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou o Citibank a reconhecer como empregada efetiva um trabalhadora terceirizada que lhe prestava serviços por meio da empresa Citifinancial/Credicard. Os magistrados não reconheceram do recurso do banco mantiveram a decisão de primeira instância que deferiu o enquadramento à categoria de bancária à reclamante.
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16/03/2015
Direito do Trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região (Minas Gerais) reconheceu a condição de bancária de uma empregada da CitiFinancial, condenando o real empregador, o CitiBank, ao pagamento das verbas trabalhistas inerentes à categoria.
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13/03/2015
Direito do Trabalho
O Banco CitiBank sofreu nova derrota na justiça e, por decisão da 3° Turma do TRT do Rio de Janeiro, terá de anotar a CTPS de empregada da CitiFinancial como bancária.
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12/03/2015
Direito do Trabalho
Em decisão unânime, a 1° Turma do TRT do Rio de Janeiro (TRT1) pronunciou o enquadramento sindical de uma empregada da CitiFinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda como financiária, concedendo os benefícios decorrentes.
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12/03/2015
Direito do Trabalho
A 7° Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1° Região (Rio de Janeiro) condenou o Banco CitiBank ao pagamento de horas extraordinárias, o reconhecimento do sábado do bancário, o pagamento do plano de saúde mesmo após dispensa e demais verbas trabalhistas.
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11/03/2015
Direito do Trabalho
A 2ª Turma do TRT da 4ª Região reconheceu a relação direta de emprego de uma trabalhadora contratada pela Adobe Assessoria com a Crefisa S.A. Através das provas apresentadas, ficou evidenciado que a reclamante exercia funções típicas de empregados de empresas financeiras, estando inclusive sujeita à cobrança de metas estabelecidas pela Crefisa.
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10/03/2015
Direito do Trabalho
Supervisora da Cacique Promotora tem direito a receber horas extras, adicional noturno e ao valor de um salário mensal de 2009 até o final o contrato, eis que ilegal a supressão do prêmio naquele ano.
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09/03/2015
Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho reconhece o vínculo de empregada registrada pela Cacique Promotora com o Banco Cacique, enquadrando-a como bancária e deferindo o pagamento dos direitos trabalhistas relativos à categoria. A empresa alegava que a funcionária havia sido contratada pela Cacique Promotora de Vendas, exercendo atividades sem qualquer semelhança com as tarefas desenvolvidas em bancos ou financeiras, não havendo, portanto, vínculo com o Banco.
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09/03/2015
Direito do Trabalho
O Citibank foi condenado a pagar indenização por danos morais à funcionária, que além das ameaças de perda do emprego, xingamentos e ofensas, ainda ouvia de seu gerente que este iria "domar a equipe".
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06/03/2015
Direito do Trabalho
Na decisão oriunda da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, ficou demonstrado que, após a compra da Citifinancial pelo Itaú, vários empregados que possuíam ação trabalhista contra o Banco, ainda que se tratasse de processo encerrado, passaram a ser desligados.
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05/03/2015
Direito do Trabalho
Em mais um caso de terceirização ilícita de mão de obra, o TRT da 1ª Região condenou o Citibank a anotar a carteira de um trabalhador registrado pela Citifinacial.
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04/03/2015
Direito do Trabalho
O Banco Citibank foi condenado a reconhecer a trabalhadora contratada pela Citifinancial como sua empregada e a pagar-lhe todas as vantagens previstas aos bancários, bem como a indenização de meio salário por ano laborado prevista no PIVO.
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04/03/2015
Direito do Trabalho
O TRT da 4ª Região condenou o Banco Cacique ao pagamento de parcela a título de 14º salário anual, pago aos empregados do Banco Cacique, para funcionária da Cacique Promotora de Vendas. Na reclamatória trabalhista foi reconhecido o vínculo de emprego da funcionária com o Banco Cacique, fazendo jus a todas as vantagens vinculadas à categoria dos bancários.
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03/03/2015
Direito do Trabalho
A 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre entendeu como devidas as diferenças da parcela PPR a um empregado demitido pelo Banco Cacique.
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03/03/2015
Direito do Trabalho
Prêmios pagos mensalmente e depois suprimidos em contrato de trabalho geram prejuízo ao trabalhador e devem ser restituídos. Este foi o entendimento da 4° Turma do TRT da 4° Região ao ratificar a sentença de primeira instância que condenou o Banco Cacique ao pagamento dos prêmios a uma bancária demitida.
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02/03/2015
Direito do Trabalho
A 3° Vara do Trabalho de Londrina condenou, solidariamente, o Banco Cacique, a Cacique Promotora de Vendas e o Banco Société Génerale Brasil ao pagamento de verbas trabalhistas a uma trabalhadora, entre elas a cedência de 20 ações do Société Génerale ou a indenização do valor respectivo.
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02/03/2015
Direitos do Trabalho
Uma funcionária do banco Citibank vai receber R$ 30 mil por danos morais após ter sido rebaixada de função ao retornar de uma licença médica. Os desembargadores da 2ª Turma do TRT do Ceará entenderam que o rebaixamento caracterizou prática de assédio moral por parte do banco, que tinha o objetivo de provocar um pedido de demissão. A decisão confirma sentença da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza.
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27/02/2015
Direitos do Trabalho
Um ex-funcionário do Banco Citibank teve o vínculo de emprego reconhecido para o período em que atuou como estagiário na instituição.
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27/02/2015
Direitos do Trabalho
A 9° Vara do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o vínculo empregatício entre um trabalhador e o Banco Citibank.
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27/02/2015
Direitos do Trabalho
Um funcionária da Cacique Promotora teve reconhecido o vínculo de emprego com o Banco Cacique pela Justiça do Trabalho de Curitiba.
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26/02/2015
Direitos do Trabalho
A 5ª Turma do TRT da 4ª Região condenou o Banco Cacique pela demissão discriminatória de uma empregada, que passou a desenvolver quadro clínico negativo, a fim de não ter que arcar com os encargos sociais e prejuízos materiais decorrentes da ausência no período de convalescença.
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25/02/2015
Direitos do Trabalho
A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu a relação de emprego entre uma empregada da Credicard com o CitiBank. Através de prova testenhumal, ficou evidenciado que as atividades desenvolvidas pela reclamante eram destinadas exclusivamente ao banco e estavam subordinadas diretamente aos seus supervisores.
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24/02/2015
Direito do Trabalho
A 6ª turma do TRT da 2ª região reformou decisão de 1º grau e reconheceu o vínculo de emprego entre uma médica, contratada como pessoa jurídica, e o hospital onde prestava serviços médicos habitualmente.
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23/02/2015
Direito do Trabalho
O Banco Bradesco S/A foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais, na quantia de 20 mil reais, a um empregado reintegrado que sofreu discriminação no meio ambiente de trabalho.
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20/02/2015
Direito do Trabalho
O CITIBANK foi condenado a pagar indenização de R$ 100.000,00 por utilização de material de cunho homofóbico, por ofensas discriminatórias e pressões exageradas contra funcionário que laborava no RS.
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13/02/2015
MCLK Advogados
Visando a celeridade e o conforto no atendimento de sua clientela localizada nas regiões norte e nordeste do país, é com enorme satisfação que o escritório MCLK Advogados anuncia a abertura de sua filial em Fortaleza-CE, convidando todos os clientes e amigos para conhecerem nossas instalações na:Av. Dom Luís, 807 – 20º Andar, Bairro Meireles - Fortaleza-CE, CEP: 60160-230 | Fone 85-3402-8628.
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12/02/2015
Direito do Trabalho
Familiares de um eletricista morto em acidente de trabalho devem receber aproximadamente R$ 1,2 milhão em indenizações por danos morais e materiais. O profissional pertencia ao quadro da Rio Grande Energia e faleceu ao receber uma descarga de alta tensão enquanto fazia reparos elétricos em um poste. O caso ocorreu no município de Ronda Alta, no noroeste gaúcho.
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10/02/2015
Direito do Trabalho
Para a 3ª turma do TST, rescisão do contrato durante a gestação, mesmo que desconhecida, gera o direito à indenização pela estabilidade não usufruída.
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09/02/2015
Direito do Trabalho
Deixar o empregado ocioso o coloca em situação incômoda e humilhante perante seus colegas de trabalho e de toda a sociedade, afetando sua honra e autoestima. Além de configurar dano moral, a conduta da empresa de manter o empregado em ociosidade forçada, sem receber os salários a que teria direito se estivesse trabalhando, gera também dano material, já que o salário é a única fonte de sustento do trabalhador.
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06/02/2015
Direito do Trabalho
O Banco Itaú foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 10 mil referentes a danos morais causados em virtude do trabalho excessivo de uma gerente. A empregada conseguiu provar que trabalhava...
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05/02/2015
Direito do Trabalho
Uma vez por ano, a Avon Cosméticos realiza conferências para divulgar novos produtos e metas de vendas a empregados. Uma gerente de vendas de Crateús comprovou, na Justiça do Trabalho, que, em muitas ocasiões...
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04/02/2015
Direito do Trabalho
A invasão da intimidade e privacidade de uma trabalhadora por parte dos seus superiores garantiu a ela o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho e uma indenização por dano moral no valor de R$10.000,00.
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03/02/2015
Direito do Trabalho
Os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, reconheceram vínculo de trabalhador contratado por empresa terceirizada com BANCO SANTANDER BRASIL S/A. A decisão foi proferida nos autos do Processo Nº 0000186-40.2014.5.08.0210, oriundo da 7ª Vara do Trabalho de Macapá.
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30/01/2015
Direito do Trabalho
Campanha motivacional que provoca constrangimento e humilhação aos funcionários justifica o pagamento de indenização por danos morais.
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29/01/2015
Direito do Trabalho
O Banco Bradesco deverá pagar indenização de R$ 150 mil, por danos morais, aos herdeiros de um gerente que foi demitido de forma discriminatória após ser diagnosticado com câncer no intestino, e que veio a morrer durante...
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28/01/2015
Direito do Trabalho
A 2ª turma do TST concluiu que houve fraude em caso no qual funcionário foi demitido no Brasil e recontratado, dois dias depois, para prestar serviços nos EUA para empresa do mesmo grupo econômico. A decisão foi unânime.
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27/01/2015
Direito do Trabalho
Uma prestadora de serviços de cobrança, sediada em Porto Alegre, deverá indenizar em R$ 5 mil, por dano moral, uma ex-empregada. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A autora alegou que, após ter ajuizado uma ação trabalhista contra a empresa, foi transferida para outro setor. No novo departamento, ela teve reduzida a sua remuneração variável e, em certos momentos, ficava ociosa, sem receber trabalho.
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26/01/2015
Direito do Trabalho
Uma prestadora de serviços de cobrança, sediada em Porto Alegre, deverá indenizar em R$ 5 mil, por dano moral, uma ex-empregada. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A autora alegou que, após ter ajuizado uma ação trabalhista contra a empresa, foi transferida para outro setor. No novo departamento, ela teve reduzida a sua remuneração variável e, em certos momentos, ficava ociosa, sem receber trabalho.
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23/01/2015
Direito do Trabalho
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou um hospital de Porto Alegre a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, uma empregada aposentada por invalidez. O motivo foi o cancelamento do plano de saúde da trabalhadora, que aguardava transplante de fígado devido a um quadro de hepatite C. A autora soube do cancelamento do plano quando tentou agendar exames necessários para o tratamento.
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22/01/2015
Direito do Trabalho
A Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar foi condenada a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 30 mil, e material, no valor de R$ 14.737,96, a um empregado que deixou de receber bolsa de estudos parcial, custeada pela empresa, após cursar dois anos da graduação. A decisão foi da 1ª Turma do TRT/RJ.
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21/01/2015
Direito do Trabalho
O Banco Bradescard S. A. foi condenado a pagar as verbas decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício de uma empregada contratada pela C&A Modas Ltda. para prestar serviços pertinentes a atividades bancárias. As empresas recorreram da condenação, mas a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu seu agravo de instrumento.
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20/01/2015
Direito do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí) condenou a empresa de segurança PivSeg ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais a família de um trabalhador que foi morto por seu colega de trabalho. O caso aconteceu quando a vítima, que era supervisor, puniu um segurança com três dias de suspensão. Após voltar ao trabalho, o segurança discutiu com o supervisor e o baleou com a arma fornecida pela empresa.
