Síndrome de Burnout, Covid-19 e tentativa de suicídio são incluídas em lista de doenças ocupacionais

06/12/23 Direito dos Trabalhadores

Síndrome de Burnout, Covid-19 e tentativa de suicídio são incluídas em lista de doenças ocupacionais

Conforme Portaria GM/MS nº 1.999/2023, publicada no dia 29.11.2023, a síndrome de burnout, COVID-19 e tentativa de suicídio, juntamente com outras 165 patologias, passaram a integrar a lista de doenças ocupacionais, que totalizam um rol de 347 doenças.

Para a configuração da doença ocupacional, deverá ser demonstrado que as referidas patologias foram desenvolvidas em razão de situações ocasionadas pelo trabalho, como, por exemplo, assédio moral, jornadas excessivas de trabalho e ambiente de trabalho sem medidas protetivas.

Com a referida alteração, os trabalhadores poderão buscar direitos decorrentes de um acidente de trabalho, entre eles o pensionamento mensal, estabilidade no emprego e, ainda, afastamento para gozo de benefício previdenciário acidentário.

Fonte: MCK Advogados

Foto: Canva