TST reconhece direito ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo para auxiliar de enfermagem

26/07/23 Direito dos Trabalhadores

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a trabalhadora lotada na função de auxiliar de enfermagem faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, em razão de atuar em hospital com pacientes internados em leitos de isolamento. A empresa contraprestava apenas a insalubridade em grau médio.

No caso, a trabalhadora exercia suas atividades no hospital UNIMED, fazendo parte de seu rol de atividades o atendimento a pacientes internados e isolados.

De acordo com a decisão, embora o laudo pericial entenda que a trabalhadora mantinha contato com os pacientes de forma intermitente, tal situação é suficiente para a caracterização da insalubridade em grau máximo, nos termos da Súmula nº 47 do TST.

Assim, a decisão condenou a empresa reclamada ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, considerando o grau máximo devido, com integrações e reflexos legais. A decisão foi unânime.

Não houve recurso da decisão. Processo nº: 0004482-41.2013.5.12.0045. Acórdão publicado em 15.10.2021.

Fonte: TST

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