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19/01/2015
Direito do Trabalho
A rede de farmácias Raia Drogasil S/A foi condenada a pagar adicional de insalubridade a uma auxiliar de farmácia que fazia aplicações de injeções nos clientes da loja. Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não deu provimento ao recurso da empresa, a trabalhadora estava exposta a agentes biológicos.
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16/01/2015
Direito do Trabalho
Um manobrista e limpador de ônibus conseguiu provar na Justiça do Trabalho a responsabilidade da empregadora pelo tiro que levou ao ser rendido por assaltantes quando chegava à garagem da empresa para iniciar a jornada. Um dos bandidos se apavorou ao anunciar o assalto e disparou contra a perna direita do trabalhador, fugindo logo em seguida.
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15/01/2015
Direito do Trabalho
A juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou ilícita a alteração contratual imposta pelo Itaú a um empregado que, após sua aposentadoria, teve o valor da contribuição paga ao plano de saúde aumentado, em face da alteração do plano de grupo familiar para individual.
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14/01/2015
Direito do Trabalho
O juiz da 18º Vara do Trabalho de Fortaleza condenou os bancos Citibank e Itaú a registrarem a carteira de trabalho de empregada formalmente contratada pela Credicard.
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13/01/2015
Direito do Trabalho
Um restaurante do Ceará foi condenado a devolver a uma garçonete os valores descontados por conta de materiais quebrados no estabelecimento.
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12/01/2015
Direito do Trabalho
Trabalhador da Comil Cover Sand Indústria e Comércio Ltda tinha de cumprir até cinco horas a mais
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09/01/2015
Direito do Trabalho
A Viação Sidon Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar adicional de insalubridade a um cobrador de ônibus devido à exposição a vibrações mecânicas excessivas durante a rotina de trabalho.
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08/01/2014
Direito do Trabalho
Um frigorífico da região oeste de Mato Grosso foi condenado a indenizar em R$ 20 mil cada um de seus ex-empregados por danos existenciais, causados ao ferir a dignidade deles ao os obrigar a extrapolar as horas na empresa, privando-os da convivência social, familiar e da realização de seus projetos de vida.
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07/01/2014
Direito do Trabalho
Um auxiliar de produção que trabalhava na Kraft Foods, em Curitiba, e foi aposentado por invalidez depois de complicações causadas por poliomielite conseguiu na Justiça que a empresa mantivesse o pagamento do seu plano de saúde, que havia sido cancelado 10 meses depois da suspensão do contrato de trabalho. A decisão é dos desembargadores da Segunda Turma do TRT-PR, mantendo o entendimento da juíza Camila Campos de Almeida, da 23ª Vara de Curitiba.
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18/12/2014
Direito do Trabalho
Um técnico da área de informática que trabalhou na Scopus Tecnologia Ltda, em Maringá, deverá receber como horas extras o tempo usado fora do expediente para fazer cursos online exigidos pela empresa.
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17/12/2014
Direito do Consumidor
A Décima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$10.000,00 a título de danos morais a uma cliente vítima de sequestro...
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15/12/2014
Direito do Trabalho
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Antibióticos do Brasil Ltda., sucessora da Eli Lilly do Brasil Ltda...
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12/12/2014
Direito Trabalhista
Juiz do Trabalho não aceita que Citifinancial/Credicard seja representada em audiência por empregado do Itaú e declara a revelia e confissão da empresa.
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11/12/2014
Direito Trabalhista
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu relação de emprego entre um gerente de compras e a Companhia Thermas do Rio Quente.
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10/12/2014
Direito Trabalhista
Funcionária contratada pela Citifinancial e transferida para o Citibank tem reconhecida relação de emprego com o banco e condição de bancária desde sua admissão.
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09/12/2014
Direito Trabalhista
A 1ª Turma do TRT/RJ condenou o Banco Itaú S.A. ao pagamento de indenização no valor de R$100 mil a uma empregada da empresa, que atuava como tesoureira.
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08/12/2014
MCLK Advogados
Que neste dia, todos envolvidos na busca pela justiça, sejam cidadãos, advogados ou juízes, sintam-se homenageados pelo importante trabalho que realizam. Parabéns!
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05/12/2014
Direito Trabalhista
Ex-funcionários do Citibank e da Credicard têm conseguido na Justiça do Trabalho direito ao pagamento de indenização conhecida como "pacote de saída", que varia de meio a um salário por ano trabalhado.
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04/12/2014
Direito Trabalhista
Em recente decisão da Justiça de Trabalho de São Paulo, o Citibank voltou a ser condenado a anotar a CTPS de uma empregada contratada pela Credicard.
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03/12/2014
Direito Trabalhista
Com a vigência da Lei 12.973/2014 fica cada vez mais clara a natureza salarial das stock options. Esta é uma opção comum nas grandes empresas, pela qual é concedido ao funcionário, em geral, executivos e gestores, o direito de aquisição ou subscrição, gratuita ou por preço determinado, de um número de ações da empregadora ou de empresa do grupo econômico, algumas vezes fora do país.
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02/12/2014
Direito Trabalhista
Em ação oriunda da 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a Justiça do Trabalho reconheceu em 1ª e 2ª instâncias que funcionário contratado pela Citifinancial, de fato, era empregado do Citibank e deveria receber todos os direitos garantidos aos bancários.
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01/12/2014
Direito Trabalhista
A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) determinou pagamento de indenização a um técnico de Curitiba que trabalhou por quinze anos na manutenção de torres de telefonia e que desenvolveu um tipo raro de câncer nos ossos. As antenas não eram desligadas durante a execução do serviço.
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28/11/2014
Direito Trabalhista
Um motorista de caminhão pipa sofreu uma queda de altura elevada ao realizar a limpeza de uma máquina de cortar eucaliptos nas dependências da Arcelormital Bioenergia Ltda., empresa de comercialização de carvão vegetal, madeira, mudas e sementes, a partir de florestas renováveis de eucalipto em Minas Gerais. Ele não estava utilizando o cinto de segurança ou...
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27/11/2014
Direito Trabalhista
Havendo norma coletiva obrigando a empresa de vigilância a contratar seguro por morte ou por invalidez para seus empregados, se ela deixa de fazer isso, deve arcar com a indenização substitutiva por sua displicência e negligência. É esse o entendimento do juiz José Ricardo Dily, aplicado em ação julgada na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, na qual ele...
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26/11/2014
Direito Trabalhista
Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve decisão de 1ª instância e reconheceu o vínculo de emprego de uma atriz de telenovelas com a Rádio e Televisão Record S/A. A profissional havia sido contratada pela emissora por intermédio de uma pessoa jurídica, o que levou o colegiado a concluir que, no caso, houve fraude à legislação trabalhista.
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25/11/2014
Direito Trabalhista
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná condenou a Zadimel Indústria e Comércio de Alimentos de Toledo a indenizar um operador de moagem que teve a mão esquerda amputada ao tentar retirar um objeto que ficou preso na máquina que operava.
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24/11/2014
Direito Trabalhista
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento do Banco Safra S.A. contra decisão que o condenou ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 milhão, por ter coagido os empregados a venderem um terço de suas férias.
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21/11/2014
Direito Trabalhista
O juiz Roberto Masami Nakajo, da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, condenou a Retsul Retífica e Recuperação de Cabeçotes Ltda. ao pagamento de indenização de R$ 30 mil a um ex-empregado que era obrigado a participar de orações no início da jornada de trabalho.
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20/11/2014
Direito Trabalhista
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Philips do Brasil Ltda., que tentava rediscutir a indenização que foi condenada a pagar à herdeira de um trabalhador que contraiu hidrargirismo, intoxicação severa e aguda por mercúrio.
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19/11/2014
Direito Trabalhista
O Citibank foi condenado a pagar indenização por danos morais à funcionária, que além das ameaças de perda do emprego, xingamentos e ofensas, ainda ouvia de seu gerente que este iria "domar a equipe".
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18/11/2014
Direito Trabalhista
A Kimberly-Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda. foi condenada a indenizar por danos morais um mecânico de empilhadeiras submetido...
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17/11/2014
Direito dos Bancarios
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reverteu demissão por justa causa de empregado do Itaú Unibanco S. A. devido ao acúmulo de dívidas.
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14/11/2014
Direito Trabalhista
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da fábrica de embalagens Itap Bemis Ltda., de Londrina (PR), contra condenação ao pagamento de indenização a um auxiliar de produção que era constantemente humilhado por seu superior hierárquico.
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13/11/2014
Direitos dos Bancários
A 1ª Turma do TRT da 3ª Região condenou um banco a pagar indenização por danos morais a uma bancária que tinha a conta corrente constantemente verificada pelos inspetores do réu, sem que ela desse autorização para tanto.
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12/11/2014
Direito Trabalhista
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Todacasa Móveis Ltda. (Saccaro) a indenizar uma gerente que teve o plano de saúde cancelado quando se encontrava afastada pela Previdência Social. A Turma afastou os argumentos da empresa de que o plano foi cancelado devido ao encerramento de suas atividades na Bahia e ao cancelamento do contrato com a empresa de saúde.
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11/11/2014
Direito Trabalhista
O Banco Santander teve que reintegrar um bancário portador de necessidades especiais, demitido há cerca de nove meses na agência de Horizontina. O desligamento ocorreu sem justa causa, por isso o empregado ajuizou uma reclamação trabalhista, com pedido de reintegração ao trabalho em sede de antecipação de tutela.
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10/11/2014
Direito Trabalhista
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não examinou o mérito) de recurso da Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos contra decisão que a condenou a pagar 100 salários mínimos para cada familiar de um gerente que morreu durante assalto numa filial da empresa em Porto Alegre, ao ser baleado na cabeça. Ele trabalhou 30 anos na distribuidora, 20 deles como gerente da filial, e tinha 57 anos quando foi vítima do assalto.
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07/11/2014
Direito Trabalhista
Um trabalhador que provou que respirava ar gelado quando conferia cargas em câmaras de resfriamento conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de receber o adicional de insalubridade. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) do recurso, mantendo decisão que reconheceu as atividades como insalubres em grau médio. A decisão foi unânime.
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06/11/2014
Direito Trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento do Citibank que pleiteava reformar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. A Segunda Turma do TST manteve a condenação do banco a reconhecer o vínculo empregatício direto com uma trabalhadora registrada pela Citifinancial e enquadrá-la na categoria dos bancários.
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05/11/2014
Direito Trabalhista
Se o empregado concretiza a venda de um produto e este não é entregue ao cliente por culpa do empregador, ainda assim ele terá direito à comissão sobre essa transação. Foi esse o entendimento adotado pela 4ª Turma do TRT-MG, ao dar provimento ao recurso do reclamante para condenar uma indústria de bebidas ao pagamento de diferenças de comissões, em razão do cancelamento das vendas por falta do produto para entrega.
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04/11/2014
Direito Trabalhista
O Trabalhador O.M.M. que teve perda total da visão de ambos os olhos durante serviços de preparação de detonação de explosivos em empresa de exploração e extração de granitos, ganha indenização por danos morais, danos estéticos e danos materiais em mais de R$ 406 mil.
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03/11/2014
Direito Trabalhista
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ao pagamento de R$ 50 mil, a título de danos morais, a um menor aprendiz que foi acusado de roubo e obrigado a pedir demissão sob a ameaça de “sujar a CTPS”, sem a presença dos responsáveis.
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31/10/2014
Direitos dos Bancários
O Citibank foi condenado ao pagamento de horas extras a uma funcionária. O banco tentou reformar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mas a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento.
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30/10/2014
Direitos dos Bancários
O CitiBank foi condenado novamente na Justiça do Trabalho por terceirização irregular de mão de obra. Por determinação da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região deverá anotar a CTPS de empregada da CitiFinancial como bancária.
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29/10/2014
Direitos dos Trabalhadores
Condenada a pagar R$ 25 mil por danos morais por se recusar a atender uma empregada - uma técnica de enfermagem que desmaiou no Hospital Mãe de Deus - Associação Educadora São Carlos (Aesc), teve seu agravo de instrumento rejeitado na quarta-feira (22) pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A instituição pretendia reduzir o valor da indenização estipulado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
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28/10/2014
Direitos dos Trabalhadores
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve a decisão de primeira instância que condenou o Banco Citibank ao pagamento de horas extras a uma funcionária.
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27/10/2014
Direitos dos Trabalhadores
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu a condição de bancário de um empregado contratado pela Citifinancial e condenou o CitiBank a anotar a CTPS do trabalhador e a pagar diferenças salariais e demais direitos previstos nas normas da categoria.
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24/10/2014
Direitos dos Bancários
A Um empregado que trabalhava como esmaltador em uma indústria química conseguiu obter na Justiça do Trabalho o direito ao recebimento de indenização por dano moral por ter adquirido asma no ambiente de trabalho. O pedido foi acolhido...
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23/10/2014
Direitos dos Bancários
A Justiça do Trabalho da 4ª Região reconheceu a condição de bancário de um empregado da CitiFinancial, condenando o real empregador, o CitiBank, ao pagamento das verbas trabalhistas inerentes à categoria e a anotar a CTPS do trabalhador.
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21/10/2014
Direitos dos Bancários
O Banco CitiBank foi condenado a reconhecer como empregado efetivo um trabalhador terceirizado que lhe prestava serviços por meio da empresa Citifinancial Promotora de Negócios.
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20/10/2014
Direitos dos Bancários
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou decisão de 1ª instância que condenou o Banco Citibank a pagar pacote adicional de saída a empregado formalmente contratado pela Credicard.
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17/10/2014
Direitos dos Bancários
O Juiz Helcio Luiz Adorno Júnior da 76ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou o Citibank a pagar indenização correspondente a meio salário por ano trabalhado, prevista em regulamento interno do Banco que estabelece as regras do chamado "pacote de saída".
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16/10/2014
Direitos dos Bancários
A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu a relação de emprego entre uma empregada da Credicard com o CitiBank. Através de prova testenhumal, ficou evidenciado que as atividades desenvolvidas pela reclamante eram destinadas exclusivamente ao banco e estavam subordinadas diretamente aos seus supervisores.
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15/10/2014
Direitos dos Bancários
O cumprimento ou o descumprimento do plano de cargos e salários (PCS) renova-se a cada pagamento indevido de salário. Por isso, o tempo de prescrição de uma ação cobrando o cumprimento de regra empresarial deve ser contado a partir do recebimento da remuneração errada. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar o Banco Bradesco a pagar a uma bancária diferenças salariais decorrentes das promoções previstas no PCS de 1990, mas nunca concedidas.
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14/10/2014
Direitos dos Trabalhadores
A fabricante de pisos e azulejos Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a um servente portador de um tipo de pneumoconiose denominada silicose.
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13/10/2014
Direitos dos Trabalhadores
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou uma empresa do ramo de prestação de serviços a indenizar, por danos morais, uma ex-empregada, obrigada a participar de culto religioso todos os dias antes de começar o expediente.
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10/10/2014
Direitos dos Trabalhadores
O HSBC Bank Brasil S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 720 mil a um bancário por demiti-lo sem justa causa por suposto ato de improbidade, com instauração de inquérito policial e publicidade do fato.
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09/10/2014
Direitos dos Trabalhadores
A rede varejista Nova Casa Bahia (Casas Bahia) foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma vendedora por exigir práticas enganosas ao consumidor sem a sua ciência...
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08/10/2014
Direitos dos Trabalhadores
Acompanhando voto do desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, a 5ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de duas empresas de transportes e manteve a sentença que as condenou...
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07/10/2014
Direitos dos Trabalhadores
Um vigilante será indenizado pela Prosegur Brasil S.A – Transportadora de Valores e Segurança por não ter recebido colete à prova de balas para o desempenho de suas atividades.
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06/10/2014
Direitos dos Trabalhadores
O juiz Luiz Olympio Brandão Vidal, da 3ª VT de Governador Valadares, concedeu indenização por danos morais a um empregado que sofreu perda auditiva depois de trabalhar 12 anos exposto a níveis elevados de ruído sem a proteção adequada.
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03/10/2014
Direitos dos Trabalhadores
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Lojas Riachuelo S.A., que tentava trazer ao TST recurso contra condenação ao pagamento de indenização por assédio moral...
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02/10/2014
Direitos dos Trabalhadores
Uma cobradora da Capital Transportes Urbanos Ltda., de Salvador (BA), receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais e materiais por ter sido demitida após sofrer surto psicótico no ambiente de trabalho.
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01/10/2014
Direitos dos Trabalhadores
Uma bancária da agência do Itaú Unibanco em Jataí vai receber R$ 15 mil de indenização por danos morais pelo fato de o banco ter lhe cobrado dívidas de forma arbitrária, impondo à trabalhadora tratamento mais rigoroso do que teria qualquer outro cliente que não fosse seu empregado.
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30/09/2014
Direitos dos Trabalhadores
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo com o qual a Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. pretendia se isentar da condenação de indenizar em R$ 50 mil um trabalhador que foi obrigado a andar com os pés descalços num corredor de carvão em brasas durante "treinamentos motivacionais".
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29/09/2014
Direitos dos Trabalhadores
Um empregado da Amsted Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S. A. vai receber acumuladamente os adicionais de insalubridade e periculosidade. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a argumentação de que o artigo 193, parágrafo 2º, da CLT prevê a opção pelo adicional mais favorável ao trabalhador e negou provimento ao recurso da empresa, sob o entendimento de que normas constitucionais e supralegais, hierarquicamente superiores à CLT, autorizam a cumulação dos adicionais.
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26/09/2014
Direitos dos Trabalhadores
A Sulplac Produtora e Exibidora de Mídia Externa foi condenada a pagar indenização por danos morais em R$ 20 mil à família de um trabalhador já falecido. Foi comprovado que durante a contratualidade não havia banheiro para realizar suas necessidades, tampouco local refrigerado para acondicionar suas refeições, fazendo com que o alimento que trazia de casa, em “marmita”, muitas vezes estragasse, pois ficava fora de refrigeração até o almoço.
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25/09/2014
Direitos dos Trabalhadores
A Unimed Brasília foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a um coordenador de enfermagem que ficou sem receber salário e vale transporte durante seis meses. O empregado também sofreu perseguição dentro da instituição hospitalar em que trabalhava, a qual o acusou de subtrair documentos e ainda o removeu de sua sala de trabalho. A decisão foi do juiz titular da 19ª Vara do Trabalho de Brasília, Grijalbo Fernandes Coutinho.
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24/09/2014
Direitos dos Trabalhadores
A Brasibus TV Publicidade Ltda. foi condenada na 2ª Vara do Trabalho de Brasília a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a uma trabalhadora afastada por motivo de doença, que foi informada da sua demissão por meio de uma visita do preposto da empresa a sua casa.
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23/09/2014
Direitos dos Trabalhadores
O conceito de redução da capacidade laborativa deve ser interpretado de forma ampla, considerando as restrições a partir da realidade de trabalho vivenciada por um empregado antes de acidente.
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22/09/2014
Direitos dos Trabalhadores
A Fabricadora de Espumas e Colchões Norte Paranaense Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil a uma assessora de gerente de franquia pelo caráter discriminatório e abusivo da dispensa sem justa causa.
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19/09/2014
Direitos dos Trabalhadores
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Progresso Ltda., de Sergipe, ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a um motorista de transporte coletivo urbano que passou a sofrer...
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18/09/2014
Direitos dos Trabalhadores
A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da 13ª Região julgou procedente o pedido de indenização formulado por um ex-funcionário que transportava valores de maneira ilegal e condenou o Banco Bradesco S/A a pagar ao trabalhador...
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17/09/2014
Direitos dos Trabalhadores
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Transilva Transportes e Logística Ltda. a indenizar em R$ 5 mil um motorista carreteiro que trabalhava até mais de 16 horas por dia, seis dias por semana, incluindo feriados.
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16/09/2014
Direitos dos Trabalhadores
A Justiça do Trabalho da 4ª Região reconheceu o vínculo empregatício de um médico demitido sem justa causa, que trabalhou por mais de 17 anos em uma indústria química, e não teve sua CTPS assinada durante todo o período.
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15/09/2014
Direitos dos Trabalhadores
Uma empregada catarinense da Havan Lojas de Departamentos Ltda. vai ser indenizada por dano moral com R$ 10 mil por ter sido demitida sem motivo logo após sofrer doença grave e se submeter a uma cirurgia de mastectomia.
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12/09/2014
Direitos dos Trabalhadores
A Via Varejo S/A, companhia responsável pela administração das Casas Bahia e do Pontofrio, foi condenada a pagar quase R$ 700 mil de indenização a um montador de móveis, que sofreu acidente de trabalho no trajeto para atendimento de um cliente.
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10/09/2014
Direitos dos Trabalhadores
O Banco HSBC foi condenado a pagar R$2 milhões, por danos morais coletivos, por ter espionado a vida privada de 152 empregados afastados por doenças relacionados ao trabalho. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, da qual cabe recurso.
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09/09/2014
Direitos dos Trabalhadores
A Zopone Engenharia e Comércio Ltda. foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um empregado que teve o seu plano de saúde cancelado logo depois do término do contrato de trabalho. Em sua sentença, o juiz Grijalbo Fernandes Coutinho, titular da 19ª Vara do Trabalho de Brasília, classificou como censurável a atitude da empresa, que descumpriu normas básicas ao suspender uma garantia legal do trabalhador.
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08/09/2014
Direitos dos Trabalhadores
A 1ª Câmara do TRT-SC condenou a Cooperativa Regional Agropecuária Vale do Itajaí (Cravil) por dispensa discriminatória de uma ex-empregada com cardiopatia grave.
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03/09/2014
Direitos dos Trabalhadores
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região condenou o banco Itaú ao pagamento de indenização por danos morais e físicos no valor de R$ 80.000,00 a uma funcionária que adquiriu Lesão por Esforço Repetitivo (LER).
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03/09/2014
Direitos dos Trabalhadores
Uma médica do Hospital Cruz Vermelha que nunca usufruiu do período de intervalo especial de repouso a que têm direitos os médicos – dez minutos a cada hora e meia de serviço – deverá receber como horas extras o tempo trabalhado.
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02/09/2014
Direitos dos Trabalhadores
Uma balconista que foi submetida a revista íntima pelo gerente da empresa Drogaria Rosário S.A, em Anápolis, juntamente com outras cinco colegas de trabalho, vai receber R$ 50 mil de indenização por danos morais.
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01/09/2014
Direitos dos Trabalhadores
A 9ª Vara do Trabalho de Maceió condenou o banco Santander em R$ 400 mil por assédio moral. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2012, após comprovação de denúncia de cobrança abusiva de metas...
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29/08/2014
Direitos dos Trabalhadores
A Consolidação das Leis do Trabalho dedica todo o Capítulo I, do Título II à "identificação profissional" do trabalhador, estabelecendo as regras de emissão da CTPS, entrega ao interessado, anotações e respectiva valoração destas...
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28/08/2014
Direitos dos Trabalhadores
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de vínculo de emprego a um bancário que, além de ser terceirizado em atividade-fim, foi obrigado a abrir empresa para poder continuar a prestar os mesmos serviços no setor de informática do Grupo HSBC.
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27/08/2014
Direitos dos Trabalhadores
A Justiça do Trabalho reconheceu lesão parcial e definitiva em trabalhador torneiro mecânico e condena a empresa JM Terraplanagem e Construções Ltda ao pagamento de pensão vitalícia e indenização por danos morais em mais de R$ 69 mil, a decisão é da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC.
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26/08/2014
Direitos dos Trabalhadores
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. ao pagamento de uma indenização de R$ 368 mil à mãe de uma tripulante pelo assassinato da filha em navio da empresa. A decisão do colegiado, unânime, reformou a sentença de 1º grau, que havia extinguido o processo sem resolução de mérito por não reconhecer a competência material da Justiça do Trabalho no caso.
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25/08/2014
Direitos dos Trabalhadores
Em decisão unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região confirmou sentença de 1º grau proferida pela juíza Rosangela Kraus de Oliveira Moreli, Titular da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador contratado como estagiário pela Pizzaria Parmê, condenando a empresa ao pagamento das verbas trabalhistas daí decorrentes.
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22/08/2014
Direitos dos Trabalhadores
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Atlas Schindler S.A. e a Sentinela Vigilância S/C Ltda., solidariamente, ao pagamento de indenizações por danos morais a um vigilante, no valor de R$ 200 mil que perdeu a visão do olho direito em acidente ao ajudar profissional da Atlas em conserto de um portão no prédio da empresa de elevadores. O trabalhador vai receber ainda pensão mensal pelos danos materiais.
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21/08/2014
Direitos dos Trabalhadores
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região condenou a empresa Discobras Indústria Comércio de Eletroeletrônicos Ltda., localizada no município de Camaçari, em R$ 500 mil por dano moral coletivo e a promover diversas medidas de prevenção ao assédio moral no ambiente de trabalho. A decisão, que reforma sentença da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari, acolhe recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA), autor da ação.
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19/08/2014
Direitos dos Trabalhadores
A não comprovação de que a despedida de um empregado deveu-se ao descumprimento de normas internas, deixando a impressão de que fora em razão de furto ocorrido na agência em que trabalhava, levou o Itaú Unibanco S. A. a pagar a ele indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil, e a obrigação de publicar nota nas agências do Espírito Santo e nos jornais de grande circulação, isentando-o de qualquer culpa no desaparecimento do dinheiro.
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18/08/2014
Direitos dos Trabalhadores
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou o Banco Safra S/A a pagar indenização por danos morais no valor de R$100 mil em ação interposta por gerente-geral do banco. O empregado se sentiu...
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15/08/2014
Direitos dos Trabalhadores
Uma cooperativa do Sudoeste do Paraná deverá indenizar por danos morais uma candidata a emprego que passou por todas as fases de contratação, incluindo exames de saúde, mas acabou barrada por causa da obesidade.
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14/08/2014
Direitos dos Trabalhadores
A Justiça do Trabalho da Paraíba reintegrou na segunda-feira (4) uma funcionária do banco Santander. A trabalhadora é portadora de doença ocupacional mesmo precisando de tratamento médico foi demitida no mês de maio deste ano.
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13/08/2014
Direitos dos Trabalhadores
Uma auxiliar de produção de um frigorífico de aves do Sudoeste do Paraná será indenizada por danos morais e estéticos após sofrer acidente em atividade que não era de sua atribuição e para a qual não...
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12/08/2014
Direitos dos Trabalhadores
A 2ª Turma do TRT de Mato Grosso manteve a condenação imposta a um centro de odontologia de Sorriso e a um de seus dentistas pela prática de assédio moral contra uma empregada que, de acordo com as provas...
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08/08/2014
Direitos dos Trabalhadores
Uma trabalhadora da Ótica Diniz obteve indenização de R$ 47 mil após sofrer acidente automobilístico enquanto ia buscar sua farda de trabalho em casa, o que resultou na amputação do dedo mínimo da mão esquerda.
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07/08/2014
Direitos dos Trabalhadores
Um caso de racismo, ocorrido em 2012, e cometido por alunos da Furb a um vigilante, resultou em uma sentença por danos morais no valor de R$ 30 mil ao funcionário. A sentença foi proferida no último dia 25 de julho.
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06/08/2014
Direitos dos Trabalhadores
Duas empresas de transporte com sede no estado de São Paulo foram condenadas pela Justiça do Trabalho a indenizar um motorista de caminhão de Araucária, no Paraná, submetido a uma jornada de até 18 horas consecutivas de trabalho.
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05/08/2014
Direitos dos Trabalhadores
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a CSN Cimentos S/A, integrantes do mesmo grupo econômico, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$150 mil em favor de cada um dos sete autores de ação trabalhista movida por familiares das vítimas de um grave acidente de trabalho.
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04/08/2014
Direitos dos Trabalhadores
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Reunidas S.A. Transportes Coletivos a pagar a um piloto, contratado para pilotar avião de pequeno porte para seus dirigentes, adicionais noturno e de trabalho aos domingos e feriados de acordo com o...
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01/08/2014
Direitos dos Trabalhadores
O Banco Bradesco foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região a pagar R$ 50 mil em indenização por exigir que um funcionário cumprisse expediente em ambiente com ar-condicionado desligado. A medida tinha como objetivo o corte de gastos na...
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31/07/2014
Direitos dos Trabalhadores
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cargill Agrícola S.A a pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil e pensão mensal a um auxiliar de descarga que desenvolveu sequela definitiva na coluna vertebral, causada por posturas não ergonômicas...
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30/07/2014
Direitos dos Trabalhadores
A 11ª Câmara do TRT-15 reconheceu o vínculo de emprego de uma executiva de uma empresa que atua em vendas de cosméticos, em domicílio, dando assim provimento ao recurso da trabalhadora, que teve sua ação julgada improcedente, em primeira instância, pelo Juízo da Vara...
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29/07/2014
Direitos dos Trabalhadores
O Banco Bradesco terá de pagar indenização por dano moral no valor de cem mil reais a funcionário demitido de forma irregular. Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve, parcialmente, a decisão do primeiro grau, alterando o valor...
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28/07/2014
Direitos dos Trabalhadores
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitou o recurso ordinário da Tamborjet Embalagens Ltda., que buscava reverter a condenação ao pagamento de indenização por danos moral e estético. Paralelamente, deu provimento ao recurso do trabalhador para aumentar o valor da indenização.
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25/07/2014
Direitos dos Trabalhadores
Uma indústria de embalagens de Arapongas, no Norte do Paraná, deverá pagar a um empregado todos os salários do período em que ele ficou afastado do trabalho por acidente, recebendo auxílio-doença da Previdência Social. A Segunda Turma do TRT-PR determinou a indenização a título de lucros...
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24/07/2014
Direitos dos Trabalhadores
O supermercado Bompreço terá que pagar indenização de R$ 50 mil a um ex-funcionário obrigado a imitar macaco, dançar e rebolar na frente dos colegas de trabalho. Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região consideraram que a empresa assediou o funcionário...
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23/07/2014
Direitos dos Trabalhadores
Uma mulher que teve o casamento prejudicado por trabalhar demais irá receber R$ 20 mil de indenização da empregadora por dano existencial. Ela laborou por quase cinco anos das 8h às 20h, entre segundas e sextas-feiras, nos sábados das 8h às 16h e, em dois domingos por mês, das 8h às 13h.
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22/07/2014
Direitos dos Trabalhadores
A Justiça do Trabalho decidiu que uma empresa agropecuária de Marechal Cândido Rondon, no Oeste do Paraná, terá de indenizar um eletricista que sofreu queimaduras graves ao receber uma descarga elétrica quando fazia medição de um disjuntor. Os desembargadores da 2ª Turma do TRT-PR refutaram o argumento de que o trabalhador teve culpa no acidente por supostamente “estar sonolento” ao executar a tarefa.
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21/07/2014
Direitos dos Trabalhadores
Quem trabalha perto de bombas de combustível em postos de gasolina, e não só o funcionário que manuseia, deve receber adicional por trabalhar em área de risco. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao condenar uma companhia a pagar adicional de periculosidade em favor de uma operadora de caixa da empresa.
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17/07/2014
Direitos dos Trabalhadores
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região reafirmaram a validade de laudo pericial elaborado por fisioterapeuta, e mantiveram a condenação do Itaú Unibanco. O parecer fisioterápico, em conjunto com outras provas trazidas ao processo, indicou a relação entre a doença do empregado e as condições de trabalho às quais estava submetido.
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17/07/2014
Direitos dos Trabalhadores
O ex-empregado de uma empresa de serviços e negócios de varejo, que prestava serviços terceirizados para um banco do mesmo grupo econômico da empregadora, entrou com uma ação na Justiça do Trabalho alegando que exercia as funções típicas de financiário.
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16/07/2014
Direitos dos Trabalhadores
A Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A terá de reintegrar a seu quadro um empregado com epilepsia demitido sem justa causa 20 dias depois de retornar ao trabalho após o termino de auxílio doença.
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15/07/2014
Direitos dos Trabalhadores
Um trabalhador conseguiu na Justiça o direito ao adicional de insalubridade, em grau médio, por ter atuado com frequência como socorrista na recepção de um hospital de Maringá. O adicional é de 20% e será calculado sobre o salário mínimo nacional.
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14/07/2014
Direitos dos Trabalhadores
A Justiça do Trabalho condenou o Itau Unibanco S/A ao pagamento indenização substitutiva pela estabilidade provisória, pagamento de pensão e indenização por danos morais por estar acometido de doença ocupacional e pela demissão arbitrária. O Banco ainda foi condenado ao pagamento de outras verbas de natureza trabalhista e as custas processuais no valor de R$ 2 mil, calculadas sobre o o valor da condenação arbitrada em R$100 mil.
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11/07/2014
Direitos dos Trabalhadores
A preocupação com a segurança e a saúde no trabalho vem crescendo nos últimos tempos no Brasil. Muitas são as empresas que já demonstram estar conscientes e dispostas a cumprir as normas de segurança e proteção no ambiente do trabalho. Entre essas normas está a que obriga os empregadores a fornecer Equipamento de Proteção Individual (EPI) indispensáveis ao trabalho e a fiscalizar a utilização deles.
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10/07/2014
Direitos dos Trabalhadores
Não é só no campo que o trabalho escravo vem ocorrendo. As formas urbanas de escravidão têm cada vez mais sido alvo de denúncias. Após 12 empresários do Rio de Janeiro serem apontados como aproveitadores de trabalho escravo, assim como o jornal O Dia publicou no sábado (05/07), leitores sugeriram a divulgação do guia da Ong Repórter Brasil, que mostra que trabalhar sem intervalo certo para descansar, o que é considerado comum nas cidades, é trabalho escravo.
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09/07/2014
Direitos dos Trabalhadores
As empresas Speed Comércio de Aparelhos Celulares Ltda - ME e Veloz Comércio de Aparelhos Celulares Ltda-ME, conhecidas como Lig Celular, foram condenadas a converter a demissão por justa causa de uma sub-gerente em demissão sem justa causa. A empregada foi dispensada sob a alegação de que mantinha um grupo com a equipe de colegas de trabalho no aplicativo Whatsapp – utilizado em smartphones para troca de mensagens instantâneas de texto, voz, vídeo e imagem.
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08/07/2014
Direitos dos Trabalhadores
Um supermercado de Criciúma terá que pagar pensão mensal a um ex-empregado no valor de R$ 313 mil, além de indenizá-lo em mais R$ 30 mil por danos moral e estético. Com 30 anos de idade, o rapaz contratado para a função de confeiteiro e padeiro sofreu um acidente ao limpar a máquina masseira. Sua mão direita ficou trancada até a altura do punho, causando a perda funcional em 100%, de forma definitiva.
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08/07/2014
Direitos dos Trabalhadores
Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou sentença de 1º grau e manteve a condenação da Nova Casas Bahia ao pagamento de R$ 15 mil, a título de danos morais, a um ex-vendedor devido à cobrança vexatória para o atingimento de metas.
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04/07/2014
Direitos dos Bancários
Os ministros da 3ª Turma do TST mantiveram decisão do TRT-SC que condenou o banco Bradesco a indenizar um ex-funcionário em R$ 50 mil por pressão psicológica.
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03/07/2014
Direito do Trabalhador
Uma jovem de 17 anos que trabalhava como auxiliar de cozinha na empresa RJ Alimentação – ME (Restaurante Flor do Pequi) vai receber R$ 150 mil de indenização por danos morais e estéticos, além de pensão mensal, por ter perdido três dedos em máquina de triturar carne do restaurante. A decisão é do juiz do trabalho substituto Celismar Coelho de Figueiredo, da 7ª VT de Goiânia.
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02/07/2014
Direito do Trabalhador
No caso julgado pelo juiz Renato de Sousa Resende, na 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, um motorista que trabalhava no transporte de leite alegou ter prestado serviços para uma empresa que explora a indústria e comércio de leite e derivados, no período compreendido entre setembro de 1977 e outubro de 2011...
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30/06/2014
Direito do Trabalhador
A Empresa Gelo Cristal Nova Iguaçu foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil por sua parcela de responsabilidade na morte de um vigia que foi vítima de assalto. A 5ª Turma do TRT/RJ considerou que a empresa não demonstrou o fornecimento de condições seguras de trabalho para o empregado.
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27/06/2014
Direito do Trabalhador
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um empregado da Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e condenou a empresa a pagar como horas extras 30 minutos diários. A Turma aplicou a jurisprudência do TST no sentido de que o tempo gasto pelo empregado com troca de uniforme e ginástica laboral após o registro de entrada...
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26/06/2014
Direito do Trabalhador
Uma funcionária do banco Citibank vai receber R$ 30 mil por danos morais após ter sido rebaixada de função ao retornar de uma licença médica. Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região entenderam que o rebaixamento caracterizou prática de assédio moral por parte do banco, que tinha o objetivo de provocar um pedido de demissão.
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25/06/2014
Direito do Trabalhador
Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Editora JB S.A. e sua controladora, Docas Investimentos S.A, além de mais cinco empresas que compõem o grupo econômico, ao pagamento de verbas trabalhistas a um jornalista que, apesar de ter sido contratado por intermédio de pessoa jurídica, teve o vínculo de emprego reconhecido pela sentença de 1º grau.
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24/06/2014
Direito do Trabalhador
A função social de uma companhia impede a dispensa de trabalhadores que, embora aptos ao trabalho, estejam doentes. Com esse entendimento, o juiz Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), determinou que uma funcionária do Banif demitida sem justa causa fosse reintegrada ao quadro da instituição. Antes da dispensa, ela havia sido diagnosticada com câncer.
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23/06/2014
Direito do Trabalhador
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Itaú Unibanco S.A. e manteve o valor de R$ 100 mil de indenização por dano moral para um gerente-geral que teve, após licença médica, suas funções rebaixadas para a de escriturário em início de carreira. O ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo, ressaltou que houve "procedimento constrangedor" para o empregado, como retaliação por ele ter apresentado atestado médico.
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20/06/2014
Direito do Trabalhador
O Banco Santander Brasil S. A. terá de reconhecer a relação empregatícia com um empregado terceirizado da empresa Prosegur Brasil S. A. – Transportadora de Valores de Segurança que lhe prestava serviços ligados a “caixa rápido”. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou a terceirização ilícita, deu provimento a recurso do empregado e restabeleceu sentença que reconheceu o vínculo dele diretamente com o banco...
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18/06/2014
Direito do Trabalhador
Ex-empregada do Banco Itaú receberá como horas extras os quinze minutos de intervalo entre a jornada normal de trabalho e a extraordinária, previsto no artigo 384 da CLT como forma de proteção especial às mulheres trabalhadoras. Em decisão unânime, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho seguiu o entendimento de que essa norma não foi revogada com o princípio constitucional...
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17/06/2014
Direito do Trabalhador
O Bradesco terá que pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 800 mil pela prática de assédio moral, discriminação e demissões abusivas. A decisão é do juiz Carlos Hindemburg de Figueiredo, da 9ª Vara do Trabalho em João Pessoa (PB), ao julgar ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o banco. A decisão vale para todo o território nacional.
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16/06/2014
Direito dos Bancários
Nos termos da Lei nº 7.102/83, a segurança patrimonial e o transporte de valores devem ser realizados por empresa especializada ou, caso o banco resolva fazê-los com pessoal próprio, de acordo com as normas previstas na legislação que regula essa atividade. Mas não foi o que ocorreu no caso analisado pelo juiz substituto Renato de Paula Amado, na 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
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13/06/2014
Direito do Trabalhador
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que houve exagero por parte do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) ao reduzir de R$ 120 mil para R$ 15 mil o valor da indenizaçãoo por dano moral devido pelo Unibanco União...
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11/06/2014
Direito do Trabalhador
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13ª Região condenou o Santander a pagar uma indenização pelos danos morais sofridos por um ex-funcionário do banco em Campina Grande (PB) e a ressarcir o mesmo decorrente do lucro cessante desde a data de sua demissão.
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10/06/2014
Direito do Trabalhador
O Banco Itaú Unibanco S.A. vai indenizar por danos materiais um escriturário que perdeu o direito ao seguro-desemprego por causa da demora do banco em quitar as verbas da rescisão do contrato de trabalho. A decisão, unânime, é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
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09/06/2014
Direito do Trabalhador
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acolheu recurso do Banco Santander e manteve o enquadramento como bancário de empregado de prestadora de serviço de processamento de dados integrante do mesmo grupo econômico do banco.
06/05/2014
Direito dos Bancários
A União de Bancos Brasileiros S. A. – Unibanco foi condenada a pagar na integralidade o intervalo intrajornada (tempo para descanso e alimentação) usufruído apenas parcialmente por uma empregada que exerceu a função de gerente adjunta de contas e gerente executiva de uma agência em Campinas (SP).
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05/05/2014
Direito dos Bancários
Com uma doença ocupacional relacionada ao exercício de suas atividades no trabalho e após ter sido dispensada pelo Banco Itaú Unibanco S/A, a bancária Angelita da Silva Cespedes, buscou reparação na Justiça do Trabalho e teve ganho de causa confirmada pela 1ª Turma do TRT.
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04/05/2014
Direito dos Bancários
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou oito instituições financeiras a pagar indenização por dano moral coletivo por abuso de direito na utilização de ações judiciais (interditos proibitórios), com o objetivo de inviabilizar movimentos grevistas em Belo Horizonte (MG). No caso, os bancos impetraram 21 ações, tendo como base a defesa da posse dos estabelecimentos bancários durante as greves, garantindo, assim, a liberdade de ir e vir aos empregados e clientes.
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03/05/2014
Direito dos Bancários
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a inclusão, na convenção coletiva da categoria dos financiários, de um operador de negócios que intermediava aprovações de crédito e recebia comissões por financiamentos de veículos em concessionárias. Segundo a relatora da matéria, ministra Maria de Assis Calsing, a incorporação é consequência lógica do reconhecimento da condição do trabalhador como financiário e da classificação da empresa como financeira.
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02/05/2014
Direito dos Bancários
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso interposto pelo Banco Santander S.A. O banco buscava reformar decisão da Terceira Turma do TST que manteve o enquadramento como bancário de um empregado terceirizado da empresa Meridional Informática.
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30/05/2014
Direito dos Bancários
O bancário que não usufrui dos poderes inerentes aos cargos de confiança, descritos no parágrafo 2º do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem direito a receber a sétima e oitava horas trabalhadas como extras. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) confirmou sentença de primeiro grau e julgou procedente o pedido do pagamento de horas extras em favor de um funcionário do Banco Bradesco.
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29/05/2014
Direito do Trabalhador
Uma instituição financeira foi condenada a reconhecer como empregado um trabalhador que lhe prestava serviços como correspondente bancário por meio de uma empresa prestadora de mão de obra. Para a juíza substituta Vaneli Silva Cristine de Mattos, que analisou o caso na 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a terceirização dos serviços no caso foi ilícita, já que o reclamante trabalhava diretamente na atividade-fim da instituição financeira.
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28/05/2014
Direito do Trabalhador
Cancelar a contratação de trabalhador aprovado pelo setor de recursos humanos por conta de seus antecedentes criminais não é prática apenas discriminatória, como também viola o princípio da boa fé objetiva, que norteia também a fase pré-contratual, como prevê o artigo 422 do Código Civil.
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27/05/2014
Direito dos Bancários
Um bancário de Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro do Paraná, terá direito a receber adicional de 30% pago a vigilantes por ter feito seguidamente o transporte de valores em veículo próprio, sem proteção e treinamento adequados. Pela exposição ao risco a que foi submetido, executando atividade não prevista no contrato de trabalho, o trabalhador será indenizado em R$ 10 mil reais.
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26/05/2014
Direito dos Bancários
Um ex-bancário procurou a Justiça do Trabalho para denunciar a fraude na dispensa dele pelo banco, onde trabalhou por mais de 22 anos, seguida da imediata contratação por uma empresa prestadora de serviços. É que ele continuou trabalhando para o mesmo banco e exercendo as mesmas tarefas de antes.
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23/05/2014
Direito dos Bancários
A Justiça do Trabalho reconheceu mais um caso de tentativa de fraude à legislação trabalhista, mediante pagamento de salário por fora. Um banco dissimulava o pagamento de comissões ao empregado, quitando essa parcela sob o título de Participação nos Lucros e Resultados - PLR.
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22/05/2014
Direito dos Bancários
O Banco CitiBank sofreu nova derrota na justiça e, por decisão da 3° Turma do TRT do Rio de Janeiro, terá de anotar a CTPS de empregada da CitiFinancial como bancária.
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21/05/2014
Direito dos Bancários
O Itaú Unibanco S/A terá que pagar indenização de R$68,5 mil por danos moral e material a um candidato que não foi contratado depois de passar por um processo seletivo. O bancário, que trabalhava para o Banco Santander desde 2008 como gerente de relacionamento, pediu demissão para ocupar o novo emprego, mas acabou perdendo as duas oportunidades e ficando desempregado.
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20/05/2014
Direito dos Bancários
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região (Minas Gerais) reconheceu a condição de bancária de uma empregada da CitiFinancial, condenando o real empregador, o CitiBank, ao pagamento das verbas trabalhistas inerentes à categoria.
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19/05/2014
Direito dos Bancários
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou o valor da indenização por danos morais a ser paga pelo Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) a um empregado que fazia o transporte de valores a pé nas ruas da cidade de São José do Calçado (ES), sem escolta armada.
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16/05/2014
Direito dos Bancários
A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (3° Região) reconheceu a terceirização ilegal da atividade fim do Banco CitiBank e determinou o enquadramento como bancária de uma empregada da CitiFinancial.
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15/05/2014
Direito dos Bancários
Em sessão realizada na última terça-feira, 13, os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, acompanhando o voto do relator, Desembargador José Maria Quadros de Alencar, condenaram, por unanimidade, o Banco Santander (Brasil) S.A e a empresa terceirizada Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda. , ao pagamento de indenização compensatória por dano moral, pela prática de dumping social e marchandage.
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14/05/2014
Direito dos Bancários
O banco Citibank sofreu mais uma derrota na Justiça do Trabalho e deverá reconhecer a relação empregatícia com trabalhador contratado pela Citifinancial. Em decisão unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional da 6ª Região determinou também o enquadramento do autor na categoria dos bancários, com todas as vantagens legais e normativas a ela inerentes.
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13/05/2014
Direito dos Bancários
Atuando na 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza substituta Jane Dias do Amaral reconheceu a um bancário o direito de receber horas extras, relativas a cursos virtuais disponibilizados pelo banco após a jornada de trabalho e cursados pelo reclamante em sua própria residência.
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12/05/2014
Direito dos Bancários
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região reconheceu, por unanimidade, a relação de emprego entre uma empregada da Citifinancial com o Citibank. Para os magistrados, ficou evidenciada a existência de triangulação ilícita de mão-de-obra, uma vez que as atividades desenvolvidas pela reclamante eram absolutamente necessárias ao funcionamento do banco.
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09/05/2014
Direito dos Bancários
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou o Citibank a reconhecer como empregada efetiva um trabalhadora terceirizada que lhe prestava serviços por meio da empresa Citifinancial/Credicard. Os magistrados não reconheceram do recurso do banco mantiveram a decisão de primeira instância que deferiu o enquadramento à categoria de bancária à reclamante.
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08/05/2014
Direito dos Bancários
A 7° Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1° Região (Rio de Janeiro) condenou o Banco CitiBank ao pagamento de horas extraordinárias, o reconhecimento do sábado do bancário, o pagamento do plano de saúde mesmo após dispensa e demais verbas trabalhistas.
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07/05/2014
Direito dos Bancários
O banco reclamado foi condenado a indenizar o trabalhador, que chegou a exercer a função de gerente geral, e hoje se encontra totalmente incapacitado, a ponto de ter sido interditado.
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06/05/2014
Direito dos Bancários
Em decisão unânime, a 1° Turma do TRT do Rio de Janeiro (TRT1) pronunciou o enquadramento sindical de uma empregada da CitiFinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda como financiária, concedendo os benefícios decorrentes.
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05/05/2014
Direito dos Bancários
O Bradesco voltou a sofrer mais uma derrota na Justiça do Trabalho por conta de ação impetrada por um funcionário que foi obrigado a fazer transporte de numerário, atividade ilegal diante da lei federal nº 7.102/83 e que deve ser coíba pelos bancos conforme a convenção coletiva de trabalho dos bancários.
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02/05/2014
Direito do Trabalho
O Itaú Unibanco S. A. foi condenado a pagar, de forma subsidiária, indenização por dano moral a um vigilante da Rota Sul Empresa de Vigilância Ltda. que prestava serviços em uma agência bancária e sofria assédio moral, pois, se não realizasse horas extras, era chamado de "vagabundo". A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do banco.
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30/04/2014
Dia do Trabalho
1º de Maio é dia de render homenagens àqueles que, através do trabalho, contribuem para a construção do futuro.
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29/04/2014
Direito dos Bancários
O Banco BMG foi condenado a reconhecer como empregado efetivo um trabalhador terceirizado que lhe prestava serviços por meio da empresa Prestaserv - Prestadora de Serviços Ltda. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do banco e, assim, ficou mantida a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que deferiu o enquadramento de bancário ao empregado.
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28/04/2014
Direito do Trabalhador
28 de abril é o "Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho", instituído em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina nos Estados Unidos em 1969.
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25/04/2014
Direito dos Bancários
O Itaú Unibanco foi condenado a pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo. O banco é acusado pelo Ministério Público do Trabalho de impor sobrecarga de trabalho aos seus empregados no Rio Grande do Norte.
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24/04/2014
Direito do Trabalhador
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reafirmou, em processo movido por bancária em desfavor do Banco Itaú S.A., que o art. 384 da CLT já não suscita dúvidas quanto à sua constitucionalidade. Conforme o referido artigo, trabalhadora do sexo feminino tem direito a 15 minutos de intervalo entre a jornada normal de trabalho e o início do labor extraordinário.
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23/04/2014
Direito dos Bancários
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho estendeu a todo o território nacional condenação da Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG) que obriga o Banco Santander (Brasil) S. A. a registrar e pagar corretamente as horas extras dos seus empregados. A decisão original impôs ainda indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil e determinou que o banco evite prorrogar a jornada de trabalho acima do limite legal e implemente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
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22/04/2014
Direito dos Bancários
Burro e incompetente. Essas seriam apenas algumas das agressões verbais que um gerente teria ouvido do presidente da Direção S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, empresa de crédito de São Paulo, no exercício de suas funções. Após ser despedido, ele entrou com reclamação trabalhista, e o caso foi considerado assédio moral. Agora a empresa deverá indenizá-lo em R$ 100 mil.
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17/04/2014
MCLK Advogados
Páscoa é tempo de celebrar a vida!
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16/04/2014
Direito dos Bancários
A 5ª Vara da Justiça do Trabalho de Florianópolis condenou o Itaú Unibanco a indenização por dano moral coletivo de R$ 21,88 milhões por não permitir que empregados tirassem 30 dias de férias, exigir horas extras em número superior ao limite legal e suprimir intervalos. Os valores devem ser revertidos a um fundo gerido por um conselho estadual ou pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador. Da decisão cabe recurso.
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15/04/2014
Direito dos Bancários
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou o Banco Bradesco S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil em favor de trabalhadora dos Correios que foi vítima de assalto no estabelecimento em que também funcionava o Banco Postal, à época (2008) operado pelo Banco Bradesco.
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14/04/2014
Direito dos Bancários
Os membros da 5ª Câmara do TRT-SC condenaram a BV Financeira S.A. a pagar R$50 mil a uma ex-funcionária, vítima de assédio sexual por parte de seu superior hierárquico. Ficou comprovado que, constantemente, ele convidava a autora da ação trabalhista para sair depois do expediente e, diante das constantes recusas, insistia por meio de mensagens por celular. Uma delas dizia: “você só não é promovida porque não quer”.
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11/04/2014
Direito dos Bancários
Uma funcionária da empresa C&A Modas Ltda., que exercia atividades típicas de um bancário, ganhou na Justiça trabalhista o reconhecimento do vínculo empregatício com o Banco Bradescard S.A. A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da 13ª Região manteve, nesse aspecto, a sentença proferida pelo juiz substituto Alexandre Roque Pinto, da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
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10/04/2014
Direito dos Bancários
Metas abusivas, cobranças exageradas, perseguição do superior hierárquico, isolamento e oito transferências pelo período de dois anos motivaram uma ex-bancária a processar o HSBC Bank Brasil por assédio moral. As alegações foram comprovadas em todas as instâncias da Justiça do Trabalho, que condenaram a instituição bancária ao pagamento de indenização pelos danos sofridos.
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09/04/2014
Direito dos Bancários
O valor que o empregador paga a novo empregado, mesmo que por meio de assinatura de contrato de mútuo, com a finalidade de atrair o profissional que está bem colocado no mercado para compor sua equipe, se assemelha ao pagamento de "luvas" aos atletas profissionais e tem natureza salarial.
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08/04/2014
Direito Trabalhista
Um ex-alto funcionário do Itaú Unibanco S.A receberá a indenização de R$171 mil por ter sido demitido depois de acertada a transferência para Luxemburgo, na Europa.
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07/04/2014
Direito Trabalhista
Trabalhador ficava uma semana por mês em casa à disposição da instituição financeira; TST condenou banco pelo pagamento das horas extras.
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04/04/2014
Direito Trabalhista
A Proforte S.A. - Transporte de Valores foi condenada a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais a um vigilante que passou a sofrer de patologia emocional grave depois que o carro-forte em que estava como chefe de equipe sofreu uma emboscada, capotou e foi metralhado.
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03/04/2014
Direito Trabalhista
O Direito do Trabalho veda qualquer tipo de discriminação na realocação dos empregados da empresa.
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01/04/2014
Direitos dos Bancários
O Bradesco perdeu mais uma na justiça. Demitido depois de 27 anos de banco, um funcionário foi reintegrado em Aquidauana (MS), no último dia 21, por determinação da juíza Keethlen Fontes Maranhão, da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS).
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31/03/2014
Direito Trabalhista
Nos contratos individuais de trabalho a alteração das condições pactuadas só será considerada lícita se isso for feito por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem em prejuízos ao empregado (artigo 468/CLT).
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28/03/2014
Direitos dos Bancários
Não é possível a concretização da atividade bancária sem o cumprimento de ações como recebimento, abertura, conferência de conteúdo e encaminhamento de envelopes recolhidos de caixas eletrônicos. Com esse argumento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de emprego entre o Banco ABN AMRO Real (atual Banco Santander) e uma empregada terceirizada que desempenhava essas atividades.
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27/03/2014
Direitos dos Bancários
O Bradesco tentou reformar no Tribunal Superior do Trabalho (TST) decisão da 8ª Turma, que determinou o pagamento de horas de sobreaviso a bancário que portava bip para atender emergências técnicas no Banco Dia e Noite. Mas a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) entendeu que a decisão da Turma não contraria a Orientação Jurisprudencial 49 , e não conheceu dos embargos da empresa.
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26/03/2014
Direitos dos Bancários
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o banco Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de R$ 100 mil, a título de danos morais, a um empregado que desenvolveu doença ocupacional por esforço repetitivo (tendinopatia). Ao reformar a sentença de 1º grau, o colegiado também estabeleceu pensão mensal vitalícia em favor do trabalhador, bem como determinou o custeio do seu tratamento médico, por meio de plano de saúde a ser contratado pela empresa.
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25/03/2014
Direitos dos Bancários
O simples acesso pelo banco empregador às informações financeiras de seus empregados, sem autorização judicial, gera dano moral, sendo irrelevante o fato de ter havido ou não a divulgação dos dados sigilosos. Esse foi o entendimento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, que julgou improcedente recurso do banco Santander e manteve a condenação imposta pela Sexta Turma da Corte para indenizar uma empregada por danos morais.
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24/03/2014
Direitos dos Bancários
Um bancário de Londrina, que durante assalto à mão armada foi rendido e obrigado a abrir o cofre da agência, teve reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) o direito de receber uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.
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21/03/2014
Direitos dos Bancários
O Banco Bradesco foi condenado a indenizar uma funcionária por danos morais e materiais no valor de R$118 mil.
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20/03/2014
Direitos dos Bancários
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou por maioria o Banco Santander (Brasil) S.A a indenizar em R$ 25 mil uma ex-supervisora operacional que era chamada de "cabeção" pelo gerente operacional da agência em que trabalhava.
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19/03/2014
Direitos dos Bancários
A tradução da palavra inglesa burnout para a língua portuguesa é algo como "queimar para fora"; "destruição pelo fogo", "desgaste". Mas quando se trata da Síndrome de Burnout a melhor explicação mesmo é o esgotamento físico e mental causado por excesso de trabalho ou por estresse decorrente da atividade profissional. Trata-se do nível mais devastador do estresse. A doença, também conhecida por Síndrome do Esgotamento Profissional, acomete muitos trabalhadores, mas ainda é pouco conhecida da maior parte da população brasileira.
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18/03/2014
Direitos dos Bancários
A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região concedeu a bancária o reconhecimento do vínculo de emprego também no período inicial de seu contrato de trabalho quando ela fazia estágio.
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17/03/2014
Direitos dos Bancários
A empresa Losango Promoções de Vendas Ltda. e o HSBC Bank Brasil S. A. – Banco Múltiplo terão que devolver a um ex-empregado R$ 1.500,00 retirados indevidamente de sua conta bancária a título de ressarcimento de valores antecipados em virtude de viagem não realizada. Além disso, terão que pagar os valores correspondentes aos juros pelo uso do cheque especial e mais R$ 15 mil de indenização por danos morais. Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), comprovada a culpa das empresas no ato lesivo ao trabalhador, está correta a determinação de reparação patrimonial e moral.
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14/03/2014
Direitos dos Bancários
Para TST, gratificação de função não vale como pagamento de horas trabalhadas a mais.
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13/03/2014
Direitos dos Bancários
Pressões e cobranças exageradas exercidas por um superior hierárquico para que os empregados atinjam metas de difícil cumprimento configura-se como uma das práticas de assédio moral. Foi por esse fundamento que a Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da 13ª Região manteve a condenação do Banco Santander ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 60 mil a uma trabalhadora, em virtude do assédio moral praticado por um de seus gerentes. O colegiado confirmou a sentença proferida pelo juiz titular Paulo Henrique Tavares da Silva, da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
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12/03/2014
Direitos dos Bancários
Embora o banco não seja obrigado a responder por comportamento indevido de cliente, é certo que deve garantir aos seus empregados um ambiente de trabalho sadio e seguro. Com esse entendimento, a relatora da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria de Assis Calsing, negou provimento a agravo de instrumento do Itaú Unibanco que pretendia se isentar de pagar indenização por dano moral no valor de R$ 150 mil a uma empregada. Ela teve um aborto depois de ser molestada de forma agressiva, várias vezes, por um cliente que alegava não ter recebido o valor integral da sua aposentadoria.
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11/03/2014
Direitos dos Bancários
O Banco Santander S/A foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral a uma empregada gaúcha que foi assediada moralmente pelos supervisores, ao lhe cobrar metas excessivas, usando palavras e expressões constrangedoras e humilhantes. A decisão foi arbitrada pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
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10/03/2014
Direitos dos Bancários
O Banco Itaú terá de pagar R$ 30 mil a título de danos morais a uma funcionária que foi excluída de prêmios e gratificações normalmente entregues a quem completa 30 anos de serviço. Sentindo-se discriminada, a bancária ingressou com ação trabalhista, não teve o pedido de indenização aceito em
primeira instância, mas recorreu e conseguiu decisão favorável da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR). Da decisão, cabe recurso.
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06/03/2014
Direito Trabalhista
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Justiça do Trabalho de São Paulo e mandou o Unibanco – comprado pelo Itaú – pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma gerente submetida a situação vexatória e degradante num evento da empresa.
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06/03/2014
Direito Trabalhista
Um ex-bancário procurou a Justiça do Trabalho para denunciar a fraude na dispensa dele pelo banco, onde trabalhou por mais de 22 anos, seguida da imediata contratação por uma empresa prestadora de serviços. É que ele continuou trabalhando para o mesmo banco e exercendo as mesmas tarefas de antes. Só que com um salário menor. Ele pediu o reconhecimento de vínculo empregatício com o banco, a partir do dia seguinte à dispensa, e o pagamento das diferenças salariais decorrentes da redução ilícita.
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05/03/2014
Direitos dos Bancarios
Um empregado do Banco Itaú Unibanco S/A que teve parte do intervalo intrajornada suprimido receberá horas extras por todo o período. A Oitava Turma do TST concluiu que a concessão parcial do intervalo enseja o pagamento total do valor referente ao período correspondente, com acréscimo de no mínimo 50%.
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28/02/2014
Direitos dos Bancarios
O Banco Itaú e a Itaú Seguros terão de pagar indenização a um perito de sinistros aprovado nos testes de seleção feitos pelo segundo e, que, após ter pedido demissão do emprego anterior, não foi contratado. A condenação foi ratificada com a decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, por questões técnicas, não conheceu do recurso de revista interposto pelas entidades.
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27/02/2014
Direitos dos Bancarios
A Justiça do Trabalho do Estado do Paraná reconheceu que empregada contratada e que laborava nas dependências das Lojas Pernambucanas é financiária, e, portanto, se equivale a bancário para os efeitos de jornada de trabalho.
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26/02/2014
Direitos dos Bancarios
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso do HSBC Bank Brasil S/A, condenado a indenizar ex-empregada que utilizava veículo próprio para realizar atividades cotidianas do emprego.
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25/02/2014
Direitos dos Bancarios
Embora as instituições financeiras estejam obrigadas, por força de normas expedidas pelo Banco Central, a contribuírem na identificação e combate de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, caracteriza abuso de direito, além de violação à intimidade e privacidade, a conduta do banco empregador de controlar as operações de débito e crédito em conta corrente dos empregados.
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Movidos pela inovação constante e buscando atender a crescente demanda de ações trabalhistas no Estado de São Paulo, o MCLK Advogados anuncia a abertura de sua filial na cidade de São Paulo.
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18/02/2014
Direitos dos Bancarios
O Banco Santander S/A foi condenado a devolver a uma bancária os descontos efetuados em seu salário devido ao recebimento de notas falsas. A decisão, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu de recurso do banco contra a condenação.
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17/02/2014
Direitos dos Bancarios
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) anulou a dispensa imotivada de um gerente de agência do Banco Bradesco S.A. que desenvolveu quadro de depressão após assaltos sequenciais ao estabelecimento onde trabalhava. Com base em laudo pericial, o colegiado, por maioria, considerou os episódios de violência como concausa do transtorno psíquico do trabalhador. A decisão reformou a sentença de 1º grau, que havia negado a reintegração do bancário ao emprego.
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14/02/2014
Direitos dos Bancarios
A bancária foi premiada com uma viagem para Cancún, pelo bom desempenho na venda de produtos bancários. Mas, no dia da viagem, foi comunicada pelo empregador de que não iria mais viajar. Sentindo-se prejudicada, ela decidiu procurar a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de indenizações por danos morais e materiais. E, tanto a juíza de 1º Grau quanto a 3ª Turma do TRT-MG, que examinou o recurso da instituição bancária, entenderam que ela está com a razão.
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13/02/2014
Direitos dos Bancarios
O Banco Bradesco S. A. foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a um empregado que sofreu abalo moral em decorrência da atividade de alto risco – transporte de valores – que realizava diariamente. O valor da indenização foi arbitrado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, restabelecendo decisão de primeiro grau.
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12/02/2014
Direitos dos Bancarios
O juiz Felipe Calvet, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, condenou o banco HSBC a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 67,5 milhões por ter espionado funcionários entre os anos 1999 e 2003. A sentença, proferida na última sexta-feira (07/02) decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em agosto de 2012.
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11/02/2014
Direitos dos Bancarios
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou banco a indenizar bancário que foi acusado falsamente de cometer crime da instituição financeira. A decisão unânime confirmou condenação anteriormente decretada.
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10/02/2014
Direitos dos Bancarios
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um vendedor de seguros do HSBC Bank Brasil S.A. tem direito ao adicional de transferência relativo ao total de nove transferências entre agências dos estados do Paraná e São Paulo, ocorridas durante os 24 anos em que trabalhou para o banco.
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07/02/2014
Direitos dos Bancarios
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu, em sua primeira sessão de julgamentos em 2014, na quarta-feira (5), recurso de um bancário do Itaú Unibanco S.A. por concluir que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) deixou de considerar, ao decidir, documento apresentado pelo empregado em que havia comprovação de doença profissional por laudo pericial.
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06/02/2014
Direitos do Trabalhador
Um bancário do Banco Santander S. A. conseguiu demonstrar para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que os embargos de declaração interpostos por ele em ação trabalhista que move contra o banco não tiveram o objetivo de retardar o andamento do processo. A Turma considerou que ele apenas exerceu o direito de ampla defesa, garantido no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
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05/02/2014
Direitos do Trabalhador
Um bancário em Minas Gerais foi vítima de uma assalto durante o trabalho. Indignado, ele recorreu a Justiça e agora vai ser indenizado.
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04/02/2014
Direitos dos Bancários
O juiz Rodrigo Cândido Rodrigues, em sua atuação na 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG, examinou um caso em que foi constatada a prática ilícita da "marchandage" entre três empresas: um banco, uma financeira e uma promotora de vendas. O trabalhador pediu reconhecimento de vínculo de emprego com o banco em decorrência da ilicitude envolvendo o seu contrato.
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03/02/2014
Direitos dos Bancários
Ex-empregado da HSBC Seguros Brasil S.A. provou na Justiça do Trabalho que era forçado pela empresa a vender um terço de suas férias e, com isso, conseguiu o direito a receber os valores referentes aos dez dias de todos os períodos em que não gozou o descanso remunerado.
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31/01/2014
Direitos dos Bancários
Um bancário internado em clínica psiquiátrica após tentativas de suicídio, em decorrência das fortes pressões e cobranças no trabalho, receberá indenização de R$ 30 mil por dano moral.
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30/01/2014
Direitos dos Bancários
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região equiparou a empresa de crédito Finasa Promotora de Vendas Ltda a estabelecimentos bancários, e, dessa forma, condenou-a ao pagamento de horas extras, sendo considerada a jornada de trabalho de seis horas contínuas.
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29/01/2014
Direitos dos Bancários
Uma bancária que atuou no banco HSBC de 1988 até 2006, quando passou a receber auxílio acidentário do INSS em razão de doença do trabalho, vai receber 552 mil a título de danos morais e materiais, horas extras, além de outros direitos reconhecidos.
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28/01/2014
Direitos dos Bancários
A prestação habitual de horas extras descaracteriza a jornada inicialmente contratada entre as partes. É o que ocorre, por exemplo, quando um empregado, apesar de contratado para trabalhar seis horas diárias, ultrapassa habitualmente essa jornada.
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27/01/2014
Direitos dos Bancários
O Banco Bradesco S.A. foi condenado por unanimidade pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar em R$ 60 mil por danos morais e R$ 20 mil por dispensa discriminatória um gerente que, durante o transporte indevido de valores entre agências, foi vítima de assalto e sequestro. Ele foi dispensado quando se encontrava doente, em virtude do stress decorrente do assalto.
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24/01/2014
Direitos dos Bancários
O Banco Santander S. A. terá que indenizar uma ex-funcionária que foi vítima de boatos espalhados por um gerente regional sobre sua conduta moral dentro da empresa.
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23/01/2014
Direitos dos Bancários
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro grau que reconheceu a prática de terceirização ilícita em favor de ex-empregada da Proforte S.A. Transporte de Valores, que prestava serviços para o Banco Bradesco S.A.
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22/01/2014
Direitos dos Bancários
Hoje em dia é muito comum as empresas oferecerem cursos pela internet para seus empregados, visando o seu desenvolvimento profissional. A prática é utilizada principalmente no setor bancário, onde a concorrência é grande e há necessidade constante de empregados qualificados.
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21/01/2014
Direitos do Trabalhador
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como doença profissional o transtorno obsessivo compulsivo (TOC) que acometeu o caixa de um supermercado de Porto Velho (RO), devido ao assédio sexual e moral que sofreu na empresa. A doença foi desencadeada porque um subgerente perseguiu o trabalhador dizendo que ele era homossexual e provocando situações constrangedoras.
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20/01/2014
Direitos dos Bancários
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região reconheceu o vínculo empregatício de estagiário de Direito que não exercia atividade relativa ao curso superior.
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17/01/2014
Direitos dos Bancários
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Banco Safra S.A. a pagar todos os encargos trabalhistas decorrentes de rescisão indireta do contrato de trabalho com um ex-gerente, que recebia parte do salário na forma de empréstimo.
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16/01/2014
Direitos dos Bancários
As chamadas Orientações Jurisprudenciais retratam o posicionamento convergente dos órgãos julgadores de um tribunal sobre determinada matéria por eles julgada em diversos processos, passando a orientar decisões em casos semelhantes.
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15/01/2014
Direitos dos Bancários
A Justiça do Trabalho da Bahia deu provimento a recurso de um trabalhador aposentado por invalidez em função de doença ocupacional e condenou o Banco Bradesco e a Bradesco Vida e Previdência a pagarem indenização de R$ 110 mil ao empregado, por terem excluído as síndromes Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT) do rol de coberturas do seguro de vida pagas pelo trabalhador durante oito anos.
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14/01/2014
Direitos dos Bancários
A ex-empregada de um banco, hoje aposentada, buscou na Justiça do Trabalho mineira o reconhecimento da natureza salarial da parcela auxílio alimentação e sua repercussão na parcela de complementação de aposentadoria.
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13/01/2014
Direitos dos Bancários
Uma brincadeira irônica de um gerente com sua subordinada pode sair bem caro ao Itau Unibanco. Em Florianópolis, Santa Catarina, uma ex-funcionária que disse ter sido vítima de assédio moral deve receber 50 mil reais em indenização por danos morais.
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10/01/2014
Direitos dos Bancários
A jurisprudência e a doutrina jurídica pátria defendem que a terceirização somente será lícita em caso de trabalho temporário, serviço de vigilância, conservação e limpeza e outros especializados, ligados à atividade-meio do tomador. E ainda assim, desde que inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta na prestação de serviços. Portanto, será considerada ilícita a terceirização da atividade-fim de uma empresa, ou seja, daqueles serviços necessários ao alcance do resultado buscado pelo exercício de sua atividade empresarial, nos termos da Súmula 331 do TST.
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09/01/2014
Direitos dos Bancários
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio de decisão da Primeira Turma, elevou de R$ 1 mil para R$ 10 mil o valor da indenização concedida a uma gerente do Itaú Unibanco S.A. que ficou um dia em casa de "castigo" por não ter cumprido metas fixadas por seu chefe. A empresa foi condenada por assédio moral na instância regional, mas a trabalhadora achou a indenização irrisória e apelou ao TST para aumentar o valor.
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08/01/2014
Direitos dos Bancários
A Justiça do Trabalho reconheceu mais um caso de tentativa de fraude à legislação trabalhista, mediante pagamento de salário por fora. Um banco dissimulava o pagamento de comissões ao empregado, quitando essa parcela sob o título de Participação nos Lucros e Resultados - PLR.
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07/01/2014
Direitos dos Bancários
A Justiça do Trabalho de Minas condenou um banco a indenizar um empregado que foi financeiramente responsabilizado pelo dinheiro que estava em um malote furtado dentro da agência. De acordo com a juíza Vanda Lúcia Horta Moreira, que julgou o caso na Vara do Trabalho de Curvelo, o banco é que tem de arcar com o prejuízo, uma vez que os riscos do empreendimento devem ser suportados integralmente pelo empregador. Além do que, este foi negligente em relação à exigência legal de instalação câmeras de segurança no local (Lei Federal 7.102/1983).
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06/01/2014
Direitos dos Bancários
O banco HSBC foi condenado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização por danos morais por obrigar um funcionário a transportar valores, em desvio de função, em veículo particular e sem proteção policial. De acordo com o TST, é desnecessária a comprovação de efetivo dano, bastando a sensação de insegurança para gerar direito à indenização.
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19/12/2013
Direitos dos Bancários
O Bradesco está obrigado a readmitir um gerente demitido ao apresentar atestado médico. O banco não conseguiu suspender, na Seção Especializada em Dissídios Individuais 2 do Tribunal Superior do Trabalho, a liminar concedida pela 1ª Vara do Trabalho de Salvador (BA).
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18/12/2013
Direitos dos Bancários
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas acatou um parecer do Ministério Público do Trabalho e condenou o banco Santander a indenizar uma funcionária que desenvolveu LER (Lesão por Esforço Repetitivo) durante o trabalho.
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17/12/2013
Direitos dos Bancários
Um ex-funcionário do Banco Citibank teve o vínculo de emprego reconhecido para o período em que atuou como estagiário na instituição. A Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) manteve a sentença da 11ª Vara do Trabalho de Curitiba que condenou o banco a pagar as diferenças salariais.
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16/12/2013
Direitos dos Bancários
O item I da Súmula 199 do TST dispõe: "A contratação do serviço suplementar, quando da admissão do trabalhador bancário, é nula. Os valores assim ajustados apenas remuneram a jornada normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento), as quais não configuram pré-contratação, se pactuadas após a admissão do bancário".
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13/12/2013
Direitos dos Bancários
A SDI-1 do TST manteve decisão que deferiu equiparação salarial a empregado de instituição financeira com relação a gerente que trabalhava em região distinta, porém subordinados à mesma superintendência.
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12/12/2013
Direitos dos Bancários
Em decisão unânime, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso do Banco Bradesco S/A, condenando-o a indenizar em R$ 355 mil, por danos morais, empregada que foi vítima de sequestro, juntamente com familiares.
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11/12/2013
Direitos dos Bancários
A 1ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação de R$ 50 mil arbitrada pelo Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Campinas, a título de danos morais, a um bancário que alconforme prevê o artigo 17 da Lei 4.595/64.
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08/11/2013
Direitos dos Bancários
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) confirmou sentença de primeiro grau que deferiu pedido de equiparação salarial em favor de ex-gerente de relacionamento do Banco Santander (Brasil) S.A.
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07/11/2013
Direitos dos Bancários
Ao julgar um caso em que uma gerente bancária acabou demitida por ter falado a verdade na condição de testemunha de seu empregador, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve condenação ao HSBC Bank Brasil com o entendimento de que retaliar um empregado só porque ele revelou a verdade é incompatível com o Estado democrático, além de ser prática abusiva e discriminatória.
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06/11/2013
Direitos dos Bancários
Se as férias são pagas, mas não são usufruídas, o empregado tem o direito de receber o salário do mês trabalhado. Nesse sentido foi o entendimento adotado pela 3ª Turma do TRT-MG, ao julgar o caso de um empregado que trabalhou durante o seu período de férias.
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05/11/2013
Direitos dos Bancários
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegração de uma caixa do Itaú Unibanco portadora de lúpus. O entendimento foi o de que se tratou de "dispensa discriminatória de portadora de doença grave por estigma ou preconceito", circunstância que, conforme a Súmula 443 do TST, invalida o ato.
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04/11/2013
Direitos dos Bancários
Por expor a integridade física do empregado, atribuindo-lhe o transporte de valores, o Banco Santander foi condenado a pagar indenização por dano moral pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande, com sentença ratificada pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
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01/11/2013
Direitos dos Bancários
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou pagamento de indenização para uma funcionária demitida do Itaú, na Baixada Santista, após ela ter descoberto que estava grávida.
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31/10/2013
Direitos dos Bancários
A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o vínculo de uma funcionária da Facilita Promotora com o Banco Itaú.
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30/10/2013
Direitos dos Bancários
Acompanhando voto da desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, a 9ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso interposto por um banco contra a condenação ao pagamento da multa prevista na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria por atraso na homologação do acerto rescisório de um ex-empregado.
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29/10/2013
Direitos dos Bancários
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI 2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Bradesco a pagar R$ 30 mil a um empregado por dano moral em consequência de acidente do trabalho.
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28/10/2013
Direitos dos Bancários
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Bradesco a indenizar um empregado por monitorar sua conta corrente. O entendimento foi o de que a conduta do banco violou a intimidade e a privacidade do trabalhador, que agora receberá indenização por danos morais em R$ 10 mil.
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25/10/2013
Direitos dos Bancários
Um bancário conseguiu indenização de R$ 30 mil por não ter sido contemplado pelo Itaú Unibanco S.A pelas premiações de comemoração aos seus 30 anos de trabalho, que incluiriam relógio de ouro, ações da instituição, viagens a São Paulo com todas as despesas pagas, presentes e bonificações em dinheiro.
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24/10/2013
Direitos dos Bancários
O HSBC Bank Brasil S. A. – Banco Múltiplo foi condenado a reintegrar um empregado com deficiência física que foi dispensado imotivadamente, sem a contratação de outro bancário nas mesmas condições, como exige o artigo 93, parágrafo 1º, da Lei 8213/91.
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23/10/2013
Direitos dos Bancários
Se a empresa se obriga a pagar uma remuneração variável sempre que atingidas as metas fixadas, a parcela paga a esse título com habitualidade tem natureza salarial (artigo 457, parágrafo 1º, da CLT). Sob esse fundamento, a juíza Thaísa Santana Souza, em sua atuação na 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deu razão a uma bancária que buscava a correta integralização da parcela que recebia a título de sistema de remuneração variável.
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22/10/2013
Direito dos Bancários
Pesquisa realizada pela UNI Finanças com trabalhadores do setor financeiro de 26 países aponta que pressão abusiva para vendas de produtos e medo do desemprego estão entre principais motivos de adoecimento dos bancários.
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21/10/2013
Direito dos Bancários
Deixar de emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho para trabalhadores diagnosticados ou com suspeita de Lesão por Esforço Repetitivo/Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (LER/Dort) é tratar de forma indigna e discriminatória os empregados.
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18/10/2013
Direito Trabalhista
Identificando uma lacuna existente nos serviços jurídicos, no mês de setembro, o escritório MCLK Advogados abriu uma divisão especializada em atender Gerentes, Diretores e Executivos. Em seu primeiro mês de atuação, a nova divisão já obteve uma grande procura.
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17/10/2013
Direitos dos Bancários
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve decisão da primeira instância que reconheceu a estabilidade pré-aposentadoria de um ex-funcionário do banco Itaú. Acompanhando voto do relator, desembargador Douglas Alencar, a Terceira Turma reduziu a indenização por danos morais para R$ 30 mil e afastou a determinação de reintegração, devido à natureza provisória da garantia de emprego que lhe foi conferida em norma coletiva de trabalho.
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16/10/2013
Direitos dos Bancários
No recurso analisado pela 6ª Turma do TRT mineiro uma instituição bancária protestava contra a condenação ao pagamento de horas extras relacionadas a cursos minitrados via internet, os chamados "Treinet".
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15/10/2013
Direitos dos Bancários
Uma funcionária da Cacique Promotora teve reconhecido o vínculo de emprego com o Banco Cacique pela Justiça do Trabalho de Curitiba.
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14/10/2013
Direitos dos Bancários
Um estabelecimento bancário, em Curitiba, foi condenado a indenizar em R$ 25 mil, a título de danos morais, empregado cadeirante que tinha dificuldade em se locomover no trabalho.
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11/10/2013
Direito Trabalhista
Aviso prévio é o instrumento utilizado pelo empregador ou pelo empregado para dar ciência à outra parte da iniciativa de rescisão do contrato de trabalho, o que deverá ocorrer ao final do período ali consignado. No período de cumprimento do aviso prévio, o trabalhador deve continuar exercendo as suas atividades habituais.
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10/10/2013
Direitos dos Bancários
Uma vendedora de seguros, cuja atividade era também de bancária, teve reconhecido o vínculo de emprego pela 1ª Turma do TRT/MT, com base nas provas das testemunhas, as quais comprovaram que, além de vender seguros, ela fazia também serviços da rotina diária no banco.
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09/10/2013
Direitos dos Bancários
A garantia de emprego no período de pré-aposentadoria é conquista sindical, prevista em normas coletivas, que tem o objetivo de impedir que o empregado veja frustrada a sua expectativa de aposentaria próxima.
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08/10/2013
Direitos dos Bancários
A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o vínculo de trabalho de um empregado da Citifinancial com o Citibank e, por conseguinte, o seu enquadramento como bancário.
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07/10/2013
Direitos dos Bancários
Em mais um ato de truculência, o Itaú decidiu descumprir a decisão da Justiça favorável à greve, mandando advogados percorrerem várias agências assediando bancários, pressionando-os a trabalhar.
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04/10/2013
Direitos dos Bancários
A Losango e o HSBC foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 20 mil reais a uma ex-empregada por exigir que ela transportasse valores entre agências da financeira.
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03/10/2013
Direitos dos Bancários
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região reconheceu o vínculo de trabalho de uma funcionária da Cacique Promotora com o Banco Cacique e condenou a instituição bancária a retificar a carteira de trabalho da reclamante.
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02/10/2013
Direito Trabalhista
Com bastante frequência o MCLK Advogados tem atendido mães aflitas sobre como conciliar a amamentação de seus bebês e ao mesmo tempo manter seus empregos.
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01/10/2013
Direitos dos Bancários
Contrariando a legislação trabalhista brasileira, que determina ser vedada a rescisão de contrato de trabalho durante greve, o Banco Santander demitiu superintendente regional em meio à paralisação nacional da categoria.
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30/09/2013
Justiça do Trabalho
Empregado com quadro depressivo tem direito à estabilidade no emprego, pelo prazo mínimo de doze meses, após o fim do auxílio doença acidentário. Este foi o entendimento da Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba, ao analisar recursos interpostos por um empregado e pelo Banco Bradesco S/A. Foi constatado o nexo de casualidade entre a doença do trabalhador e a atividade que ele exercia, tendo, por isso, direito à garantia do emprego.
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27/09/2013
Justiça do Trabalho
O inciso IX do artigo 114 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/20014, dispõe que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar "outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei."
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26/09/2013
Justiça do Trabalho
Na última segunda-feira, dia 23/09, entrou em vigor na Justiça do Trabalho de Porto Alegre, o PJe (Processo Judicial Eletrônico).O sistema, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), substitui os processos físicos, em esforço nacional para modernização e aumento da agilidade judicial.
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Dois estagiários conseguiram manter no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o direito de receber o piso da categoria dos bancários durante todo o período em que fizeram estágio no Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).
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A Delegacia Fazendária do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) investiga desvio de pelo menos R$ 3 milhões em ações coletivas trabalhistas do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre.
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23/09/2013
Direitos dos Bancários
A 19ª Vara da Justiça do Trabalho de Porto Alegre condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais à empregada que sofreu abalo psíquico por ser submetida à competição de vendas com ranking de produtividade.
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19/09/2013
Direitos dos Bancários
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve indenização a um bancário que era chamado de "animal" e sofria uma série de constrangimentos por parte do gerente geral de uma agência do Santander em São Paulo. Pelos danos morais diários, a condenação imposta ao banco foi de mais de R$ 38 mil.
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18/09/2013
Direitos dos Bancários
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o banco Itaú Unibanco S/A a pagar R$ 30 mil de indenização por danos materiais e morais por não ter homenageado empregado com 30 anos de prestação de serviços.
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17/09/2013
Direitos dos Bancários
O Banco Bradesco S.A. foi condenado a pagar indenização por dano material no valor de R$ 20 mil referente ao tempo em que uma ex-empregada ficou sem cobertura do plano de saúde após sua aposentadoria por invalidez.
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16/09/2013
Direitos dos Bancários
O intervalo intrajornada é um tempo durante o qual o empregado deve ter plena liberdade e disponibilidade para fazer suas refeições e descansar. Se isso não acontece, o instituto estará desvirtuado e o empregado terá direito a receber o período correspondente ao intervalo como hora extra.
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13/09/2013
Direitos dos Bancários
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco Itaú Unibanco S.A. a reintegrar uma ex-empregada com deficiência que havia sido dispensada sem justa causa.
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12/09/2013
Direitos dos Bancários
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, no último dia 26 de agosto, que os servidores têm direito ao recebimento das 7ª e 8ª horas extras,mantendo a decisão da justiça trabalhista de Rondônia que já condenou os bancos a pagarem a vantagem aos trabalhadores em várias ações.
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11/09/2013
Direitos dos Bancários
A 9° Vara do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o vínculo empregatício entre um trabalhador e o Banco Citibank.
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10/09/2013
Advocacia Trabalhista
Buscando modernizar e aperfeiçoar a sua presença no ambiente digital, acaba de entrar no ar o novo site do MCLK Advogados.
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06/09/2013
Advocacia Trabalhista
Um dos maiores escritórios de Direito Trabalhista do sul do país, o MCLK Advogados está abrindo uma divisão especializada em atender Gerentes, Diretores e Executivos.
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04/09/2013
Direito dos Bancários
O Banco Cacique foi condenado por demissão discriminatória de uma empregada que passou a desenvolver quadro clínico negativo, a fim de não ter que arcar com os encargos sociais e prejuízos materiais decorrentes da ausência no período de convalescença.
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03/09/2013
Direito do Trabalhador
Ao fim de julho de 2013, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul – Cassems - a indenizar em R$ 25 mil uma economista de Campo Grande que estava há nove anos sem conseguir tirar férias. A Turma considerou que a supressão do direito prejudicou as relações sociais e os projetos de vida da trabalhadora, configurando o chamado dano existencial.
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02/09/2013
Direito do Trabalhador
A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o vínculo de empregada com o Banco Cacique, enquadrando-a como bancária e deferindo o pagamento dos direitos trabalhistas relativos à categoria. A empresa alegava que a funcionária havia sido contratada pela Cacique Promotora de Vendas, exercendo atividades sem qualquer semelhança com as tarefas desenvolvidas em bancos ou financeiras, não havendo, portanto, vínculo com o Banco.